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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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184 questões encontradas

ID 168955 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FCC 2017

Frente às Organizações da Sociedade Civil − OSCs (atualmente denominadas) ou Organizações Não Governamentais − ONGs,
considere:

I. O estabelecimento de uma nova relação de “parceria” entre as OSCs e o Estado e/ou capital se dá no processo de
ruptura das ONGs ou OSCs com os Movimentos Sociais, e quando, com o redirecionamento do financiamento da
cooperação internacional.

II. O lugar histórico e o papel político das ONGs ou OSCs foi sendo alterado com o desenvolvimento/evolução do
capitalismo, tornando-se funcional às mudanças operadas pelo projeto neoliberal.

III. Muitas OSCs desenvolvem trabalhos de assistência e prestação de serviços à população, muitas vezes suprindo
ausências deixadas pelo Estado.

Está correto o que se afirma em

A II e III, apenas.

B I, apenas.

C III, apenas.

D I, II e III.

E I e II, apenas.

ID 122711 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias VUNESP 2017

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar:

A embora possuam natureza jurídica de autarquia, são dotadas de regime especial, consistente em alto grau de autonomia, mandado fixo e estabilidade de seus dirigentes e poder de regulação mediante a edição de normas gerais e abstratas de natureza infralegal, em matérias de suas competências, e subordinada ao princípio da legalidade.

B possuem natureza jurídica de autarquia - o que impõe criação e extinção por lei - e desenvolvem, sob regime jurídico de direito público, atividades próprias do Estado e com certa autonomia em relação à administração central, não diferindo, portanto, de suas congêneres.

C por sua conformação constitucional distinta, não se subordinam ao modelo das autarquias, uma vez que possuem alto grau de autonomia que se expressa no mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e, no poder normativo, com possibilidade de inovar na ordem jurídica com edição de normas abstratas e gerais nas matérias de suas competências.

D são por sua conformação constitucional distinta, não se subordinam ao modelo das autarquias, uma vez que possuem alto grau de autonomia que se expressa no mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e, no poder normativo, com possibilidade de inovar na ordem jurídica com edição de normas abstratas e gerais nas matérias de suas competências.

ID 122708 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias VUNESP 2017

Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,

A caberá mandado de segurança, desde que presentes os requisitos legais.

B caberá mandado de segurança, desde que emanado por servidor investido de autoridade pública.

C caberá mandado de segurança, desde que na modalidade preventiva, por imposição legal.

D não caberá mandado de segurança, porque a Administração não pratica este tipo de ato, típico da administração privada.

E não caberá mandado de segurança, porque não possui o requisito da supremacia sobre o destinatário, daí a proibição legal.

ID 103091 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias Instituto Quadrix 2017

Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos. A criação das agências reguladoras decorre do aumento da intervenção direta do Estado. É um modelo que nasce para disciplinar o poder monopolístico exercido pelo Estado.

A Certo

B Errado

ID 93555 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias IDECAN 2017

Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG?s são entidades:

A Filantrópicas reconhecidas como órgãos públicos autônomos, responsáveis pela execução de diversas políticas sociais.

B Públicas, que são constituídas pela sociedade, mas passam a integrar a estrutura da Administração Pública Indireta quando recebem recursos públicos.

C Públicas ou privadas a depender de sua qualificação como organização da sociedade civil de interesse público ou organização social, respectivamente.

D Privadas, sem fins lucrativos, instituídas pela sociedade, que podem se credenciar junto ao Estado para a celebração de parcerias entre o público e o privado.

E Responsáveis pela formulação, implantação e fiscalização das políticas sociais, intervindo por meio de conselhos gestores no campo da gestão governamental.

ID 93550 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias IDECAN 2017

NÃO é exemplo de entidade integrante da Administração Indireta:

A Autarquia.

B Empresa Pública.

C Entidade Paraestatal.

D Sociedade de Economia Mista.

ID 91561 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias IBFC 2017

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.

A organizações partidárias

B cooperativas

C fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas

D organizações sem fins lucrativos focadas na promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico

E sociedades comerciais

ID 72842 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias IADES 2017

Considerando as relações societárias, de trabalho, e a comunicação, julgue os itens a seguir. A organização social, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, deve desenvolver atividades destinadas à promoção da cultura, do ensino, da pesquisa científica, da saúde, do desenvolvimento tecnológico, da proteção e da preservação do meio ambiente, porém não pode receber nenhum benefício do poder público.

A Certo

B Errado

ID 72840 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias IADES 2017

Considerando as relações societárias, de trabalho, e a comunicação, julgue os itens a seguir. A organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) é uma associação que recebe esse título/certificado do Ministério da Justiça do Brasil, pelo reconhecimento da idoneidade na condução de sua finalidade, por exemplo, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que desenvolva e gere programas e projetos sociais.

A Certo

B Errado

ID 42191 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FGV 2017

A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou integralmente na realização de suas atividades, inclusive na aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A A Associação não poderia ter sido qualificada como OSCIP, considerando que o seu objeto é a promoção do voluntariado.

B A qualificação como OSCIP é ato discricionário da Administração Pública, que poderia indeferi-lo, mesmo que preenchidos os requisitos legais.

C A qualificação como OSCIP não autoriza o recebimento de recursos financeiros por meio de termo de parceria, mas somente mediante contrato de gestão.

D A Associação não tem liberdade para alienar livremente os bens adquiridos com recursos públicos provenientes de termo de parceria.