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DICAS PARA ENFRENTAR O MAL-ESTAR
Vida sem sofrimento não tem, mas há formas piores e melhores de encará-lo.

Vera Iaconelli – 5 set. 2022
Uma dica é admitir que a consciência, que é uma ferramenta recém-adquirida pela humanidade, está fadada a fracassar em suas pretensões iluministas. Se a intenção for dar conta da experiência da vida apoiado na capacidade de atribuir-lhe sentido, melhor enfiar a viola no saco. Foi na tentativa de tudo entender, controlar e predizer, capturados por excessivas promessas da ciência, que nos perdemos. Entre encontrar "o" sentido da vida ou vivê-la, sugiro investir na poesia.
Outra dica é admitir que sem o outro não dá. Não apenas porque o isolamento mina nossas forças, mas porque nunca estamos inteiramente sós. O diálogo interno implica um outro que nos habita, nos julga, adula e recrimina. Paradoxalmente, pode-se dizer o oposto também: nunca estamos verdadeiramente acompanhados pela impossibilidade estrutural de compartilhar a experiência.
O encontro com o outro pode confirmar nossas péssimas expectativas, mas também pode nos surpreender. Como quando percebemos que todos os amores da nossa vida foram horríveis, exceto um. E justo esse, que escapa à série, pode acabar levando a bronca que cabia aos anteriores, justamente por contrariar experiências e expectativas. O encontro com o outro tem desses embaraços e deleites.
Quando o outro nos deixa — voluntária ou involuntariamente — nos expõe a um dos maiores entraves de qualquer relação, que é o medo de sofrer, claro. A técnica de se isolar para não sofrer seria boa se funcionasse, mas o isolamento é fonte de inesgotáveis sofrimentos compartilhados no divã. Vivemos o paradoxo das relações humanas incrementado pelas agruras da era midiática. As ferramentas que poderiam nos aproximar magicamente confirmam que não há tecnologia que resolva o infantil em nós que permanece ainda que a infância chegue ao fim. Mais do que aproximar, as mídias têm promovido sofrimento em escala global e instantânea.
Tem também a dica de cuidar. Não esse cuidado compulsório imputado às mulheres para fins de desoneração da responsabilidade dos homens. Mas o cuidado que emerge do reconhecimento de que o outro é feito da mesma massa que nós. Cuidar e ser cuidado é a dobradinha de ouro rumo à civilização, que parece cada vez mais distante.
Por fim, mas sem esgotar o tema, vá ao teatro. Por quê? Pois se trata da principal experiência coletiva na qual o outro nos invade tentando ultrapassar, pela poética, nossa obsessão pelo sentido. O teatro tem algo embaraçoso, que ultrapassa o cinema. O corpo a corpo com os atores em tempo real — com direito a falhas e ao constrangimento de se deixar emocionar e ser visto por quem te emociona — enaltece nossa fragilidade ao invés de escamoteá-la.
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/veraiaconelli/2022/09/dicas-para-enfrentar-o-mal-estar.shtml. Acesso em: 09 jan. 2023.

Assinale a alternativa em que a omissão da vírgula não prejudica a sintaxe do excerto.

A “Uma dica é admitir que a consciência, que é uma ferramenta [...]”.
B “Foi na tentativa de tudo entender, controlar e predizer [...]”.
C “Paradoxalmente, pode-se dizer o oposto também [...]”.
D “A técnica de se isolar para não sofrer seria boa se funcionasse, mas o isolamento é fonte de inesgotáveis sofrimentos [...]”.
E “Se a intenção for dar conta da experiência da vida apoiado na capacidade de atribuir-lhe sentido, melhor enfiar a viola no saco.”.

Assinale a alternativa correta acerca do processo de execução, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil.

A A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
B A execução não pode ser promovida contra o novo devedor que assumiu, ainda que com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
C A necessidade de operações aritméticas, ainda que simples, para apurar o crédito exequendo, retira a liquidez da obrigação, que necessita ser certa, líquida e exigível, constante do título.
D A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando que, havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente.
E Não são sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

Os imóveis rurais precisam manter um percentual mínimo a título de Reserva Legal, conservada com cobertura de vegetação nativa. Considerando o que prevê o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta sobre o assunto.

A Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, em qualquer caso.
B Não se admite a exploração econômica da Reserva Legal, ainda que mediante manejo sustentável.
C No parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal não poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes.
D Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
E Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins de delimitação da Reserva Legal, a área do imóvel após o fracionamento.

Em um comum acordo, as partes e o juiz possuem interesse em fixar um calendário para a prática dos atos processuais de determinado processo. Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Não é possível que seja fixado um calendário para os atos de um processo, sendo necessário observar os prazos previstos em lei.
B É indispensável a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
C O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
D A lei estipula que os prazos fixados no calendário necessitam ser iguais para todas as partes que estão vinculadas a ele.
E Apesar de não existir previsão legal de um calendário para a prática dos atos processuais, deverá prevalecer a vontade das partes, cabendo ao juiz a função de homologar ou não o acordo celebrado.

No que concerne ao processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
( ) O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
( ) Em homenagem à segurança jurídica, as situações flagrantemente inconstitucionais também se submetem ao prazo decadencial de 5 anos previsto na Lei Federal nº 9.784/1999.
( ) Ainda que inexistente norma local e específica que regule a matéria, o prazo decadencial previsto na Lei Federal nº 9.784/1999 para a revisão dos atos administrativos não pode ser aplicado, de forma subsidiária, aos Estados e Municípios, em observância à autonomia das unidades da federação.

A F – F – V – V.
B F – V – F – F.
C V – F – V – F.
D V – V – F – V.
E V – V – F – F.

Acerca do que prevê a Lei de Organização Criminosa (Lei Federal nº 12.850/2013), assinale a alternativa INCORRETA.

A A proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, ou firmada pessoalmente pela parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público.
B A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
C As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de 10 (dez) anos, acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.
D O sigilo da investigação poderá ser decretado pela autoridade judicial competente, para garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento.
E Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.
( ) Os crimes previstos na referida lei são de ação penal pública incondicionada, sendo admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.
( ) As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
( ) Aquele que impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado incorre na pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

A V – V – F – F.
B F – F – V – V.
C V – F – F – V.
D F – V – F – F.
E F – V – V – F .

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do estado de sítio.

A O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública.
B Decretado o estado de sítio, o Presidente da República deve submeter o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá.
C Para que seja decretado o estado de sítio, devem ser ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
D Na hipótese de declaração de estado de guerra, pode o Presidente da República solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio.
E Na vigência do estado de sítio, admite-se a incomunicabilidade do preso.

Dimitri é servidor público da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado em Ponta Porã. Entretanto, por determinação da autoridade competente, no interesse do serviço público, passou a ter exercício em Dourados, com mudança de domicílio em caráter permanente, fazendo jus, portanto, à ajuda de custo prevista na Lei Estadual nº 1.102/1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A A ajuda de custo constitui espécie de gratificação pecuniária devida ao funcionário público.
B A ajuda de custo possui natureza de indenização e, como tal, não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
C Nos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.
D Ao servidor público que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo, é devida a ajuda de custo.
E A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao dobro de seu valor.

Jackson foi prefeito de Três Lagoas-MS no período de 2001 a 2008. Após deixar o cargo e retornar à iniciativa privada, Jackson foi processado e condenado pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de propina para viabilizar uma obra pública de interesse de um empresário local. A pena fixada em sentença penal condenatória foi de 7 (sete) anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Além disso, Jackson foi multado e sua condenação surtiu outros efeitos. Sobre os efeitos da condenação diversos da privação de liberdade, conforme o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Em razão dos preceitos secundários dos tipos penais contra si imputados, Jackson poderá sofrer perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor de seu patrimônio e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.
B A perda do mandato eletivo e a inabilitação para dirigir veículo também são efeitos da condenação imposta sobre Jackson.
C Jackson deverá restituir o erário de Três Lagoas-MS em valor não inferior a 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente enquanto prefeito municipal.
D Jackson sofrerá perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos.
E Os efeitos da condenação diversos da privação de liberdade são automáticos e inerentes à fixação da penalidade oficial.