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ID 65297 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A Pregão, concorrência, concurso, leilão e tomada de preços são modalidades de licitação.
B É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das existentes, desde que previamente autorizada pelo Tribunal de Contas da União.
C A modalidade concorrência é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
D O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o maior dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
E O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
ID 65155 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

De acordo com o disposto no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, o pregão e o leilão são _______________ de licitação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A tipos
B espécies de dispensa
C modalidades
D procedimentos auxiliares
E critérios de julgamento
ID 64747 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

De acordo com a Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns se chama:

A Leilão.
B Convite.
C Tomada de Preços.
D Pregão.
E Dispensa.
ID 64685 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FUNDATEC 2024

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da modalidade de licitação diálogo competitivo, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A Visa às contratações que tenham como base o critério de menor preço.
B Visa à contratação de bens em que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C A contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é umas das condições que permitem a utilização da modalidade diálogo competitivo.
D É aplicável apenas em casos de contratação de serviços de engenharia.
E Poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
ID 58023 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FEPESE 2024

Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.

A Pregão, Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Leilão e Convite.
B Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo e Credenciamento
C Concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo.
D Concorrência, Pregão, Concurso, Diálogo Competitivo e Convite.
E Pregão, Tomada de Preços, Concurso, Diálogo Competitivo e Credenciamento.
ID 50861 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FCC 2024

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a

A escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
B alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C contratação de objeto que envolva a Inovação tecnológica ou técnica.
D locação de imóveis.
E contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
ID 50848 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FCC 2024

No exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material de escritório, Marcelo observou que a Administração realizou combinação de modalidades de licitação, sob fundamento de maior eficiência da disputa, servindo-se do pregão e da concorrência. Essa combinação é considerada:

A ilegal, já que a combinação de modalidades somente é permitida se uma delas tratar do concurso.
B legal, pois a eficiência do certame é requisito a permitir a combinação.
C legal, pois não houve criação de modalidade, proibida por lei, mas combinação permitida expressamente.
D ilegal, pois tais modalidades são incompatíveis entre si, a qual seria possível em caso de combinação do pregão e do diálogo competitivo.
E ilegal, pois há vedação expressa na Lei federal nº 14.133/2021 nesse sentido.
ID 28940 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FGV 2024

A Administração Pública do Município Alfa realizou procedimento licitatório visando à celebração de um contrato de eficiência. No julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, considerou-se, à luz do critério previsto no edital, a maior economia para a Administração, sendo certo que a remuneração do futuro contratado será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que o julgamento das propostas foi realizado de acordo com o critério

A da melhor técnica ou conteúdo artístico.
B do maior retorno econômico.
C do maior desconto.
D da técnica e preço.
E do menor preço.
ID 12955 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento CEBRASPE 2024

O acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em uma obra contratada pelo regime de empreitada global, na modalidade preço global, é feita por meio de

A monitoramento do prazo decorrido da obra e comparação deste com o prazo estabelecido em contrato até se atingir a meta de 100% do cronograma físico.
B relatórios de controle tecnológico dos serviços executados que atestem a qualidade destes em relação às normas técnicas.
C medições periódicas dos serviços executados, e pagamento associado à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado.
D adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
E boletins de medição e fotos georreferenciadas registradas pela empresa executora e vistorias in loco , realizadas considerando o marco de execução de 100% do cronograma físico.