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ID 107207 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A 20

B 15

C 14

D 18

ID 106681 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A São penalmente imputáveis os menores de 16 anos.

B São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.

C São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

D São penalmente imputáveis os menores de 18 anos.

ID 106558 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve implementar políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Tendo em vista essas iniciativas do poder público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e ___________ para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil.

A fisioterapêutica

B odontológica

C terapêutica

D psiquiátrica

E dermatológica

ID 106363 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas, analisar os itens.

I. Todo ato deve se tornar público para o conhecimento de todos, sem restrições, obedecendo à publicidade.

II. A intervenção deve ser necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram quando a decisão é tomada, obedecendo à proporcionalidade e à atualidade.

III. A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente, sendo este o princípio da responsabilidade parental.

IV. A intervenção precoce é aquela que as autoridades competentes devem efetuar logo que a situação de perigo seja conhecida. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.

B Apenas nos itens I e III.

C Apenas nos itens I, III e IV.

D Apenas nos itens II, III e IV.

ID 106279 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Conselho Tutelar podem trabalhar em conjunto para atuar em casos de violência contra crianças e adolescentes. Em relação aos requisitos exigidos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Reconhecida idoneidade moral.

( ) Idade superior a dezoito anos.

( ) Residir fora do município.

A C - C - E.

B C - E - E.

C E - C - C.

D E - E - C.

E E - E - E.

ID 106239 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.

( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.

( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.

A C - C - E.

B E - E - C.

C C - E - E.

D E - C - C.

ID 106168 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item II.

C Apenas nos itens I e III.

D Apenas nos itens II e III.

ID 106150 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.

( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

A C - C - E.

B E - E - C.

C C - E - E.

D E - C - C.

ID 92532 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IDECAN 2025

Visando à proteção de crianças e adolescentes, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de exemplo de garantia de prioridade:

A a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, exceto em calamidades públicas.

B a precedência de atendimento em serviços públicos ou privados.

C o saque antecipado de benefícios sociais e assistenciais.

D a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E o recebimento de recursos públicos, sem prévia dotação, nas áreas relacionadas com a infância e a juventude.

ID 74690 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

Sobre a escuta especializada e o depoimento especial, podemos afirmar que:

A a escuta especializada é a oitiva do menor, diante de autoridade policial ou judiciária.

B o depoimento especial deverá ser colhido com especialistas de órgão da rede de proteção e não tem cunho investigativo.

C ambos envolvem a garantia dos direitos de menor vítima ou testemunha de violência.

D ambos deverão ser realizados em várias esferas envolvidas na investigação do crime, desde o inquérito até a fase processual, sem necessidade de produção antecipada da prova nestes casos.

E a escuta especializada e o depoimento especial não devem tramitar em segredo de justiça, em virtude da necessidade de investigação dos casos.