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De acordo com a Constituição Federal, a promoção da saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, é assegurada prioritariamente por meio de

A implantação de redes hospitalares públicas e privadas voltadas à oferta de serviços de média e alta complexidade.
B ações emergenciais isoladas destinadas ao atendimento de populações atingidas por calamidades públicas.
C programas de imunização concentrados no público infantil para prevenção de doenças transmissíveis.
D gestão unificada dos serviços de saúde pela União, com restrição da atuação de estados e municípios.
E formulação e implementação de políticas sociais e econômicas destinadas à diminuição dos riscos à saúde e seus determinantes.

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir.

I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem e distribuição do sangue, componentes e hemoderivados; essa proibição, todavia, não engloba as atividades de transfusão de tais produtos.

II. Define-se hemoderivados como os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.

III. O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunoematológico, deverá ser exclusivamente da responsabilidade de profissional médico, vedadas tais atividades a farmacêuticos, biomédicos ou outros profissionais da área de saúde com nível universitário. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.

A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De acordo com a referida lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, entre outros, nos seguintes princípios fundamentais, à exceção de um, que está errado . Assinale-o.

A Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
B Impraticabilidade e insustentabilidade econômica.
C Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
D Disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
E Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Avalie se a Lei nº 11.445, de 2007, com a alteração dada pela Lei nº 14.026, de 2020, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

I. abastecimento de água potável;

II. esgotamento sanitário;

III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Com base nas referidas leis, avalie se as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico devem

I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.

II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.

III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.

IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

A Lei 11.445 estabelece que o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos. Com base na referida lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.

( ) As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.

( ) O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.

( ) O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V – V.
B V – V – F – V.
C F – F – V – V.
D V – F – V – F.
E F – F – F – F.

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) completa cinco anos este ano. A normativa trouxe alterações na sistemática legal relativa ao saneamento básico, especialmente em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização, resíduos sólidos, entre outras mudanças em relação à lei anterior (Política Nacional de Saneamento Básico), de 2007. Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto afirmar que:

A prevê a universalização do serviço de saneamento básico até 2030, em consonância com a Agenda 2030 da ONU;
B não permite subsídios tarifários e não tarifários para os usuários que não estejam registrados no CadÚnico;
C passa para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a responsabilidade por emitir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico;
D estabelece que a responsabilidade pelos serviços de saneamento é circunscrita aos municípios, e que esses serviços devem ser prestados por empresas públicas ou sociedades de economia mista;
E estabelece que os serviços relativos à destinação de resíduos sólidos e à drenagem urbana passam a ser de responsabilidade bipartite dos governos estaduais e das municipalidades.

Segundo a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, a identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos, corresponde ao princípio da:

A Universalidade.
B Descentralização político administrativa.
C Equidade.
D Integralidade.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange

A a assistência apenas ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.
B a assistência apenas ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho.
C a participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle apenas dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
D a normatização, fiscalização, mas não o controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
E a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

A saúde, pela definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um completo bem-estar biopsicossocial. Desta forma, é inegável que diante deste contexto, existem inúmeros determinantes envolvidos com o completo bem-estar dos indivíduos. Em relação aos determinantes sociais da saúde, assinale a alternativa correta.

A Dentre os determinantes sociais da saúde encontram-se: poluição do ar, aquecimento global, a segurança alimentar, entre outros
B A Comissão Nacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores sociais, culturais, étnicos/ raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população
C A Comissão Nacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores ambientais, sociais e genéticos, que englobam todo o espectro de vidas do indivíduo e influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população
D Dentre os determinantes sociais da saúde encontram-se: poluição do ar, habitação, situação de emprego, renda, ocupação, entre outros
E A Comissão Internacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores fisiopatológicos de origem multivariada que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e consequentemente, à morte