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ID 209339 Direito Constitucional Poder Constituinte FGV 2026

Em um momento em que determinada região do território nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país estrangeiro fronteiriço, um grupo de 175 (cento e setenta e cinco) Deputados Federais apresentou proposta de emenda constitucional alterando a sistemática de uso das forças armadas brasileiras, visando a aumentar a eficácia da resposta a uma possível agressão. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, em cada Casa Legislativa, pelo voto de dois terços dos respectivos membros, sendo, ao final, promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, o que resultou na publicação da Emenda Constitucional nº X (ECX). Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX

A somente apresenta vício de iniciativa.
B não apresenta vício de inconstitucionalidade.
C somente apresenta vício em relação à promulgação.
D somente afrontou limite material de reforma constitucional.
E somente afrontou limite circunstancial de reforma constitucional.
ID 208534 Direito Constitucional Poder Constituinte FGV 2026

Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas

A podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar o caráter secreto do voto.
B podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar a forma federativa de Estado.
C não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto, salvo se realizado referido constitucional em sentido contrário.
D podem prosperar, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.
E não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.
ID 206436 Direito Constitucional Poder Constituinte Cebraspe 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada

A rígida.
B flexível.
C formal.
D material.
E promulgada.
ID 205955 Direito Constitucional Poder Constituinte INSTITUTO AOCP 2026

Após a promulgação de uma nova Constituição Federal, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação iniciou processo destinado à elaboração de sua Constituição Estadual, observados os princípios estabelecidos no texto constitucional federal. Os objetivos eram organizar os Poderes estaduais, disciplinar a estrutura político-administrativa do Estado e adequar sua ordem jurídica interna à nova ordem constitucional. Dessa forma, é correto afirmar que esse caso reflete hipótese de poder constituinte

A decorrente.
B reformador.
C difuso.
D supranacional.
E originário.
ID 20854 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2025

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

A A previsão de que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa configura uma limitação circunstancial ao poder constituinte derivado reformador.
B No Brasil, prevalece na jurisprudência a visão jusnaturalista do poder constituinte originário, de forma que há possibilidade de inconstitucionalidade de norma originária da Constituição Federal de 1988 (CF).
C Há limitação material implícita ao poder constituinte reformador, consistente na impossibilidade de alterar as limitações expressas, bem como a titularidade do poder constituinte derivado reformador.
D Haja vista o princípio da simetria constitucional, próprio do poder constituinte derivado decorrente, a imunidade penal relativa prevista para o presidente da República é extensível aos governadores de estado.
E Os municípios gozam de poder constituinte derivado decorrente, devendo elaborar sua constituição municipal com a observância das constituições federal e estadual.
ID 195124 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2022

O poder constituinte originário

A é juridicamente ilimitado.
B deriva de ordem jurídica anterior.
C deve obedecer ao princípio da separação dos poderes.
D só ocorre por meio de processo revolucionário.
E deve obedecer a cláusulas pétreas.
ID 156988 Direito Constitucional Poder Constituinte AOCP 2022

Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacional e, em sequência, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem. Nesse caso, diante da sistemática constitucional quanto ao poder de reforma, é correto afirmar que foram violadas limitações

A formais e circunstanciais.
B formais e temporais.
C materiais e circunstanciais.
D formais, somente.
E temporais, somente.
ID 175551 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2021

São características do poder constituinte derivado reformador:

A Acarretar uma verificação do texto constitucional.
B Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição.
C Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.
D Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
E Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.
ID 150598 Direito Constitucional Poder Constituinte AOCP 2019

O Poder Constituinte classifica-se
em Poder Constituinte Originário e
Poder Constituinte Derivado. Assinale
a alternativa que apresenta as
características do Poder Constituinte
Originário.

A Inicial, ilimitado, subordinado e
condicionado.
B Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
C Inicial, limitado, subordinado e
incondicionado.
D Decorrente, limitado, subordinado e
reformador.
E Limitado, permanente, autônomo e
condicionado.
ID 71762 Direito Constitucional Poder Constituinte IADES 2019

No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

A O processo legislativo é bicameral.
B O início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.
C Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.
D Só é válido após sanção presidencial.
E Não há iniciativa extraparlamentar.