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ID 163291 Estatuto da Pessoa Idosa Geral AOCP 2025

Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública constitui

A crime sujeito à detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, sendo a pena aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte, admitida a forma culposa e o perdão judicial.
B crime sujeito à detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, sendo a pena aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
C infração administrativa, se a vítima estiver sob os cuidados de entidades de atendimento que descumprirem as determinações da lei, sujeitando o administrador ao afastamento compulsório pelo Ministério Público.
D crime sujeito à detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, sendo a pena aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte, admitida a forma culposa, mas vedado perdão judicial.
E crime sujeito à reclusão de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos e multa, sendo a pena aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
ID 162061 Estatuto da Pessoa Idosa Geral AOCP 2025

Considerando um espaço de uso público em que foram alocadas 300 vagas de estacionamento para veículos, deve ser direcionado, para o uso exclusivo de veículos utilizados por idosos, um total de

A 10 vagas.
B 15 vagas.
C 20 vagas.
D 30 vagas.
E 45 vagas.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Engenharia Civil Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Engenharia Civil - 2025
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ID 116323 Estatuto da Pessoa Idosa Geral VUNESP 2025

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ), do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

A ao respeito.
B à solidariedade.
C à compreensão.
D à tolerância.
E à acolhida.
ID 116279 Estatuto da Pessoa Idosa Geral VUNESP 2025

Segundo a Lei Federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Assinale a alternativa correta sobre o referido Estatuto.

A Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, o poder público deve intervir institucionalizando com prioridade esta pessoa em um leito de longa permanência.
B O ingresso para as pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será comercializado mediante desconto de 20% (vinte por cento).
C Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
D Na admissão da pessoa idosa em emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade em vista das perdas progressivas.
E A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional até os 62 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens.
ID 116259 Estatuto da Pessoa Idosa Geral VUNESP 2025

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___________ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ____________ anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A 60 (sessenta) … 75 (setenta e cinco)
B 60 (sessenta) … 80 (oitenta)
C 60 (sessenta) … 85 (oitenta e cinco)
D 65 (sessenta e cinco) … 85 (oitenta e cinco)
E 70 (setenta) … 85 (oitenta e cinco)
ID 116141 Estatuto da Pessoa Idosa Geral VUNESP 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa correta a respeito de transporte, com base no capítulo X daquele documento.

A Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
C No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos.
D Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja apresentação nos meios de transporte garantirá a isenção tarifária prevista em lei.
E No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para as demais pessoas idosas.
ID 114934 Estatuto da Pessoa Idosa Geral VUNESP 2025

A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa. Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de

A acolhimento institucional permanente.
B políticas sociais públicas.
C ações de caráter humanitário.
D programas de inserção laboral.
E estratégias empreendedoras.
ID 114657 Estatuto da Pessoa Idosa Geral VUNESP 2025

Segundo o Estatuto do Idoso , a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
B cadastramento da população idosa em base etária.
C atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.
D reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.
E atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
ID 107351 Estatuto da Pessoa Idosa Geral OBJETIVA 2025

Fundamentando−se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local.

III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.