QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
31 questões encontradas
ID 171379 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2018

No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor de
R$ 300.000,00 referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, na forma de bolsas de pesquisas, para o
desenvolvimento de pesquisas científicas. No dia 16 de julho de 2018, foi constatado um erro e o empenho referente à
concessão de auxílio financeiro a pesquisadores foi anulado. Sendo assim, em 16 de julho de 2018, conforme a Lei
no 4.320/1964, o valor de R$ 300.000,00 foi

A revertido à dotação de uma despesa classificada como Despesa de Capital.
B revertido à dotação de uma despesa classificada como Outras Despesas Correntes.
C revertido à dotação de uma despesa classificada como Pessoal e Encargos Sociais.
D considerado um aumento da Receita Corrente.
E considerado um aumento da Receita de Capital.
ID 171168 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2018

No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei no 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda
Pública

A pertencem ao exercício do fato gerador correspondente, quando de natureza tributária, ou do efetivo pagamento, quando
de natureza não tributária.
B constituem Dívida Ativa da União, incluindo os vencidos e não pagos, desde que de natureza tributária, e serão escriturados
no exercício do respectivo vencimento.
C somente podem ser escriturados como Dívida Ativa da União, no exercício do correspondente vencimento, se forem objeto
de parcelamento ou outra forma de reconhecimento pelo devedor.
D devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias,
sejam de natureza tributária ou não tributária.
E serão escriturados como Dívida Ativa da União, quando de natureza tributária e como receitas ordinárias, quando de natureza
não tributária, sempre no exercício em que ocorrer o ingresso financeiro.
ID 170241 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2018

Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar n° 101/2000 e a Lei n° 4.320/1964 dispõem que:

A a dívida fundada compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; e os débitos de tesouraria.
B dívida flutuante é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios,
D será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil.
E a União poderá intervir em Estado ou no Distrito Federal para reorganizar as finanças da unidade da Federação, se esta suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; ou se a referida unidade deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
ID 169954 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2017

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a
contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016,
a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se
que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a
realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve,
o ente público,

A abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, e depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer
a despesa e será precedida de exposição justificativa.
B emitir empenho onerando outra dotação do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.
C abrir crédito especial por decreto do Executivo, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual.
D abrir crédito adicional suplementar por decreto do Executivo, independentemente de autorização legislativa.
E solicitar ao Tribunal de Contas do Estado, autorização para continuar a realização da despesa, independentemente da
existência de saldo na dotação orçamentária.
ID 169931 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2017

O crédito adicional aberto no valor de R$ 120.000, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, classifica-se na modalidade

A suplementar.
B reforço de dotação.
C especial.
D extraordinário.
E despesas de capital.
ID 169294 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2017

Uma das fases da despesa pública é o empenhamento, regulado pela Lei no 4.320/1964, que estabelece que

A a despesa cujo montante não se possa determinar é exceção legal à regra do prévio empenho.
B em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
C é permitido o empenhamento global de despesa contratual e outras, ainda que não sujeita a parcelamento.
D empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito.
E o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos se isso constar do anexo de metas fiscais.
ID 169199 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2017

A União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes
condições: a despesa não se subordinava ao processo normal de aplicação e contava com previsão legal; foi feito empenhamento
prévio na dotação específica; o numerário foi entregue a servidor que não se encontrava em alcance e que já era responsável
por outros dois adiantamentos. O ato praticado contrariou a Lei no 4.320/1964, pois

A no caso do adiantamento, o empenho é a posteriori.
B não há dotação específica para despesa que não se subordina ao processo normal de aplicação.
C é vedado fazer adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos.
D não podem ser realizadas despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação.
E esse tipo de despesa somente é possível para as áreas da educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança
pública.
ID 168887 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2017

Em 03/07/2017, o gestor de uma determinada entidade pública abriu crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 para a
construção do estacionamento da entidade que estava prevista no Plano Plurianual, porém, não havia dotação orçamentária
específica para a execução da despesa na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais abertos até 03/07/2017. Assim, de
acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, para a construção do estacionamento foi aberto um crédito adicional

A extraordinário.
B especial.
C extraorçamentário.
D complementar.
E suplementar.
ID 149023 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro AOCP 2017

Considere as seguintes informações registradas pela contabilidade de um Município e referentes ao exercício financeiro de 2016:

Previsão Inicial da Receita
300.000,00
Previsão Atualizada da Receita
310.000,00
Dotação Inicial da Despesa
280.000,00
Dotação Atualizada
290.000,00
Despesa Empenhada
250.000,00
Despesa Paga
230.000,00
Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31/12/2016
10.000,00

Com base nas informações apresentadas, de acordo a Lei n° 4.320/64, o valor dos Restos a Pagar Processados, inscritos em 31/12/2016, foi, em reais,

A 70.000,00.
B 60.000,00.
C 40.000,00.
D 20.000,00.
E 10.000,00.
ID 204789 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2016

Relativamente à unificação dos recursos de caixa do Tesouro
Nacional e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

A Ainda que não estejam dentro dos limites estabelecidos na
programação financeira, são permitidos saques à conta do
Tesouro Nacional para o pagamento de despesas formalmente
processadas.
B Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de
caráter originário ou derivado que tenha sido decorrente,
produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos
competentes.
C Caberá ao Ministério do Planejamento e Orçamento a apuração
e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua
destinação constitucional.
D Os saldos dos recursos provenientes de dotações orçamentárias
da União apurados no encerramento de cada ano civil podem
ser usados pelas entidades da administração federal indireta em
suas aplicações no mercado financeiro.
E O produto da arrecadação de todas as receitas da União pode
ser recolhido em qualquer instituição financeira, desde que
essa instituição seja legalmente autorizada a funcionar em
nome da administração pública federal.