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A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.

A Licença Ambiental (LA) e a Licença Prévia (LP) são atos administrativos. Na LP, a autoridade competente estabelece condições que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para operar empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. Na LA, a autoridade competente permite a operação da atividade ou do empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento de outras licenças.

C Certo
E Errado
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A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.

A análise do processo de licenciamento obedecerá, preferencialmente, à data de emissão da licença prévia do empreendimento junto ao IEMA.

C Certo
E Errado

A construção de um novo terminal portuário, no estado da Bahia, é planejada por uma empresa de grande porte. Esse empreendimento envolverá obras de infraestrutura, como aterramento e dragagem para aprofundamento do canal de navegação, bem como a instalação de equipamentos para carga e descarga de navios. Além disso, o novo terminal portuário prevê um aumento significativo no tráfego de embarcações na região.

Considerando esse cenário, qual é o procedimento de licenciamento ambiental que a empresa deve cumprir para obter as autorizações necessárias para a construção e operação do terminal portuário?

A Licenciamento Ambiental Simplificado, devido ao porte do empreendimento.
B Licenciamento Ambiental Único, devido à complexidade das obras e ao potencial impacto ambiental na região.
C Licenciamento Ambiental de Competência Municipal, por tratar-se de um empreendimento localizado em área costeira.
D Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso, considerando a relevância econômica do projeto.
E Licenciamento Ambiental com elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), devido aos possíveis impactos significativos na área.
Texto associado
A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.

O projeto de um empreendimento pode ser representado por meio das técnicas de PERT e CPM. É considerado impacto ambiental desse empreendimento o conjunto de efeitos ambientais adversos e benéficos causados por ele, considerando o funcionamento dos ecossistemas e a qualidade dos recursos ambientais, a biodiversidade, as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.

O licenciamento ambiental não é um procedimento judicial. Ele é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

C Certo
E Errado
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Acerca de licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes.

Observados os requisitos legais, é possível executar polo turístico e de lazer no entorno de reservatório artificial de cidade, desde que não se exceda 10% da área total do seu entorno.

C Certo
E Errado

Para que aconteçam audiências públicas em processos de licenciamento ambiental, de acordo com as legislações pertinentes, é requisito que haja

A licença de instalação expedida.
B solicitação da comunidade atingida pelo empreendimento.
C solicitação dos interessados no início do processo de licenciamento.
D necessidade de elaboração de estudo de impacto ambiental.
E processo de licença ambiental única.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Cargo: Analista da Defensoria Pública - Área: Analista em Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Analista da Defensoria Pública - Área: Analista em Engenharia Civil - 2022

Nos processos de licenciamento ambiental, será concedida a licença de operação somente se

A as recomendações das audiências públicas forem atendidas.
B todas as exigências feitas nas fases anteriores tiverem sido devidamente cumpridas.
C o empreendimento não for potencialmente causador de poluição.
D tiver sido realizado o estudo de impacto ambiental.
E existir parecer técnico do órgão ambiental sobre a localização.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Cargo: Analista da Defensoria Pública - Área: Analista em Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Analista da Defensoria Pública - Área: Analista em Engenharia Civil - 2022

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.
III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e II estão certos.
E Apenas os itens II e III estão certos.