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Bia é uma doadora de sangue regular, contudo, na última vez que foi realizar sua doação, durante a entrevista, relatou que há 6 meses foi vítima de violência sexual. Diante do ocorrido, Bia é considerada uma doadora:

A apta
B apta com restrição
C inapta definitivamente
D inapta temporariamente

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. No âmbito municipal, temos a direção do SUS exercida pelo(a):

A Conselho Municipal de Saúde
B Secretaria Estadual de Saúde
C Câmara Municipal Legislativa
D Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz importante assegurada por lei. Uma das formas como essa participação acontece é por meio de órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, dos trabalhadores da saúde e dos usuários. Esses órgãos são chamados de:

A Secretarias Municipais de Saúde
B Conselhos de Saúde
C Comissões Intergestores
D Fundos de Saúde

A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, define que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Isso significa que:

A todos os serviços de saúde, do mais simples ao mais complexo, devem ser oferecidos em todas as unidades de saúde
B os municípios são os únicos responsáveis pela gestão e execução dos serviços de saúde
C existe uma organização que distribui os serviços em diferentes níveis, como postos de saúde, hospitais gerais e hospitais especializados, com fluxos definidos entre eles
D a participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e depende da decisão de cada gestor

A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela, tem-se a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A interpretação e a aplicação desse artigo no âmbito das políticas de saúde implicam, fundamentalmente:

A a priorização exclusiva de ações de assistência médica curativa, uma vez que os demais determinantes são de responsabilidade de outros setores governamentais
B o reconhecimento da necessidade de ações intersetoriais e da atuação do SUS sobre os determinantes sociais da saúde, para além da prestação de serviços assistenciais
C a transferência da responsabilidade pela promoção da saúde para o indivíduo, que deve adotar hábitos de vida saudáveis independentemente das condições sociais
D a limitação da atuação do SUS aos aspectos biológicos das doenças, focando no diagnóstico e no tratamento, sem interferir em questões socioeconômicas

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz fundamental, assegurada pela Lei nº 8.142/90. Essa participação se materializa, principalmente, por meio de duas instâncias colegiadas, que são:

A Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
B Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde
C Secretarias de Saúde e Fundos de Saúde
D Ouvidorias do SUS e Auditorias do DENASUS

A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de atividades que possuem como principal objetivo proteger a população por meio da identificação, da fiscalização, da prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos. Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em Saúde, EXCETO:

A Vigilância epidemiológica.
B Vigilância sanitária.
C Vigilância ambiental.
D Vigilância gerencial administrativa hospitalar.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração:

I. Pessoalmente.

II. Pelo telefone.

III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.

IV. Pelo correio ou via postal. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I, II e III.
B Apenas nos itens I, III e IV.
C Apenas nos itens II e IV.
D Em todos os itens.

Em relação aos princípios gerais, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.

( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

A E - C - C.
B E - E - C.
C C - C - E.
D C - E - E.

Em relação às infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens.

I. Classificam-se em leves, intermediárias e graves.

II. As infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

III. As infrações graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.