Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília.
Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue os próximos itens.
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Texto associado
Em relação às normas de direito ambiental, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Estação Ecológica, que integra o grupo das Unidades de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998. Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa área, explorando no local a pecuária bovina. Recentemente, um grupo de aproximadamente 50 pessoas, usando da força, invadiu a referida área, causando danos materiais. Maria, então, ajuizou ação de reintegração de posse no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares nelas incluídas.
II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e pacífica anterior ao esbulho.
III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de zonas de amortecimento.
Assinale a opção correta.
Texto associado
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.
A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma
atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação
Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará
localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia,
assinale a opção correta.
Texto associado
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
As populações tradicionais residentes em unidades de conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.
Texto associado
A partir do texto apresentado, julgue os próximos itens, relativos à
criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de
acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de
acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
Caso tivesse ocorrido posteriormente ao advento da lei que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), a criação do PNB deveria ter sido precedida
de estudos técnicos e de consulta pública.
Determinado proprietário de área rural com remanescente de mata nativa realizou a extração ilegal de madeira dentro de sua
propriedade. Responsabilizado pelo Poder Público, o proprietário comprometeu-se a proceder a recomposição dos danos a essa
mata e a convertê-la em unidade de conservação, que ficaria sob seu domínio e responsabilidade, sem transferência ao poder
público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a
O Parque Nacional, nos termos da Lei n o 9.985/2000, é um tipo de unidade de conservação de
Texto associado
A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos
hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens a seguir.
hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens a seguir.