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O plano diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja execução compete

A ao poder público municipal.
B aos entes municipais e estadual, de forma concorrente.
C a todos os entes federativos, de forma comum.
D ao poder público estadual.
E ao poder público federal.

Verificada a existência de parcela de solo urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor, mediante lei específica para a área incluída, poderá o poder público municipal promover

A a cobrança de IPTU retroativo sob a área urbana em questão.
B a aplicação de multa, sob pena de desapropriação da área.
C o parcelamento compulsório do solo urbano.
D a notificação do proprietário para liberação imediata da área.
E a desapropriação com prévia e justa indenização em dinheiro.