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Muitas informações que acessamos pela
internet não requerem sigilo. O protocolo
padrão de acesso aos sites não fornece
mecanismos de criptografia. Ao acessar
serviços que necessitam realizar a
transferência de informações sigilosas, é
importante certificar-se de que a conexão
fornece segurança através de recursos
de criptografia. O protocolo utilizado para
promover uma conexão segura é o

A http
B https
C tcp
D icmp
E www

Sobre os contratos, assinale a alternativa
correta.

A O contrato entre ausentes nunca se torna
perfeito.
B Nenhuma obrigação haverá para quem se
comprometer por outrem, se este, depois de se
ter obrigado, faltar à prestação.
C Nos contratos gratuitos, o alienante responde
pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a
aquisição se tenha realizado em hasta pública.
D A responsabilidade do alienante subsiste ainda
que a coisa pereça em poder do alienatário,
exceto se perecer por vício oculto, já existente
ao tempo da tradição.
E A cláusula resolutiva expressa depende da
interpelação judicial; a tácita depende de
interpelação judicial.

Em “[...] O secretário de Recursos Hídricos
garante, no entanto , que todas as medidas
necessárias para essa situação já foram
tomadas [...]”, a expressão em destaque pode
ser substituída, permanecendo no mesmo
lugar, sem alteração de sentido, por

A assim.
B por isso.
C entretanto.
D desse modo.
E mas.

No editor de texto Microsoft Word 2013, em sua configuração padrão, o ícone é utilizado para

A analisar a ortografia do texto selecionado.
B remover toda a formatação da seleção, deixando apenas o texto normal, não formatado.
C aplicar um efeito como sombra ou brilho nas letras do texto.
D realçar e marcar o texto, aplicando uma cor de fundo na parte selecionada.
E organizar a seleção em ordem alfabética

Em relação à interpretação e à integração da
legislação tributária, assinale a alternativa
correta.

A A legislação tributária do município nunca vigora
fora do respectivo território.
B É possível, por interpretação analógica ou
extensiva, criar-se fato gerador não previsto em
lei.
C A lei tributária não pode alterar a definição, o
conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e
formas de direito privado, utilizados, expressa
ou implicitamente, pela Constituição Federal
e pelas Constituições dos Estados, mas pode
alterar a definição, o conteúdo e o alcance
utilizados pelas Leis Orgânicas dos Municípios.
D Os princípios gerais de direito privado utilizamse
para pesquisa da definição, do conteúdo e do
alcance de seus institutos, conceitos e formas,
mas não para definição dos respectivos efeitos
tributários.
E A legislação tributária não deverá ser interpretada
literalmente quando dispor sobre a suspensão
ou exclusão do crédito tributário e quando dispor
sobre a dispensa do cumprimento de obrigações
tributárias acessórias.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000), assinale a
alternativa correta.

A A criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ação governamental que acarrete aumento da
despesa será acompanhado de estimativa do
impacto orçamentário-financeiro no exercício
em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes.
B A concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra
renúncia de receita deverá estar acompanhada
de estimativa do impacto orçamentário-financeiro
no exercício em que deva iniciar sua vigência e
nos três seguintes e atender ao disposto na lei
de diretrizes orçamentárias.
C Considera-se dívida pública mobiliária: dívida
pública representada pelas despesas fixas
e previstas de todos os imóveis e móveis
pertencentes ao ente público.
D Se a dívida consolidada de um ente da Federação
ultrapassar o respectivo limite ao final de um
quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o
excedente em pelo menos 30% (trinta por cento)
no primeiro.
E É vedado ao titular de Poder, nos últimos três
quadrimestres do seu mandato, contrair
obrigação de despesa que não possa ser
cumprida integralmente dentro dele, ou que
tenha parcelas a serem pagas no exercício
seguinte sem que haja suficiente disponibilidade
de caixa para esse feito.

Quanto aos fatos jurídicos, assinale a
alternativa correta.

A A incapacidade relativa de uma das partes pode
ser invocada pela outra em benefício próprio, e
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se,
neste caso, for indivisível o objeto do direito ou
da obrigação comum.
B A impossibilidade inicial do objeto não invalida
o negócio jurídico se for absoluta, ou se cessar
antes de realizada a condição a que ele estiver
subordinado.
C A manifestação de vontade subsiste ainda
que o seu autor haja feito a reserva mental de
não querer o que manifestou, salvo se dela o
destinatário tinha conhecimento.
D Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto
àquela novas disposições, estas terão valor,
realizada a condição, mesmo se com ela forem
incompatíveis.
E Sempre computam-se os prazos, excluído o dia
do começo, e incluído o dia do vencimento, sem
exceção.

João ajuizou ação visando obter reparação
de danos decorrentes de ato ilícito praticado
por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi
citado e apresentou, tempestivamente, a
contestação. Após a tramitação do processo,
a juíza, proferiu sentença de improcedência
do pedido e as partes foram devidamente
intimadas. Apesar de não concordar com
os fundamentos da sentença, João deixou
transcorrer in albis o prazo para apelação e
a sentença transitou em julgado. No entanto,
João foi informado de que Pedro e a juíza são
casados há 20 anos. Sabendo que o trânsito
em julgado ocorreu há um ano, assinale a
alternativa correta.

A Não há qualquer impedimento no fato de a juíza
ter exercido suas funções em processo em que
Pedro figure como parte.
B Visando obter nova decisão judicial, João deverá
propor ação rescisória, fundamentada no fato da
sentença ter sido proferida por juiz impedido.
C Tendo em vista o trânsito em julgado, João
não poderá submeter novamente a causa à
apreciação do judiciário, sob pena de ofensa à
coisa julgada.
D João poderá apresentar recurso de apelação,
ainda que intempestivamente, considerando
que a decisão foi proferida por juiz impedido.
E Poderá ser apresentada exceção de impedimento
por João, em virtude de ser parte no processo o
cônjuge da juíza.

Referente ao nome empresarial, assinale a
alternativa correta.

A O nome dado às sociedades simples,
associações e fundações não se equipara ao
nome empresarial.
B O empresário opera sob firma constituída por
seu nome, completo ou abreviado, devendo
adicionar a designação mais precisa da sua
pessoa ou do gênero da atividade.
C A sociedade em que houver sócios de
responsabilidade ilimitada operará sob firma, na
qual os nomes dos sócios de responsabilidade
limitada e ilimitada poderão figurar, bastando
para formá-la aditar ao nome de um deles a
expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
D Deverá a sociedade limitada adotar firma ou
denominação, integrada pela palavra final
“limitada” ou a sua abreviatura.
E A sociedade em conta de participação não pode
ter firma ou denominação.