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De acordo com o que estabelece o Código
Civil em relação aos contratos de compra e
venda, não podem ser comprados, sob pena
de nulidade, ainda que em hasta pública,
EXCETO

A pelos tutores, curadores, testamenteiros e
administradores os bens confiados à sua guarda
ou administração.
B pelos leiloeiros e seus prepostos os bens de
cuja venda estejam encarregados.
C os bens do cônjuge, desde que excluídos da
comunhão.
D pelos servidores públicos, em geral, os bens ou
direitos da pessoa jurídica a que servirem.
E pelos juízes os bens ou direitos sobre o que se
litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar
onde servirem, ou a que se estender a sua
autoridade.

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

A O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas da família, das empresas e da sociedade.
B Estão excluídos do Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços na área da saúde, prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipam entos para saúde.
C Não se insere no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.
D A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
E A execução de ações de vigilância sanitária estão inseridas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e as ações de vigilância epidemiológica, por integr arem a iniciativa privada, estão excluídas.

Considerando as normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados compulsoriamente aos 65 anos de idade, com proventos integrais.
B Para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos, a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, de forma que atenda ao melhor interesse do servidor.
C São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
E Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que também estável, não poderá retornar ao cargo de origem, devendo ser posto em disponibilidade, com a sua remuneração integral.

Considere a seguinte asserção: “Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. De acordo com o Código Tributário Nacional, tal asserção refere-se

A ao Lançamento que constitui o crédito tributário.
B à formação da multa, que é constituída pelo descumprimento do fato gerador.
C à remissão.
D à anistia concedida em caso de isenção.
E isenção concedida em caso de anistia.

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A É nula a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, ainda que com objetivo científico ou altruístico.
B O pseudônimo pode ser adotado para atividades lícitas, porém não goza da proteção que se dá ao nome.
C Todos os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D Independe de autorização o uso de nome alheio em propaganda comercial.
E Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público

A no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
B no caso de constituir fundação público-privada, nos termos definidos na Constituição Federal.
C no caso de constituir empresa pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
D no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de concessão.
E no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de permissão.

No excerto “[...] O secretário de Recursos
Hídricos garante, no entanto, que todas as
medidas necessárias para essa situação já
foram tomadas [...]”, a expressão em destaque
é

A uma conjunção integrante que retoma o termo que
lhe é anterior.
B um pronome relativo que retoma o termo que lhe é
anterior.
C uma conjunção integrante que introduz uma oração
subordinada substantiva objetiva direta.
D um pronome indefinido equivalendo a “que coisa”.
E uma conjunção integrante que introduz uma
oração subordinada substantiva objetiva indireta.

Em “[...] O documento também prevê a
implantação de rodízio - cortes sistemáticos na
distribuição - em situações de emergência [...]”,
é correto afirmar que a expressão em destaque

A funciona como aposto explicativo e estabelece uma relação de equivalência com o termo “rodízio”.
B funciona como adjunto adnominal, completando o
sentido da palavra “rodízio”.
C funciona como aposto enumerativo, mas não
estabelece relação de equivalência com o termo
ao qual se relaciona.
D funciona como aposto especificativo e estabelece
uma relação de equivalência com o termo “rodízio”.
E equivale ao termo “documento”. Portanto, pode ser
excluída sem prejuízo semântico.

O hardware de um computador é formado por elementos básicos, conhecidos como unidades funcionais básicas. Essas unidades são:

A Unidade Central de Processamento, Unidade Aritmética e Lógica e Unidade de controle.
B Unidade Aritmética, Unidade de Controle e Unidade de Armazenamento.
C Unidade Aritmética, Unidade de Controle e Unidades de Entrada e Saída.
D Unidade Operacional, Unidade Central de Processamento e Unidade de Armazenamento.
E Unidade Central de Processamento, Memória Principal e Unidades de Entrada e Saída.