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Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. O Judiciário é um dos Poderes da União.

II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações.

III. Todo o poder emana do povo. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?

A 25 de julho.
B 03 de novembro.
C 17 de agosto.
D 20 de dezembro.
E 28 de outubro.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A mulheres negras
B dependentes químicos
C mulheres brancas
D pessoas em situação de rua
E imigrantes

Com base na Lei Orgânica de Restinga Sêca, o governo municipal é composto pelos Poderes:

I. Executivo.

II. Legislativo.

III. Judiciário. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a:

I. Constituição Estadual.

II. Lei Orgânica.

III. Constituição Federal. Quais estão corretos?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.

A É vedada a decretação de indisponibilidade de pedras e metais preciosos.
B É vedada a decretação de indisponibilidade de ações e quotas de sociedades simples e empresariais.
C É vedada a decretação de indisponibilidade de bens imóveis, comprovado que seja fruto de vantagem patrimonial indevida.
D É vedada a decretação de indisponibilidade de veículos de vias terrestres no valor de até 40 salários-mínimos.
E É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.

Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:

A Populações indígenas.
B Proteção à infância e à juventude.
C Assistência jurídica e defensoria pública.
D Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
E Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz precisa notificar as partes sobre o andamento do caso. O juiz, por sua vez, entende que é necessário notificar Rosileide e determina que ela entregue a notificação a Agripino para informá-lo sobre as movimentações do processo. A atitude do juiz em decidir que a ofendida entregue a notificação é:

A Legal, pois é prevista na Lei Maria da Penha.
B Legal, pois o juiz agiu conforme o princípio da celeridade processual.
C Legal, pois o juiz tem plena autonomia ao decidir o momento e as partes que serão notificadas.
D Ilegal, pois o juiz deveria ter notificado apenas Agripino e ele deveria notificar Rosileide.
E Ilegal, pois o juiz não respeitou a determinação legal prevista na Lei Maria da Penha, que menciona que a ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

De acordo com o site da Secretaria Estadual do Turismo, foi a primeira obra de grande vulto realizada no esquema de aproveitamento do potencial hidrelétrico do estado, sendo um dos grandes pontos turísticos da cidade de Salto do Jacuí, e completou 50 anos de sua construção em 2023. O trecho refere-se à:

A Usina Hidrelétrica do Passo Real.
B Usina Hidrelétrica de Itaipu.
C Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
D Barragem Ferreira Gomes.
E Barragem de Balbina.

Supermodelo, filantropa, ativista ambiental e empresária brasileira que desde 2004 esteve entre as modelos mais bem pagas do mundo e, em 2007, tornou-se a 16ª mulher mais rica do setor de entretenimento. No dia 28 de janeiro de 2024, mais uma vez, teve destaque em todas as manchetes do mundo, dessa vez, devido ao falecimento de sua mãe em decorrência de um câncer. O trecho refere-se à:

A Isabeli Fontana.
B Gisele Bündchen.
C Raquel Zimmermann.
D Bárbara Fialho.
E Alessandra Ambrósio.