Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

49 questões encontradas

ID 39940 Direito Constitucional STF FGV 2018

Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República. À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque

A a escolha e a nomeação competem ao Presidente da República, enquanto a aprovação cabe ao Senado Federal.

B a escolha e a aprovação competem ao Presidente da República, enquanto a nomeação cabe ao Senado Federal.

C a escolha compete ao Presidente da República, a aprovação à Câmara dos Deputados e a nomeação ao Senado Federal.

D a escolha e a aprovação competem ao Senado Federal, enquanto a nomeação cabe ao Presidente da República.

E a escolha compete ao Presidente da República, enquanto a aprovação e a nomeação cabem ao Senado Federal.

ID 39908 Direito Constitucional STF FGV 2018

Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo

A Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

B Superior Tribunal de Justiça.

C Supremo Tribunal Federal.

D Congresso Nacional.

E Senado Federal.

ID 39844 Direito Constitucional STF FGV 2018

A sociedade empresária HH ingressou com ação judicial para discutir a exigibilidade de crédito tributário, sendo intimada, pelo juízo, a promover o depósito prévio do valor objeto de discussão, o qual seria requisito de admissibilidade para o prosseguimento da demanda. Por entender que essa determinação afrontava a ordem constitucional e a interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, solicitou que o seu advogado adotasse a medida mais adequada à solução célere da questão, de modo a evitar que a dúvida persistisse por longos anos até ser definitivamente julgada pela última instância competente. O advogado ingressou, corretamente, com:

A mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça;

B recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal;

C recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça;

D reclamação perante o Superior Tribunal de Justiça;

E reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

ID 39825 Direito Constitucional STF FGV 2018

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988. À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:

A Superior Tribunal de Justiça;

B Conselho Nacional de Justiça;

C Supremo Tribunal Federal;

D Tribunal Regional Federal;

E Conselho Constitucional.

ID 39824 Direito Constitucional STF FGV 2018

O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:

A o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal;

B o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça;

C o recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça;

D o recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;

E a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

ID 39754 Direito Constitucional STF FGV 2018

Muitos anos após a publicação de Lei federal que dispunha sobre políticas públicas na área de saúde, o Pleno de determinado Tribunal Regional Federal decidiu pela sua inconstitucionalidade formal. Surpresa com o teor do acórdão proferido no caso concreto, que destoava por completo de todas as decisões até então proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, a União decidiu, 5 dias após a publicação do julgado, utilizar o instrumento processual adequado à sua reforma, pois, no seu entender, era nítida a sua contrariedade à ordem constitucional. À luz da sistemática constitucional, o referido instrumento processual, preenchidos os demais requisitos exigidos, é:

A a ação declaratória de constitucionalidade;

B a reclamação constitucional;

C o mandado de segurança;

D o recurso extraordinário;

E o recurso especial.

ID 6916 Direito Constitucional STF CESGRANRIO 2018

Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)

A litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

B Habeas Corpus, quando o coator for o Comandante da Marinha.

C mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

D homologação de sentença estrangeira.

E autorização das cartas rogatórias.

ID 122312 Direito Constitucional STF VUNESP 2017

De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de Contas

A apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

B determinar a quebra de sigilo bancário.

C julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo.

D executar suas próprias decisões.

E apreciar a legalidade, para fins de registro, das nomeações para cargo de provimento em comissão.

ID 122305 Direito Constitucional STF VUNESP 2017

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

A o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

B a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

C II - o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.

D a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

ID 122274 Direito Constitucional STF VUNESP 2017

Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que

A após sua edição e publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

B após sua edição e publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. Em razão do princípio separação dos poderes, a administração pública não tem obrigação de seguir aquela norma, apesar de ser recomendável que isso ocorra.

C um dos requisitos para sua edição é a existência de diversos processos pendentes de julgamento envolvendo a mesma e atual controvérsia jurídica.

D pode ser cancelada somente por meio de sugestão fundamentada de algum ministro do Supremo Tribunal Federal.

E foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no 43/2000.