QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2.639 questões encontradas

No tocante a exclusão do crédito tributário, considere:

I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Está correto o que consta APENAS em

A I, II e IV.
B II e III.
C II, III e IV.
D I e III.
E I e II.

Na reclamação trabalhista "Y" foi constatada a insalubridade por meio de laudo pericial. Porém, a atividade pela qual foi constatada a insalubridade pelo respectivo laudo não está classificada como atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,

A não haverá direito ao recebimento do adicional de insalubridade.
B será devido adicional de insalubridade no grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário mínimo da região.
C será devido adicional de insalubridade no grau médio, ou seja, 20% sobre o salário mínimo da região.
D será devido adicional de insalubridade no grau mínimo, ou seja, 10% sobre o salário mínimo da região.
E será devido adicional de insalubridade no grau mínimo, ou seja, 10% sobre o salário base recebido pelo reclamante.

Daniel, Tiago e Marcos são amigos. Um deles é médico, outro é advogado e o outro engenheiro, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que:

Ou Daniel é médico, ou Marcos é médico;
Ou Daniel é advogado, ou Tiago é engenheiro;
Ou Marcos é engenheiro, ou Tiago é engenheiro;
Ou Tiago é advogado, ou Marcos é advogado.

Qual é a profissão de Daniel, Tiago e Marcos respectivamente?

A Advogado, engenheiro e médico.
B Médico, engenheiro e advogado.
C Médico, advogado e engenheiro.
D Engenheiro, médico e advogado.
E Engenheiro, advogado e médico.

A respeito das obrigações, de acordo com
as disposições constantes no Código Civil,
assinale a alternativa correta.

A É lícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas.
B Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao
credor, se outra coisa não se estipulou.
C Extingue-se a obrigação de não fazer, desde
que, independentemente de culpa do devedor,
lhe torne impossível abster-se do ato, que se
obrigou a não praticar.
D Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa
será indicada, pelo gênero, restando indefinida
a quantidade.
E Em caso de obrigações alternativas, quando
a obrigação for de prestações periódicas, a
faculdade de opção deverá ser exercida na data
da avença.

Com relação à execução dos Contratos
Administrativos e às responsabilidades do
contratado, assinale a alternativa correta.

A O contratado é responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato.
A inadimplência do contratado, com referência
aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais,
não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem
poderá onerar o objeto do contrato ou restringir
a regularização e o uso das obras e edificações,
inclusive perante o Registro de Imóveis.
B O contratado é responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do
contrato. A inadimplência do contratado, com
referência aos encargos trabalhistas, fiscais e
comerciais, transfere à Administração Pública a
responsabilidade por seu pagamento, podendo
onerar o objeto do contrato ou restringir a
regularização e o uso das obras e edificações,
inclusive perante o Registro de Imóveis.
C O contratado é responsável pelos encargos
previdenciários e isento de responsabilidade por
encargos trabalhistas ou comerciais resultantes
da execução do contrato. A inadimplência
do contratado, com referência aos encargos
fiscais, transfere à Administração Pública a
responsabilidade por seu pagamento, podendo
onerar o objeto do contrato ou restringir a
regularização e o uso das obras e edificações,
inclusive perante o Registro de Imóveis.
D O contratado é responsável pelos encargos
trabalhistas e isento de responsabilidade por
encargos previdenciários e fiscais resultantes
da execução do contrato. A inadimplência
do contratado, com referência aos encargos
trabalhistas e fiscais, não transfere à
Administração Pública a responsabilidade por
seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do
contrato ou restringir a regularização e o uso das
obras e edificações, inclusive perante o Registro
de Imóveis.
E O contratado é responsável pelos encargos
fiscais e isento de responsabilidade por
encargos previdenciários e trabalhistas
resultantes da execução do contrato. A
inadimplência do contratado, com referência
aos encargos comerciais e fiscais, não transfere
à Administração Pública a responsabilidade por
seu pagamento, mas poderá onerar o objeto do
contrato ou restringir a regularização e o uso das
obras e edificações, inclusive perante o Registro
de Imóveis.

Uma Empresa Pública iniciará procedimento
licitatório pretendendo adquirir um aparelho
de Raios X, o qual é fabricado por uma
única indústria, possuindo esta atestado
de exclusividade expedido pelo órgão
competente do local de realização da licitação.
Acerca do caso hipotético, de acordo com a
Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale
a alternativa correta.

A Nesse caso, a licitação será inexigível.
B Poderá ser dispensada a licitação a critério da
Administração Pública.
C A licitação deverá ser realizada obrigatoriamente
pela modalidade concorrência.
D A licitação deverá obrigatoriamente ser
dispensada.
E A licitação deverá ser realizada na modalidade
convite, por haver um único fornecedor.

