QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
253 questões encontradas
ID 172710 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FCC 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do programa de acolhimento institucional, estabelece regras com vistas ao
cumprimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto,

A a permanência da criança e do adolescente não se prolongará por mais de vinte e quatro meses, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.
B toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária
competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades
previstas na legislação.
C os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade
judiciária, no máximo a cada vinte e quatro meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou
adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação.
D a entidade de acolhimento deverá observar, no atendimento, o vínculo da criança e do adolescente com a família extensa,
considerando que a colocação da criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer
outra providência.
E a garantia da convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai, por meio de visitas periódicas, deverá ser
promovida obrigatoriamente mediante autorização judicial.
ID 133144 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida
de proteção

A irrevogável, utilizada como medida para posterior colocação
em família substituta.
B provisória e excepcional, utilizada como forma de transição
para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
C irrevogável e excepcional, que atribui à criança acolhida
a condição de filho.
D irrevogável, que atribui à criança acolhida a condição
de dependente.
E provisória, utilizada como forma de adaptação da criança
à família para posterior adoção.
ID 132540 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de

A o juiz constatar gravidade em abstrato da prática de ato infracional.
B o menor ter praticado ato infracional análogo ao tráfico de drogas.
C o menor ser reincidente na prática de ato infracional.
D o menor ter cometido reiteradamente infrações graves.
E o menor já ter sido submetido ao regime de semiliberdade.
ID 132404 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

A ao fortalecimento da autoestima do menor
B ao desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
C ao fortalecimento dos vínculos familiares.
D à participação da família na vida escolar.
E à integração em família da comunidade local.
ID 132309 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

A apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
B se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
C se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.
D se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.
E se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.
ID 130231 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União

A desenvolver e oferecer programas próprios de atendimento a adolescentes infratores.
B criar, desenvolver e manter programas para a execução de medida socioeducativa de internação.
C garantir a defesa técnica do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.
D instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo.
ID 130230 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a

A inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
B destituição da tutela da criança e(ou) do adolescente.
C inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa de acolhimento familiar.
D perda da guarda da criança e(ou) do adolescente.
ID 130229 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento.


Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel

A não poderá realizar a viagem, porque, nessas condições, é obrigatória autorização judicial, em razão de sua idade.
B não poderá realizar a viagem, porque a autorização assinada por seus pais não teve firma reconhecida.
C poderá realizar a viagem, desde que a autorização dos seus pais seja homologada por juiz competente.
D poderá realizar a viagem, pois a assinatura da autoridade consular valida a autorização de seus pais.
ID 130228 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.

A colocação da criança ou do adolescente em família substituta
B intervenção mínima
C obrigação de reparar o dano
D internação da criança ou do adolescente em estabelecimento educacional
ID 130227 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como

A objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, mas que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.
B sujeitos de direito, devendo o Estado, a família e a sociedade lhes assegurar direitos fundamentais.
C objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, sendo o Estado o principal responsável por lhes assegurar direitos.
D sujeitos de direito que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.