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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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24 questões encontradas

ID 175227 Direito Ambiental Legislação Ambiental FCC 2021

Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia elétrica. Nesse cenário,

A o uso do reservatório será compartilhado, de forma equânime e exclusiva, entre a produção energética e o consumo humano.

B deve ser garantido o uso múltiplo e igualitário dos reservatórios sem que haja qualquer grau de prioridade.

C deve ser assegurado o uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e para a dessedentação de animais.

D é obrigação do Poder Público buscar alternativas para o consumo humano diante da prioridade do setor energético no uso de seus reservatórios de água.

E a prioridade de uso dos reservatórios de água será do setor energético, que deverá, diante da ausência de alternativa viável, ceder até dez por cento do reservatório para consumo exclusivo humano.

ID 174764 Direito Ambiental Legislação Ambiental FCC 2021

A titularidade do serviço público de saneamento básico será

A dos Estados em regiões metropolitanas.

B dos Estados em regiões metropolitanas e dos municípios nos demais casos.

C dos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.

D dos Estados.

E da União.

ID 125811 Direito Ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Considerando-se as disposições do Decreto n.º 6.514/2008, é correto afirmar que, na hipótese de desmatamento de mata nativa sem a devida autorização,

A é direito do autuado ser notificado pessoalmente pela autoridade julgadora, sob pena de nulidade.

B 0 CONAMA pode conceder pedido de efeito suspensivo ao recurso, desde que haja pedido do recorrente.

C a necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar.

D é indispensável a participação do órgão da Procuradoria-Geral Federal mediante parecer fundamentado.

E ao autuado cabem todos os meios de prova dos fatos que tenha alegado, que devem integrar os autos, sob pena de cerceamento de defesa.

ID 199045 Direito Ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE 2020

Texto associado

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue os itens a seguir.

No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.

C Certo

E Errado

ID 153795 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP 2020

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa

A punir ações ou atos criminosos relacionados ao mau uso dos recursos hídricos proporcionalmente ao dano causado.

B elaborar um plano de ações corretivas e educativas para recuperação e manutenção dos mananciais e bacias hidrográficas.

C classificar as bacias hidrográficas, definindo prioridades para a elaboração de planos de ações para a recuperação dessas bacias.

D manter e assegurar a qualidade dos recursos hídricos, especialmente as águas utilizadas para o abastecimento urbano, a fim de melhorar a qualidade da água fornecida e aumentar a rede de saneamento.

E assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

ID 153753 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP 2020

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo-se, assim,

A a zona de preservação.

B a servidão ambiental.

C a área de preservação permanente.

D a zona de recuperação de áreas.

E o arrendamento ambiental.

ID 153234 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP 2020

Consoante a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a
alternativa correta.

A O órgão superior do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA) consiste no
Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), responsável por assessorar o
Presidente da República na formulação da
política nacional e nas diretrizes
governamentais para o meio ambiente e os
recursos ambientais.

B O IBAMA consubstancia-se no órgão central
do SISNAMA, com a finalidade de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar, como
órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente.

C Os órgãos locais na estrutura do SISNAMA
são os órgãos ou entidades estaduais
responsáveis pela execução de programas,
projetos e pelo controle e fiscalização de
atividades capazes de provocar a
degradação ambiental.

D A servidão ambiental poderá ser onerosa ou
gratuita, temporária ou perpétua, sendo que,
no caso de servidão temporária, o prazo
mínimo é de 15 (quinze) anos.

E O Ministro de Estado do Meio Ambiente é,
sem prejuízo de suas funções, o Presidente
do IBAMA.

ID 153206 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP 2020

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, tendo os seguintes objetivos:

A criar metas para promover o desenvolvimento sustentável e o incentivo à produção de produtos orgânicos.

B criar programas de fomento e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.

C garantir a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas, além de garantir a proteção do habitat das espécies ameaçadas de extinção.

D planejar a recuperação de hídricos, edáficos e ecossistemas degradados.

E proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, promovendo-as social e economicamente.

ID 185319 Direito Ambiental Legislação Ambiental Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de
segurança e mecanismos de fiscalização referentes a
organismos geneticamente modificados (OGM), julgue os
itens de 83 a 87.

Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança
autorizar a importação de OGM e seus derivados para
atividade de pesquisa.

C Certo

E Errado

ID 203138 Direito Ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE 2017

Conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA), as estratégias para inserção da educação
ambiental nas instituições de ensino incluem

A ofertar disciplinas sobre meio ambiente somente aos estudantes
da educação básica.

B viabilizar a unificação da abordagem da educação ambiental
nas cinco regiões brasileiras por meio de uma abordagem
pedagógica única.

C estimular a construção da Agenda 21 escolar e comunitária.

D promover, separadamente na educação ambiental formal e não
formal, eventos que estimulem a interdisciplinaridade.

E priorizar a educação ambiental em escolas diferenciadas, como
as indígenas, ribeirinhas e de pescadores, em detrimento das
escolas de assentamentos e de extrativistas.