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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 150351 Direito Administrativo Regime Jurídico-Administrativo AOCP 2017

Um profissional foi irregularmente empossado no cargo público de advogado da Prefeitura de Cajazeiras, tendo praticado diversos atos em nome da administração e no interesse público. Após a constatação da irregularidade, por processo administrativo regular, a Prefeitura Municipal afastou o servidor, mas reconheceu como válido todos os atos praticados por ele, tendo aplicado como justificativa para tal, o princípio da

A celeridade.
B eficiência.
C presunção da veracidade dos atos.
D moralidade administrativa.
E impessoalidade.
ID 150326 Direito Processual do Trabalho Prescrição e Decadência AOCP 2017

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.
B O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.
C O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.
D O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.
E Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.
ID 150321 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho AOCP 2017

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

A O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
B O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
C O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
D O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
E O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
ID 150285 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2017

Referente à administração indireta, é correto afirmar que

A as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos não possuem legitimidade ativa ad causam para a propositura na defesa de interesse público primário.
B é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, uma vez que exerce o poder de polícia fiscalizatório.
C compete à justiça comum Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
D inexiste direito à incorporação de vantagens decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública indireta.
E os Conselhos de Fiscalização Profissionais possuem natureza jurídica de associação, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito privado.
ID 150274 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais AOCP 2017

Referente aos Direitos Sociais, previstos nos artigos 6º ao 11º da CF/88, assinale a alternativa correta.

A Os Direitos Sociais são de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, visando garantir melhores condições de vida aos hipossuficientes e sendo caracterizados como liberdades negativas, fundamento do Estado Democrático de Direito.
B Os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais encontram-se elencados no art. 7º da CF/88 e são caracterizados por serem normas de ordem pública, imperativas e invioláveis, pela vontade das partes contraentes na relação trabalhista.
C Os Direitos Sociais, que encontram previsão no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, são enumerados exaustivamente, esgotando-se com isso os Direitos Fundamentais destinados aos trabalhadores, previstos no próprio texto constitucional.
D Aos trabalhadores domésticos, foram assegurados constitucionalmente diversos direitos sociais, dispostos no art. 7º do texto constitucional, porém nada se prevê ou se assegura em relação à proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, ficando esses critérios a cargo exclusivamente do empregador.
E O texto constitucional em nada menciona, no rol de seus direitos sociais, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
ID 150190 Legislação dos Órgãos EBSERH AOCP 2017

Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
B Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
C Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
D Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
E Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração indeterminado.
ID 150134 Direito Constitucional Organização do Estado AOCP 2017

Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.

A Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 2 anos de efetivo exercício.
B O servidor público estável não poderá perder o seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
C O servidor público estável apenas poderá perder o seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
D Como condição para aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, devem ser observados os 3 anos de efetivo exercício, não se fazendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.
E Os servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem a estabilidade observado o período de 3 anos e preenchidos os requisitos legais, quando o cargo for de provimento efetivo.
ID 150054 Língua Portuguesa Morfologia AOCP 2017
Texto associado
Texto 1: questões de 1 a 5

O livreiro Garnier

Segunda-feira desta semana, o livreiro Garnier saiu pela primeira vez de casa para ir a outra parte que não a livraria. Revertere ad locum tuum — está escrito no alto da porta do cemitério de S. João Batista. Não, murmurou ele talvez dentro do caixão mortuário, quando percebeu para onde o iam conduzindo, não é este o meu lugar; o meu lugar é na Rua do Ouvidor 71, ao pé de uma carteira de trabalho, ao fundo, à esquerda; é ali que estão os meus livros, a minha correspondência, as minhas notas, toda a minha escrituração.
Durante meio século, Garnier não fez outra coisa senão estar ali, naquele mesmo lugar, trabalhando. Já enfermo desde alguns anos, com a morte no peito, descia todos os dias de Santa Teresa para a loja, de onde regressava antes de cair a noite. Uma tarde, ao encontrá-lo na rua, quando se recolhia, andando vagaroso, com os seus pés direitos, metido em um sobretudo, perguntei-lhe por que não descansava algum tempo. Respondeu-me com outra pergunta: Pourriez-vous résister, si vous étiez forcé de ne plus faire ce que vous auriez fait pendant cinquante ans? Na véspera da morte, se estou bem-informado, achando-se de pé, ainda planejou descer na manhã seguinte, para dar uma vista de olhos à livraria.
Essa livraria é uma das últimas casas da Rua do Ouvidor; falo de uma rua anterior e acabada. Não cito os nomes das que se foram, porque não as conhecereis, vós que sois mais rapazes que eu, e abristes os olhos em uma rua animada e populosa, onde se vendem, ao par de belas jóias, excelentes queijos [...]

