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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 121204 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social VUNESP 2018

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

A a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
B o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.
C a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.
D independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.
E o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.
ID 59850 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social FUMARC 2018

O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional rela-cionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relaciona-das com o trabalho. Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:

A Arsênio e seus compostos arsenicais podem se correlacionar a angiossar-coma do fígado.
B Asbesto ou Amianto podem se correlacionar a desenvolvimento de mesoteli-oma da pleura, mesotelioma do peritônio e mesotelioma do pericárdio.
C Benzeno e seus homólogos tóxicos nunca devem ser correlacionados com transtornos de personalidade e/ou episódios depressivos.
D Benzeno e seus homólogos tóxicos podem se correlacionar a desenvolvimento de Leucemias, Síndromes Mielodisplásicas, Púrpura, Agranulocitose (Neutro-penia tóxica).
ID 58642 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social FEPESE 2018

A respeito dos conhecimentos sobre retenção e responsabilidade solidária previstas no Decreto Federal no 3.048/99 e na Instrução Normativa RFB no 971/2009, é correto afirmar:

A A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.
B A empresa contratada de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá acrescentar onze por cento no valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratante.
C A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da folha de salários dos empregados segurados e recolher a importância retida em seu próprio nome.
D O valor retido pela empresa contratada poderá ser compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados.
E Os serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, ficam sujeitos à retenção pela contratante de oito por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo nos casos em que o serviço é executado diretamente pelo sócio ou empregado segurado único.
ID 58640 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social FEPESE 2018

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, o processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de:

A promover o acompanhamento e realizar pesquisa da fixação no mercado de trabalho.
B propiciar meramente o acompanhamento da programação profissional.
C acompanhar o reabilitado exclusivamente, mediante o trabalho de equipe multiprofissional especializada em medicina, serviço social, e psicologia.
D desenvolver a programação profissional, tão somente, mediante promoção de cursos gerenciados pelo Serviço Social da empresa.
E articular com o sindicato, mediante a celebração de convênio para reabilitação física restrita ao segurados, com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.
ID 52836 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social FCC 2018

Constituem o patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, os conhecimentos e técnicas fundados na tradição, na transmissão entre gerações ou grupos, manifestados individual ou coletivamente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória como expressão de identidade cultural e social, tais como: conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano de comunidades; rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; manifestações orais, literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas. Tal definição, extraída do Decreto no 57.453, de 17 de outubro de 2011,

A assume as iniciativas renovadoras propostas pelo Centro Nacional de Referência Cultural, criado em 1975, durante a gestão de Aluísio Magalhães à frente do IPHAN.
B reproduz as ideias formuladas por Mário de Andrade, na década de 1930, e transpostas para o Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
C foi construída a partir de ampla consulta popular, coordenada pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.
D contraria os dispositivos da Constituição Federal de 1988, ignorando suas recomendações a propósito do conceito de patrimônio cultural imaterial brasileiro.
E relativiza a noção de excepcionalidade do patrimônio cultural em favor de sua representatividade e de seu papel como elemento de inclusão social.
ID 52790 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social FCC 2018

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.

II. Duda deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

III. Firmina está passando por dificuldades financeiras e deixou de contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa. De acordo com o Decreto no 3.048/1999, Cleide, Duda e Firmina manterão a qualidade de seguradas, independentemente de contribuições, respectivamente, até

A doze meses após o livramento; doze meses após a cessação das contribuições e doze meses após a cessação das contribuições.
B seis meses após o livramento; doze meses após a cessação das contribuições e doze meses após a cessação das contribuições.
C doze meses após o livramento; doze meses após a cessação das contribuições e seis meses após a cessação das contribuições.
D seis meses após o livramento; seis meses após a cessação das contribuições e seis meses após a cessação das contribuições.
E doze meses após o livramento; seis meses após a cessação das contribuições e seis meses após a cessação das contribuições.
ID 38725 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social FGV 2018

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, relacione os elementos apresentados aos seus respectivos princípios. 1. Saúde 2. Seguridade Social 3. Previdência Social

( ) diversidade da base de financiamento.

( ) acesso universal e igualitário.

( ) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 2, 1 e 3.
B 3, 1 e 2.
C 1, 2 e 3.
D 2, 3 e 1.
E 1, 3 e 2.
ID 6238 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social CESGRANRIO 2018

Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o trabalhador que exerce atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público — incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, entre outros —, e ainda carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário, e que integre a capatazia, é considerado um trabalhador

A permanente
B capaz
C avulso
D público
E naval
ID 52805 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social FCC 2017

A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto no 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B II e III, apenas.
C I e III, apenas.
D III, apenas.
E I, II e III.
ID 105062 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social MS CONCURSOS 2016

A folha de pagamento elaborada mensalmente, de forma coletiva, por estabelecimento da empresa, deverá discriminar alguns critérios, conforme o § 9º, do art. 225, do Decreto nº 3.048/99: I - O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício. II - Cargo, função ou serviços prestados. III - Parcelas integrantes da remuneração. IV - Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.). V - O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade. VI - A indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso. Diante do exposto, marque a alternativa correta.

A Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
B Somente os itens II, IV e V estão corretos.
C Somente os itens I, III e V estão corretos.
D Todos os itens estão corretos