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No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente:

A os Tribunais de Justiça;
B os entes federativos;
C as Procuradorias dos Estados;
D as entidades autárquicas;
E as Secretarias de Estado.

João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A não responderá por qualquer crime, pois o peculato não é criminalizado na modalidade culposa;
B não responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor do bem apropriado;
C responderá pelo crime de corrupção passiva;
D responderá pelo crime de peculato culpos;
E responderá pelo crime de peculato doloso.

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de analisar a tramitação regimental de: (I) uma apelação criminal; (II) uma apelação cível; (III) um agravo de instrumento. Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:

A apenas o feito I deve contar com revisor;
B apenas o feito II deve contar com revisor;
C apenas os feitos I e II devem contar com revisor;
D apenas os feitos II e III devem contar com revisor;
E os feitos I, II e III devem contar com revisor.

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado na mesma estrutura de poder, teria desempenhado suas funções com o objetivo de satisfazer um interesse pessoal, em detrimento do interesse público. Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se espera de João que:

A aplique, em caráter reservado, uma advertência moral a Pedro;
B dê ciência da conduta de Pedro à autoridade superior competente;
C admoeste Pedro para que não volte a praticar condutas dessa natureza;
D não adote nenhuma medida, pois a conduta de Pedro não viola o Código de Ética;
E não adote nenhuma medida, considerando o dever ético de não delatar condutas alheias.

Na abordagem dos sistemas abertos, as organizações são entendidas como em contínuo intercâmbio com o ambiente em que se inserem. Em um dos modelos conceituais mais conhecidos sobre essa abordagem, Katz e Kahn propõem um conjunto de características das organizações como sistemas abertos. Sobre essas características, considere as seguintes afirmativas: I) equifinalidade refere-se à concepção de que não existe uma única maneira certa de a organização atingir uma situação estável; II) homeostase dinâmica refere-se à noção de que as organizações tendem à multiplicação e à elaboração de funções, substituindo padrões gerais por funções especializadas; III) entropia negativa refere-se à concepção de que a energia colocada no ambiente retorna à organização para a repetição de seus ciclos de eventos.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;
B II, apenas;
C III, apenas;
D I e II, apenas;
E II e III, apenas.

Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública. Eles dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou políticas de implementação, que podem ser classificadas como altas ou baixas. Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:

A apresentar mecanismos de legitimidade junto a diferentes públicos e competência técnica, organizações e regulações adequadas para ação efetiva;
B carecer de elementos politicamente legitimadores e tecnicamente capacitadores da implementação;
C expor potencial para políticas inovadoras e bem-sucedidas, transformando conflitos de interesses em aprimoramentos que contribuem para a efetiva implementação;
D manifestar autonomia, competência técnica e de coordenação, porém com a execução insulada do ambiente político pela ausência de participação e transparência;
E possuir mecanismos de participação dos atores contribuindo para a legitimidade, porém ser carente de habilidades e competências necessárias à execução.

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir. Impessoalidade e combate a privilégios foram princípios norteadores da reforma da administração de pessoal empreendida pelo Estado brasileiro na década de 1930.

A Certo
B Errado

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir. A padronização salarial dos servidores públicos já era tradicional no Brasil desde antes da reforma de 1930, tendo sido implementada ainda no Brasil Imperial.

A Certo
B Errado

Considerando-se a nova Administração Pública, sobre o planejamento estratégico, analisar a sentença abaixo: É um modelo de planejamento que busca a identificação das funções públicas, levando-se em consideração aspectos como a vocação do Município, seus pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades (1ª parte). Visa traçar planos de ações dissonantes com as políticas públicas (2ª parte). Pode ser realizado em nível macro (todo o município) ou em cada um dos aparelhos do Município (3ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Texto associado
No que diz respeito à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Considere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de prestação de serviço de natureza continuada celebrado entre a administração pública e uma empresa tenha sido rescindido unilateralmente depois de decorridos cinco meses do início da sua operação. Nesse caso, é imprescindível a contratação emergencial de nova empresa.

C Certo
E Errado