Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

164 questões encontradas

ID 205455 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2016

A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção
correta.

A Decorre do princípio da hierarquia uma série de prerrogativas
para a administração, aplicando-se esse princípio, inclusive, às
funções legislativa e judicial.

B Decorre do princípio da continuidade do serviço público a
possibilidade de preencher, mediante institutos como a
delegação e a substituição, as funções públicas
temporariamente vagas.

C O princípio do controle ou tutela autoriza a administração a
realizar controle dos seus atos, podendo anular os ilegais e
revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente
de decisão do Poder Judiciário.

D Dado o princípio da autotutela, a administração exerce controle
sobre pessoa jurídica por ela instituída, com o objetivo de
garantir a observância de suas finalidades institucionais.

E Em decorrência do princípio da publicidade, a administração
pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de
suas decisões.

ID 205453 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2016

Quando a União firma um convênio com um estado da Federação,
a relação jurídica envolve a União e o ente federado e não a União
e determinado governador ou outro agente. O governo se alterna
periodicamente nos termos da soberania popular, mas o estado
federado é permanente. A mudança de comando político não
exonera o estado das obrigações assumidas. Nesse sentido,
o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que a inscrição
do nome de estado-membro em cadastro federal de inadimplentes
devido a ações e(ou) omissões de gestões anteriores não configura
ofensa ao princípio da administração pública denominado princípio
do(a)

A intranscendência.

B contraditório e da ampla defesa.

C continuidade do serviço público.

D confiança legítima.

E moralidade.

ID 148098 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública AOCP 2016

Ao se deparar com um conflito entre o interesse público e o interesse privado, o princípio do Direito Administrativo, que baliza o exercício das atividades da Administração Pública e que deve orientar a tomada de decisão do Agente Público, é a

A subordinação do interesse público ao privado.

B liberdade decisória do Agente.

C vinculação entre direitos e obrigações.

D supremacia do interesse público sobre o privado.

E obrigação contratual.

ID 120767 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública VUNESP 2016

A Constituição Federal preceituou os princípios básicos que devem ser observados pela Administração Pública. Considerando tal fato, assinale a alternativa correta.

A A finalidade pública deve ser observada quando da elaboração de lei e quando de sua execução, em razão do princípio da continuidade do serviço público.

B Em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, nenhum ato praticado, no âmbito da Administração Pública, deve passar pelo crivo do Poder Judiciário.

C O princípio da publicidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal e viabiliza a transparência e a divulgação dos atos da Administração Pública.

D Os princípios da Administração Pública estão elencados em rol exaustivo, disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

E Com o crescimento das grandes cidades, há um aumento do número da população e, por conseguinte, a necessidade de infraestrutura a fim de subsidiar os interesses dos cidadãos, como a criação de escolas. Nesse sentido, o princípio que deve nortear tais decisões é o princípio do duplo grau de jurisdição.

ID 120766 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública VUNESP 2016

Acerca dos poderes e princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

A quando agentes de fiscalização interditam estabelecimento porque se verificou que não havia alvará de funcionamento, tem-se claramente o poder de polícia caracterizado, que é atribuído à Administração Pública.

B o poder hierárquico estabelece que se pode punir infrações funcionais dos servidores.

C a Administração Pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultada à Administração indireta a observância de tais princípios.

D os poderes exercidos pela Administração são ilimitados, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

E poder vinculado é aquele conferido à Administração Pública para o controle interno, atribuindo funções a seus órgãos.

ID 120682 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública VUNESP 2016

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do Direito Administrativo.

A O princípio da publicidade possui repercussão infraconstitucional, com regulamentação pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/11) na qual foram contempladas duas formas de publicidade – a transparência ativa e a transparência passiva –, aplicáveis a toda a Administração Direta e Indireta, mas não incidentes às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos do orçamento, como ocorre por contrato de gestão.

B Pelo princípio da continuidade do serviço público, não podem os serviços públicos ser interrompidos, visto que atendem a necessidades prementes e inadiáveis da coletividade, e, portanto, não é permitida paralisação temporária de atividades, mesmo em se tratando de serviços prestados por concessionários e permissionários, mediante pagamento de tarifa, como fornecimento de energia, ainda que o usuário esteja inadimplente.

C As Súmulas n° 346 e n° 473 do Supremo Tribunal Federal, que tratam da declaração de nulidade dos atos administrativos pela própria Administração e da revogação destes por motivos de conveniência e oportunidade, demonstram que o Direito Administrativo brasileiro não adotou a autotutela como princípio.

D A fim de tutelar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição Federal prevê alguns instrumentos processuais, como a Ação Civil Pública, na defesa dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação Popular, que permite anular atos do Poder Público contaminados de imoralidade administrativa, desde que reconhecido o pressuposto da lesividade, da mesma forma como acontece com a Ação de Improbidade Administrativa, que tem como requisito o dano patrimonial ao erário.

E O Supremo Tribunal Federal entende que, muito embora pela aplicação do princípio da impessoalidade, a Administração não possa ter em mira este ou aquele indivíduo de forma especial, o sistema de cotas, em que se prevê reserva de vagas pelo critério étnico-social para ingresso em instituições de nível superior, é constitucional e compatível com o princípio da impessoalidade, já que ambos têm por matriz comum o princípio constitucional da igualdade.

ID 93559 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública IDECAN 2016

Quanto ao controle da administração pública, a autotutela constitui espécie de controle:

A Judicial.

B Externo.

C Legislativo.

D Administrativo.

ID 69417 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FUNIVERSA 2016

Tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal do Amapá (Ifap), foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, entre eles a confecção de folders, banners e revistas. O certame foi concluído sem intercorrências e a empresa vencedora foi contratada. Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço conforme modelo aprovado pelo Ifap. Contudo, nos produtos apresentados, foram identificados símbolos e imagens que caracterizavam promoção pessoal de servidores públicos, sendo incontestável a violação de princípio administrativo. Considerando esse caso hipotético, o princípio administrativo infringido foi o da

A legalidade.

B moralidade.

C autotutela.

D impessoalidade.

E publicidade.

ID 69104 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FUNDATEC 2016

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual de Direito Administrativo, “o princípio da ________________ apresenta-se com dupla faceta. Significa, de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas é preciso dar relevo também a outro sentido, que é o de serem eles prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A generalidade

B continuidade

C regularidade

D cordialidade

E atualidade

ID 49362 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FAFIPA 2016

O Direito Administrativo possui princípios gerais de extrema importância para nortear as ações e atos do Administrador Público. Assinale a alternativa CORRETA, em que se encontram exemplos de princípios desta seara do Direito:

A Princípio da pessoalidade e legalidade.

B Princípio da razoabilidade e ineficiência.

C Princípio da pessoalidade e da supremacia do interesse particular.

D Princípio da moralidade e legalidade.