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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 43 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral ACAFE 2024

Sobre as medidas de inclusão previstas para a educação na Lei nº 7.853/89, avalie as proposições:

I. A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

II. A inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, apenas públicas.

III. A oferta, obrigatória e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a proposição III está correta.

B Apenas as proposições II e III estão corretas.

C Apenas a proposição I está correta.

D Apenas a proposição II está correta.

ID 8 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral ACAFE 2024

Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e multa:

I. Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

II. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

III. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a proposição II está correta.

B Apenas as proposições II e III estão corretas.

C Apenas a proposição III está correta.

D As proposições I, II e III estão corretas.

ID 7 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral ACAFE 2024

Maria, gestante, João, idoso, e Guilherme, obeso, estavam conversando acerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, notadamente sobre a definição de pessoa com mobilidade reduzida. Após discutirem, eles chegaram à conclusão, corretamente, que:

A Para a Lei nº 10.098/94, Maria e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas João não.

B Para a Lei nº 10.098/94, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Maria não.

C Para a Lei nº 10.098/94, Maria e João são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Guilherme não.

D Para a Lei nº 10.098/94, Maria, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida.

ID 192697 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2023

Texto associado

Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir.

Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em instituições públicas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

C Certo

E Errado

ID 158525 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o conceito de barreiras atitudinais.

A Ações que prejudiquem a pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

B Barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D Barreiras existentes nos edifícios públicos e privados.

E Atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

ID 113242 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2023

De acordo com a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade. Qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai ao encontro dessa Lei?

A Equidade.

B Integralidade.

C Universalidade.

D Hierarquização.

E Descentralização.

ID 113232 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2023

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, é correto afirmar que

A Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de dois sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

B Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de quatro sanitários e dois lavatórios que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

C O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

D O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do total, garantindo-se, pelo menos, 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

E O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 2 (duas) unidades acessíveis caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).

ID 113231 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2023

Nos termos da Lei n o 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei

A não acarreta qualquer responsabilização em razão da ausência de previsão legal.

B poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com multa.

C poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de uma contravenção penal.

D poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com detenção.

E poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa.

ID 108753 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2023

Calçadas sem rebaixamentos, desniveladas e com degraus. Esse tipo de barreira impede que as pessoas com deficiência usufruam do direito de se locomover livremente, com autonomia e segurança, obstaculizando, por vezes, o exercício de outros direitos, além de privá-las das relações vivenciadas nesses lugares. Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, esse tipo de barreira é classificado como:

A Barreira atitudinal.

B Barreira assistiva.

C Barreira urbanística.

D Barreira universal.

E Barreira social.

ID 108059 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2023

Em relação à Lei n° 10.098/2000 – Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I. Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.

II. Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum. Está(ão) CORRETO(S):

A Todos os itens.

B Somente os itens I e III.

C Somente os itens II e III.

D Somente os itens I e II.

E Nenhum dos itens.