No processo do trabalho, o prazo para
ajuizamento de inquérito para apuração de
falta grave é de

A sessenta dias contados da data da suspensão
do empregado, podendo ser interrompido por
qualquer ato judicial que constitua em mora o
devedor.
B trinta dias contados da data da notificação do
empregado, podendo ser interrompido por
despacho do juiz que ordenar a citação.
C trinta dias contados da data da suspensão do
empregado, não podendo ser interrompido ou
suspenso.
D trinta dias contados da data da suspensão
do empregado, podendo ser suspenso por
despacho do juiz que ordenar a citação.
E sessenta dias contados da data da suspensão
do empregado, não podendo ser interrompido
ou suspenso.
Texto associado
O que é ética hoje?

Sem uma discussão
lúcida sobre a ética não é
possível agir com
ética

Marcia Tiburi

A
palavra ética aparece em muitos contextos
de
nossas vidas. Falamos sobre ética em tom de
clamor
por salvação. Cheios de esperança, alguns
com certa
empáfia, exigimos ou reclamamos da falta de
ética,
mas não sabemos exatamente o que queremos
dizer
com isso. Há um desejo de ética, mas mesmo
em
relação a ele não conseguimos avançar com
ética.
Este é nosso primeiro grande problema.

O que
falta na abordagem sobre ética é
justamente
o que nos levaria a sermos éticos. Falta
reflexão,
falta pensamento crítico, falta entender “o
que é” agir
e “como” se deve agir. Com tais perguntas é
que a
ética inicia. Para que ela inicie é preciso
sair da mera
indignação moral baseada em emoções
passageiras,
que tantos acham magnífico expor, e chegar à
reflexão ética. Aqueles que expõem suas
emoções se
mostram como pessoas sensíveis, bondosas,
creem-se
como antecipadamente éticos porque emotivos.
Porém, não basta. As emoções em relação à
política,
à miséria ou à violência, passam e tudo
continua
como antes. A passagem das emoções
indignadas
para a elaboração de uma sensibilidade
elaborada
que possa sustentar a ação boa e justa - o
foco de
qualquer ética desde sempre - é o que está
em jogo.

Falta, para isso, entendimento. Ou
seja,
compreensão de um sentido comum na nossa
reivindicação pela ética. Falta, para se
chegar a isso,
que haja diálogo, ou seja, capacidade de
expor e de
ouvir o que a ética pode ser. Clamamos pela
ética,
mas não sabemos conversar. E para que haja
ética
é preciso diálogo. E, por isso, permanecemos
num
círculo vicioso em que só a inação e a
ignorância
triunfam.

Na inanição intelectual em voga,
esperamos
que os cultos, os intelectuais, os
professores,
os jornalistas, todos os que constroem a
opinião
pública, tragam respostas. Nem estes podem
ajudar
muito, pois desconhecem ou evitam a
profundidade
da questão. Há, neste contexto, quem pense
que ser
corrupto não exclui a ética. E isso não é
opinião de
ignorantes que não frequentaram escola
alguma,
mas de muitos ditos “cultos” e
“inteligentes”. Quem
hoje se preocupa em entender do que se
trata? Quem
se preocupa em não cair na contradição entre
teoria
e prática? Em discutir ética para além dos
códigos de
ética das profissões pensando-a como
princípio que
deve reger nossas relações?
Exatamente pela
falta de compreensão do seu
fundamento, do que significa a ética como
elemento
estrutural para cada um como pessoa e para a
sociedade como um todo, é que perdemos de
vista a possibilidade de uma realização da
ética. A
ética não entra em nossas vidas porque nem
bem
sabemos o que deveria entrar. Nem sabemos
como.
Mas quando perguntamos pela ética, em geral,
é
pelo “como fazemos para sermos éticos” que
tudo
começa. Aí começa também o erro em relação à
ética. Pois ético é o que ultrapassa o mero
uso que
podemos fazer da própria ética quando se
trata de
sobreviver. Ética é o que diz respeito ao
modo de nos
comportamos e decidirmos nosso convívio e o
modo
como partilhamos valores e a própria
liberdade.
Ela é o sentido da convivência, mais do que
o já
tão importante respeito do limite próprio e
alheio.
Portanto, desde que ela diz respeito à
relação entre
um “eu” e um “tu”, ela envolve pensar o
outro, o seu
lugar, sua vida, sua potencialidade, seus
direitos,
como eu o vejo e como posso defendê-
lo.