ASSIS, Machado de. O livreiro Garnier. In: SANTOS, Joaquim Ferreira
dos. (Organização e introdução). As Cem Melhores Crônicas Brasileiras.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2007, p. 41-43. Fragmento.

No trecho “[...] porque não as conhecereis [...]”, o verbo conhecer está flexionado na 2ª pessoa do plural no Futuro do Presente do Indicativo. Ao ser flexionado no Futuro do Subjuntivo, respeitando-se a mesma pessoa, a forma verbal correta é

A conhecíeis.
B conhecêsseis.
C conheceríeis.
D conhecerdes.
E conheçais.
ID 149688 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos AOCP 2017
Texto associado
Texto 1: questões de 1 a 5

O livreiro Garnier

Segunda-feira desta semana, o livreiro Garnier saiu pela primeira vez de casa para ir a outra parte que não a livraria. Revertere ad locum tuum — está escrito no alto da porta do cemitério de S. João Batista. Não, murmurou ele talvez dentro do caixão mortuário, quando percebeu para onde o iam conduzindo, não é este o meu lugar; o meu lugar é na Rua do Ouvidor 71, ao pé de uma carteira de trabalho, ao fundo, à esquerda; é ali que estão os meus livros, a minha correspondência, as minhas notas, toda a minha escrituração.
Durante meio século, Garnier não fez outra coisa senão estar ali, naquele mesmo lugar, trabalhando. Já enfermo desde alguns anos, com a morte no peito, descia todos os dias de Santa Teresa para a loja, de onde regressava antes de cair a noite. Uma tarde, ao encontrá-lo na rua, quando se recolhia, andando vagaroso, com os seus pés direitos, metido em um sobretudo, perguntei-lhe por que não descansava algum tempo. Respondeu-me com outra pergunta: Pourriez-vous résister, si vous étiez forcé de ne plus faire ce que vous auriez fait pendant cinquante ans? Na véspera da morte, se estou bem-informado, achando-se de pé, ainda planejou descer na manhã seguinte, para dar uma vista de olhos à livraria.
Essa livraria é uma das últimas casas da Rua do Ouvidor; falo de uma rua anterior e acabada. Não cito os nomes das que se foram, porque não as conhecereis, vós que sois mais rapazes que eu, e abristes os olhos em uma rua animada e populosa, onde se vendem, ao par de belas jóias, excelentes queijos [...]

ASSIS, Machado de. O livreiro Garnier. In: SANTOS, Joaquim Ferreira
dos. (Organização e introdução). As Cem Melhores Crônicas Brasileiras.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2007, p. 41-43. Fragmento.

Considerando as informações do Texto 1, a respeito do livreiro Garnier, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O livreiro Garnier saiu para acompanhar o cortejo para o cemitério S. João Batista.
( ) O texto foi escrito no mesmo dia em que o personagem principal faleceu.
( ) O personagem principal não gostava de ir a cemitérios.
( ) O personagem principal faleceu, tendo cumprido, na véspera, ritual de trabalho.
( ) O livreiro Garnier tinha hábitos bem consolidados e conhecidos há 50 anos.

A V – V – F – F – F.
B V – F – V – F – V.
C F – V – F – V – F.
D F – F – V – F – F.
E F – F – F – V – V.
ID 149687 Direito Constitucional Constitucionalidade de leis e atos normativos AOCP 2017

Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.

A O controle de constitucionalidade no Brasil, quando realizado repressivamente pelo Poder Judiciário, é classificado como misto.
B O controle de constitucionalidade no Brasil caracteriza-se por ser apenas de forma repressiva, sendo, dessa forma, realizado como regra pelo Poder Legislativo.
C O controle de constitucionalidade, repressivo, apenas poderá ser realizado pelo Poder Judiciário.
D No Brasil, admite-se a forma preventiva do controle de constitucionalidade, devendo este ser realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, através de veto jurídico.
E O Congresso Nacional não poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.