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ID 209374 Direito Penal Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) FGV 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:

A tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
B tráfico de drogas entre Municípios e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
C o fato de Caio ser agente público e de o crime de tráfico de drogas ter sido praticado em concurso de pessoas.
D tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de o crime ter sido praticado em concurso de pessoas.
E o fato de Caio ser agente público e de o crime ter sido praticado entre Municípios.