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ID 209447 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil FGV 2026

No processo civil, o princípio do juiz natural significa que

A as partes podem escolher livremente qualquer juiz para julgar a causa.
B o juiz pode ser designado após o fato, conforme a conveniência do caso.
C ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente estabelecida.
D o julgamento deve ocorrer, obrigatoriamente, no domicílio de nascimento do autor.
E o réu poderá exigir que a causa seja julgada por tribunal superior.
ID 209444 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil FGV 2026

No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao processo. Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve

A julgar o processo imediatamente, para não causar demora.
B decidir a questão de ofício sem ouvir as partes, pois se trata de matéria de ordem pública.
C intimar as partes para que se manifestem especificamente sobre esse fundamento antes de decidir.
D suspender o processo.
E remeter as partes à conciliação.
ID 209439 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil FGV 2026

O magistrado de uma pequena comarca, ao ler uma notícia no jornal local sobre um conflito de vizinhança envolvendo barulho excessivo, decide, por conta própria e sem que ninguém o tenha provocado, determinar o início de um processo judicial e intimar as partes para uma audiência de conciliação. À luz do Código de Processo Civil, a conduta do magistrado viola o princípio da

A celeridade processual.
B inércia da jurisdição.
C primazia do julgamento de mérito.
D boa-fé processual.
E cooperação.
ID 207089 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Determinada parte ingressa com ação judicial visando à tutela de um direito alegadamente violado. O juiz, ao conduzir o processo, busca garantir às partes igualdade de tratamento, assegurando o contraditório e a ampla defesa, bem como a duração razoável do processo. Assim:

A a jurisdição pode ser exercida por particulares, independentemente de autorização legal, quando houver interesse das partes.
B em razão do princípio da igualdade processual, o CPC não prevê a possibilidade de celebração pelas partes de negócio processual.
C o princípio do contraditório exige apenas que a parte seja informada dos atos do processo, sendo desnecessária a possibilidade de manifestação.
D as normas processuais civis devem ser interpretadas de forma isolada, sem consideração aos valores constitucionais.
E o processo civil deve observar princípios constitucionais, como contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo.
ID 125175 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil CEBRASPE 2026

Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
Em razão do princípio da vedação à decisão surpresa, o magistrado é impedido de atribuir definição jurídica diversa da sustentada pelas partes.

A Certo
B Errado
ID 125173 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil CEBRASPE 2026

Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
À luz dos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual, considera-se incompatível com o modelo cooperativo do processo civil contemporâneo a conduta da parte que, tendo ciência de vício processual desde o momento de sua ocorrência, opta por invocá-lo apenas posteriormente, como estratégia processual.

A Certo
B Errado
ID 20872 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil CEBRASPE 2025

O STJ entende que o princípio da instrumentalidade das formas autoriza o aproveitamento de atos processuais que, embora

A formalmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial e não tenham causado prejuízo às partes.
B formalmente irregulares, não tenham atingido sua finalidade essencial, desde que inexistente prejuízo às partes.
C materialmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial, ainda que haja prejuízo às partes.
D materialmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial e não tenham causado prejuízo às partes.
E formalmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial, ainda que haja prejuízo às partes.
ID 125419 Direito Processual Civil Princípios do Processo Civil CEBRASPE 2021

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

A princípio da isonomia
B princípio de inércia da jurisdição
C princípio do contraditório
D princípio da ampla defesa
E princípio do juiz natural