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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 10505 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CEBRASPE 2025

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte. Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.

A Certo
B Errado
ID 10504 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CEBRASPE 2025

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte. Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

A Certo
B Errado
ID 32275 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FGV 2024

Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente no referido ente federativo. Nesse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal

A poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas as alterações ao texto constitucional somente produzirão efeito após cessados os motivos da intervenção.
B poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, sendo certo que o Presidente da República possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
C poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas o Presidente da República não possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
D não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, salvo em caso de urgência e relevância, devidamente comprovadas.
E não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa.
ID 31610 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FGV 2024

Jonas, parlamentar federal, percebeu que a sua base de eleitores anseia por mudanças no texto constitucional, motivo pelo qual o político passou a estudar as normas que regem as propostas de emenda à Constituição Federal, para, na medida do possível, atender ao seu eleitorado. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
B Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
E Constituição não poderá ser emendada em ano de eleição geral ou municipal.
ID 27330 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FGV 2024

Após a obtenção de sua independência em relação ao País Alfa, as lideranças políticas do País Beta iniciaram tratativas com o objetivo de elaborar sua primeira Constituição. Com esse objetivo, definiram que seria convocada uma Assembleia Nacional Constituinte. Nessa situação, é correto afirmar que o poder constituinte é um poder

A de fato.
B de direito.
C derivado.
D decorrente.
E pós-fundacional.
ID 112958 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário VUNESP 2023

Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.

A O poder constituinte derivado decorrente, assim como o revolucionário, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário. Pode ser dividido em histórico (fundacional) ou subsidiário.
B O poder constituinte originário é inicial, autônomo, limitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente. O objetivo fundamental é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte anterior.
C O poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
D O objetivo fundamental do poder constituinte supranacional é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
E O poder constituinte derivado pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário.
ID 44782 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CONSULPLAN 2023

Analise as afirmativas a seguir.

I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.

II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.

III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.

IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE. Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
ID 45682 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CONSULPLAN 2022

Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.

A A participação do Chefe do Poder Executivo no processo legislativo das emendas constitucionais não inclui a possibilidade de sanção ou veto.
B A medida provisória publicada e integralmente aprovada sem alterações pelo Congresso Nacional deve ser encaminhada ao Presidente da República para sua sanção ou veto.
C A ulterior aquiescência do Chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de Lei, tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade, quando dele seja a prerrogativa usurpada.
D O ordenamento jurídico brasileiro admite a chamada sanção tácita pelo Presidente da República, como ocorre, a título de exemplo, no caso de medida provisória não apreciada dentro do prazo previsto na Constituição da República.