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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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141 questões encontradas

ID 15410 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2022

A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

A Apesar de ter como objetivo a apuração de fato determinado, a CPI pode investigar fatos novos, que tenham derivado do fato originário e que a ele estejam relacionados.

B A instalação de uma CPI se submete ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa na qual ela será instalada.

C CPI podem decretar tanto a busca e apreensão pessoal quanto a busca e apreensão domiciliar.

D A maioria simples dos membros da casa legislativa pode impedir a instauração de CPI.

E Governador pode ser obrigado a depor em CPI instaurada no Congresso Nacional.

ID 125572 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

A Certo

B Errado

ID 125570 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

A Certo

B Errado

ID 125415 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de procurador-geral da República.

B conceder anistia.

C dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

D eleger membros do Conselho da República.

E mudar temporariamente sua sede.

ID 100234 Direito Constitucional Poder Legislativo Instituto Quadrix 2021

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item. Ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas, que não depende da autorização do Poder Executivo ou da autorização do Poder Judiciário.

A Certo

B Errado

ID 19596 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte. Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.

A Certo

B Errado

ID 19588 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reforma ou pensão no prazo de cinco anos a contar da data da concessão do benefício.

A Certo

B Errado

ID 19400 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

A Certo

B Errado

ID 19303 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas causas que envolvam transferência de recursos federais às empresas públicas.

A Certo

B Errado

ID 19209 Direito Constitucional Poder Legislativo CEBRASPE 2021

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

A Certo

B Errado