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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 204489 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2016

João, proprietário de um imóvel locado para José, microempresário individual que mantém uma barbearia no local, vendeu o imóvel para Lucas. Sobre o imóvel e a atividade há débitos pendentes decorrentes do IPTU, da TLEOUAP e do ISSQN, além de não ter sido expedida quitação de tributos na operação.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta desconsiderando questões relacionadas à alienação de imóvel objeto de locação empresarial.

A João é responsável pelo IPTU, por ser proprietário, e José,
pelo ISSQN e pela TLEOUAP, haja vista que, ainda que exista
cláusula em sentido contrário aposta no contrato de locação,
ela será ineficaz perante o fisco.

B Lucas é o responsável pelo IPTU e pela TLEOUAP, por ser o
adquirente do imóvel, mas não o é sobre o ISSQN, dadas a
natureza de imposto real daqueles tributos e a natureza pessoal
do ISSQN.

C Se, no contrato de locação, constar expressamente cláusula que
atribua ao proprietário a responsabilidade tributária do imóvel,
João será o responsável tributário pelos tributos incidentes
sobre a propriedade e sobre a atividade.

D Se, ao adquirir o imóvel, não tiver solicitado nem recebido
quitação expressa dos tributos, Lucas será o responsável
tributário pelos tributos incidentes sobre a propriedade e sobre
a atividade.

E José é responsável tributário pelos tributos incidentes sobre a
propriedade e sobre a atividade, porque foi ele o contribuinte
que deu causa aos fatos jurídicos tributários.

ID 183110 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias Instituto Quadrix 2016

“Cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. “

Indique o tributo previsto no Código Tributário Nacional e referido no trecho acima.

A Imposto Compulsório.

B Contribuição Social.

C Contribuição de Melhoria.

D Contribuição Interventiva.

E Imposto Interventivo.

ID 182669 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias Instituto Quadrix 2016

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria.

PORQUE

II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular.

Assinale a alternativa correta:

A A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

B A proposição é falsa, mas razão é verdadeira.

C A proposição e a razão são falsas.

D A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.

E A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

ID 168369 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FCC 2016

A respeito do imposto sobre produtos industrializados é INCORRETO afirmar que

A se inclui dentre os impostos de competência da União.

B será seletivo, em função da essencialidade do produto.

C terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

D será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

E incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

ID 168254 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FCC 2016

O ICMS é um imposto

A não seletivo, não cumulativo e direto.

B seletivo, cumulativo e indireto.

C não seletivo, cumulativo e indireto.

D seletivo, não cumulativo e direto.

E seletivo, não cumulativo e indireto.

ID 168244 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FCC 2016

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas

I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o exercício regular do poder de polícia.

II. pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, apenas, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte.

III. pelos Estados, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 147387 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias AOCP 2016

O fato gerador da taxa é

A a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

B a entrada de um produto estrangeiro em território nacional ou a saída de um produto nacional do território nacional.

C o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

E a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.

ID 121879 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias VUNESP 2016

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

A o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.

B a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.

C os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

D as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.

E todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

ID 120690 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias VUNESP 2016

Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é matéria que, dentre outras, compete

A à Casa Civil.

B ao Ministério da Economia.

C ao Conselho Nacional de Política Fazendária.

D à Secretaria de Administração Fazendária.

E à Receita Federal.

ID 69376 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FUNIVERSA 2016

De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

A O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.

B A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.

C O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.

D Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.

E A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.