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ID 174597 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF FCC 2021

Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere:

I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.

À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.

B I, III e IV.

C II e III.

D III e IV.

E I e II.

ID 198785 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF CEBRASPE 2020

Texto associado

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.

C Certo

E Errado

ID 152423 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF AOCP 2020

De acordo com a Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.

A A dignidade da pessoa humana e a
independência nacional são princípios que
regem a República Federativa do Brasil nas
suas relações internacionais.

B A lei que alterar o processo eleitoral entrará
em vigor na data de sua publicação, não se
aplicando à eleição que ocorra até dois anos
da data de sua vigência.

C Os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e o pluralismo político constituem
fundamentos da República Federativa do
Brasil.

D São bens da União, entre outros, as terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios e os
recursos minerais, exceto os do subsolo.

E É assegurado a todos o livre exercício de
qualquer atividade econômica, desde que
com a devida autorização dos órgãos
públicos.

ID 185663 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação aos princípios
fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 71 a
75.

A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros,o emprego e a livre iniciativa.

C Certo

E Errado

ID 166713 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF CESGRANRIO 2019

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras
de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

A soberania

B política

C dignidade da pessoa humana

D autodeterminação

E origem

ID 203057 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF CEBRASPE 2017

Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF),

A Hugo está correto, pois a intervenção humanitária é um dos princípios constitucionais que rege as relações internacionais do Brasil.

B José está correto, pois a não intervenção e a solução pacífica dos conflitos são princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil.

C Hugo está errado, pois a defesa da paz e dos direitos humanos não são princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil.

D Hugo está correto, pois a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais do estado brasileiro e uma das causas que autorizam a intervenção militar do Brasil em outros Estados soberanos.

E José está errado, pois a declaração de guerra é ato político discricionário e unilateral do presidente da República, não estando sujeito a limites jurídicos.

ID 168425 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF FCC 2016

Erradicar a pobreza e a marginalização é

A um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B um fundamento da República Federativa do Brasil.

C uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

D uma regra constitucional auto-executável.

E uma competência privativa da União.

ID 148322 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF AOCP 2016

O princípio da dignidade humana, expresso pela Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendido como

A um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.

B um direito individual garantido tão somente aos cidadãos brasileiros natos.

C um exemplo do princípio da autodeterminação dos povos, na busca da defesa da paz.

D um direito que assegura a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

E um direito que decorre do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro.