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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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78 questões encontradas

ID 114660 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde VUNESP 2025

A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, cabendo aos municípios a maior responsabilidade nas ações de promoção da saúde, compreende a diretriz do Sistema Único de Saúde denominada

A integralidade de assistência.

B hierarquização.

C universalidade.

D descentralização.

E resolutividade.

ID 114626 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde VUNESP 2025

Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia precária. Além disso, os moradores relataram episódios frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais. Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.

A O dever do Estado limita-se à prestação de serviços diretamente relacionados à assistência clínica, como consultas e internações.

B A promoção da saúde exige ações do Estado, mas também envolve a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e da sociedade como um todo.

C A responsabilidade pela saúde é exclusivamente da família e do Estado, uma vez que a primeira é a parte diretamente afetada, e o Estado, segundo a lei orgânica, tem obrigação de ser parte atuante.

D Cabe unicamente ao Estado garantir a saúde da população, por meio da oferta de atendimentos médicos hospitalares.

E A situação apresentada não diz respeito à saúde, pois envolve fatores sociais e econômicos que têm participação muito mais determinante do desfecho das situações clínicas descritas.

ID 114005 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde VUNESP 2025

A Portaria n o 2.436, de 21 de setembro de 2017, apresenta responsabilidades comuns a todas as esferas de governo; dentre elas está:

A contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.

B definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

C organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica.

D estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica.

E fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para participação da comunidade no exercício do controle social.

ID 110481 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SELECON 2025

O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

A conselhos de saúde de caráter permanente e deliberativo

B sindicatos regionais de saúde, realizados em intervalos regulares

C conselhos e sindicatos de saúde, como espaços de decisão coletiva

D conselhos de saúde e conferências de saúde, instâncias formais de participação popular no SUS

ID 110475 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SELECON 2025

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como:

A reuniões realizadas uma vez por ano

B instâncias criadas apenas temporariamente para projetos específicos, e que precisam ser renovadas a cada projeto

C órgãos que se reúnem periodicamente para discutir políticas de saúde que interessem às populações específicas de cada território

D entidades permanentes, deliberativas e compostas por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com função de acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a política de saúde

ID 110473 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde SELECON 2025

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:

A a equidade, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde, considerando diferenças sociais e regionais

B a hierarquização, priorizando exclusivamente os grandes centros urbanos como referência para todo o sistema

C a integralidade da assistência, que assegura atenção contínua e abrangente em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde

D a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde

ID 105824 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. O saneamento básico.

II. O meio ambiente.

III. A educação. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item II.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 62070 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2025

O ACS deve acompanhar a saúde da população feminina adscrita em seu território, orientando sobre consultas e exames previstos para prevenção e promoção da saúde das mulheres. Com base nos direitos das mulheres previstos na Lei nº 14.737/2023, que alterou a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 14.737/2023 ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

II. Toda mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento, seja em consultas, exames ou procedimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.

III. Toda mulher tem direito de levar os filhos menores de idade para atendimentos de consultas, exames e procedimentos, em instituições públicas e privadas, quando não tiver onde ou com quem deixar os menores.

A Todas as assertivas estão corretas.

B Todas as assertivas estão incorretas.

C Apenas a assertiva III está correta.

D Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E Apenas as assertivas II e III estão corretas.

ID 23474 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FGV 2025

O Art. 7º da Lei 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e que devem obedecer a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.

B III e IV, apenas.

C I, II e III, apenas.

D II, III e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 23473 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FGV 2025

A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.” O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um . Assinale-o.

A Autonomia do profissional de saúde.

B Consentimento livre e informado do paciente.

C Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D Inconfidencialidade dos dados.

E Responsabilidade digital.