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ID 156807 Direito do Trabalho Geral AOCP 2022

Em relação às férias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os dias de fruição (gozo) das férias representam típica situação de interrupção do contrato de trabalho, eis que são dias remunerados e contados como tempo de serviço.
( ) O empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com 15 faltas terá o direito de gozar 15 dias de férias relativas a esse período.
( ) O período de até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento, não é considerado falta para efeitos da composição do período aquisitivo de férias.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
( ) No caso de férias coletivas, não existe permissão na lei para o seu fracionamento.

A V – F – F – F – V.

B F – V – V – F – V.

C V – V – F – V – F.

D V – F – V – V – F.

E F – F – V – F – V.

ID 125756 Direito do Trabalho Geral CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A respeito da denominada reforma trabalhista, assinale a opção correta.

A Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios.

B Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

C Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade.

D O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho.

E A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados.

ID 120573 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

Assinale a alternativa correta sobre a lei de estágio.

A A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.

B Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.

C A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.

D As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

E O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.

ID 120569 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

A ambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.

B apenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.

C ambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.

D apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.

E possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

ID 120566 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.

A É vedado publicar anúncio de emprego com referência ao sexo, à idade ou à situação da família, em qualquer hipótese.

B É vedado recusar emprego em razão de estado de gravidez mesmo quando a natureza da atividade for notória e publicamente incompatível.

C É permitido exigir exame de gravidez na admissão do emprego.

D A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade.

E Em caso de aborto não criminoso, a gestante terá direito a licença de 3 (três) semanas.

ID 120558 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,

A é vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.

B o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

C a constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.

D o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.

E é obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

ID 120541 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

A aposentadoria por invalidez acarreta a

A extinção do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

B suspensão do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

C suspensão do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

D interrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 (quinze) dias e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

E interrupção do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

ID 120524 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A as partes poderão ser representadas por advogado comum.

B a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

C se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

D a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

E a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.

ID 120522 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno:

A será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar transporte fornecido pelo empregador.

B será computado na jornada de trabalho, se utilizado meio de transporte fornecido pelo empregador.

C não é considerado como tempo à disposição do empregador.

D é considerado como tempo à disposição do empregador.

E não será considerado como tempo à disposição do empregador somente se o empregado utilizar de veículo próprio como meio de transporte.

ID 120497 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2020

Tício de Abreu, admitido pela Empresa Comercial ABC, no dia 05.12.2018, sempre teve salário inferior ao do colega Tales de Mileto, admitido um ano antes, para o exercício da mesma função. Considerando que ambos os empregados trabalham em filiais distintas, mas localizadas no mesmo município, assinale a alternativa correta em relação à eventual postulação de equiparação salarial de Tício de Abreu com Tales de Mileto.

A Não haverá direito à equiparação salarial, pois ambos trabalham em estabelecimentos distintos.

B A equiparação salarial será devida se houver a mesma produtividade e perfeição técnica.

C A equiparação salarial será devida se for confirmada a identidade de funções e observados os demais requisitos legais, pois trabalham na mesma localidade.

D Só não haverá direito à equiparação salarial se a empregadora tiver plano de cargos e salários devidamente homologado pela Superintendência Regional do Trabalho.

E Não haverá direito à equiparação salarial, pois Tales de Mileto é mais antigo na função.