A Ética permanece, porém, sendo uma
palavra
vã,
que usamos a esmo, sem pensar no conteúdo
que
ela carrega. Ninguém é ético só porque quer
parecer
ético. Ninguém é ético porque discorda do
que se faz
contra a ética. Só é ético aquele que
enfrenta o limite
da própria ação, da racionalidade que a
sustenta
e luta pela construção de uma sensibilidade
que
possa dar sentido à felicidade. Mas esta é
mais do
que satisfação na vida privada. A felicidade
de que
se trata é a “felicidade política”, ou seja,
a vida justa
e boa no universo público. A ética quando
surgiu
na antiguidade tinha este ideal. A
felicidade na vida
privada – que hoje também se tornou debate
em torno
do qual cresce a ignorância - depende
disso.

Por isso, antes de mais nada, a
urgência que
se
tornou essencial hoje – e que por isso
mesmo, por
ser essencial, muitos não percebem – é
tratar a ética
como um trabalho da lucidez quanto ao que
estamos
fazendo com nosso presente, mas sobretudo,
com o
que nele se planta e define o rumo futuro.
Para isso
é preciso renovar nossa capacidade de
diálogo e
propor um novo projeto de sociedade no qual
o bem
de todos esteja realmente em vista.


(http://www.marciatiburi.com.br/textos/somos
livre.htm)
Questões:

Assinale a alternativa correta.

A Em “[...] E isso não é opinião de ignorantes que não
frequentaram escola alguma, mas de muitos ditos
‘cultos’ e ‘inteligentes’ [...]”, as aspas em “cultos”
e “inteligentes” foram utilizadas para marcar uma
ironia.
B Em “[...] O que falta na abordagem sobre ética
é justamente o que nos levaria a sermos éticos.
[...]”, há um eufemismo, marcado pelo termo
“justamente”.
C Em “[...] Ninguém é ético só porque quer parecer
ético. [...]”, há hipérbole, marcada pelo termo “só”.
D Em “[...] a urgência que se tornou essencial hoje
– e que por isso mesmo, por ser essencial, muitos
não percebem – é tratar a ética como um trabalho
da lucidez [...]”, os travessões são utilizados para
marcar uma metáfora.
E Em “[...] A felicidade de que se trata é a ‘felicidade
política’, ou seja, a vida justa e boa no universo
público. [...]”, o termo “vida justa e boa” marca uma
antítese.
Texto associado
Bélgica teria ignorado alerta turco sobre autor de atentado em Bruxelas

Um dos responsáveis pelos atentados suicidas a bomba em Bruxelas foi deportado no ano passado da Turquia, e a Bélgica, na sequência, teria ignorado um alerta de que o homem era um militante, disse o presidente turco, Tayyip Erdogan, nesta quarta-feira (23).
O gabinete de Erdogan identificou o homem como Ibrahim El Bakraoui, um dos dois irmãos que a Bélgica apresentou como responsáveis pelos ataques que mataram pelo menos 31 pessoas em Bruxelas na terça-feira (22), ações pelas quais o grupo Estado Islâmico assumiu a responsabilidade. Autoridades belgas não responderam aos pedidos para comentar a notícia.
Em casos anteriores, autoridades disseram que sem evidência de crime, como por exemplo ter lutado na Síria, eles não podiam prender pessoas deportadas da Turquia. Entre esses casos estava Brahim Abdeslam, um dos homens-bomba em Paris em novembro, que também foi enviado de volta para a Bélgica da Turquia em 2015.
Em entrevista à imprensa, Erdogan disse que Bakraoui foi detido na província de Gaziantep, no sul da Turquia, perto da fronteira síria, e foi depois deportado para a Holanda. A Turquia também notificou as autoridades holandesas, afirmou Erdogan.

Fonte: adaptado de http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2016-03-23/
turquia-diz-ter-deportado-autor-de-ataque-em-2015-e-que-belgica-igno
rou-alerta.html. Acesso em 25/03/2016.

Os termos sintáticos destacados no trecho
“ a Bélgica apresentou como responsáveis
pelos ataques que mataram pelo menos 31
pessoas em Bruxelas na terça-feira” são,
respectivamente:

A sujeito simples, verbo transitivo direto e adjunto
adverbial de lugar.
B sujeito composto, verbo transitivo direto e adjunto
adverbial de tempo.
C sujeito simples, verbo intransitivo e adjunto
adverbial de lugar.
D sujeito composto, verbo bitransitivo e adjunto
adverbial de lugar.
E sujeito simples, verbo transitivo indireto e adjunto
adverbial de lugar.