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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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37 questões encontradas
ID 200355 Direito Processual Civil - CPC 2015 Espécies de Negócios Jurídicos Processuais CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as
normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores,
a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue
os itens a seguir.

Situação hipotética : Ao celebrarem contrato de parceria, duas sociedades empresárias firmaram cláusula de eleição de foro que estabelecia que eventual litígio de natureza patrimonial referente ao contrato deveria ser julgado na comarca de Manaus. Assertiva : Nessa situação hipotética, a referida cláusula possui natureza de negócio processual típico.

C Certo
E Errado
ID 200225 Legislação Federal Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências. CEBRASPE 2019
Texto associado
Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente
em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação
impressa e, consequentemente, a necessidade de
armazenamento físico.

C Certo
E Errado
ID 200108 Direito Civil Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 52) CEBRASPE 2019
Texto associado
No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à
desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Renata, casada com Carlos, ajuizou ação
de divórcio litigioso com partilha de bens. Na instrução do
processo, ela demonstrou que bens pessoais de seu cônjuge
haviam sido indevidamente ocultados no patrimônio de pessoa
jurídica da qual Carlos era sócio-administrador.

Assertiva: Nesse caso, o ordenamento jurídico brasileiro
permite que seja utilizado o instituto da desconsideração
inversa da personalidade jurídica para atingir os bens
ocultados.

C Certo
E Errado
ID 199804 Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos
itens.

A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil
pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do
Ministério Público.

C Certo
E Errado
ID 199797 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2019
Texto associado
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante
a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime,
tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação,
julgue os itens seguintes.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

C Certo
E Errado
ID 199413 Informática Certificado Digital CEBRASPE 2019
Texto associado
Com relação a conceitos básicos de informática, julgue os itens que
se seguem.

Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.

C Certo
E Errado
ID 172798 Direito Constitucional Competência dos estados (artigo 25 da CF) FCC 2019

Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual,
determinando que os agentes públicos, no exercício da função de fiscalização de trânsito, somente poderiam efetuar notificação
a infrator nos casos e sob as condições especificadas no texto, não constantes de lei federal. De acordo com o ordenamento
jurídico brasileiro, tal lei é

A constitucional, uma vez que cuida de matéria de competência legislativa própria do Estado, haja vista o interesse regional
do tema.
B inconstitucional, pois a iniciativa do projeto de lei caberia ao chefe do Executivo local.
C inconstitucional, na medida em que inexista autorização em lei complementar federal para que Estados legislem sobre
questões específicas em trânsito e transporte, que é matéria de competência legislativa privativa da União.
D inconstitucional, pois a matéria deveria ter sido tratada por lei complementar, embora seja de competência do Estado.
E constitucional, desde que vise a atender às peculiaridades do Estado, pois versa sobre matéria de competência legislativa
concorrente de União, Estados e Distrito Federal.
ID 172784 Informática Google Chrome FCC 2019

Um usuário selecionou um trecho de texto em um site usando o navegador Google Chrome e, para acessar a janela onde será possível imprimir somente o trecho selecionado, ele deverá:

A clicar com o botão direito do mouse sobre o trecho e selecionar a opção Imprimir... .
B pressionar a combinação de teclas CTRL + ALT + P.
C clicar no menu Imprimir e na opção Imprimir seleção.
D clicar com o botão esquerdo do mouse sobre o trecho e selecionar a opção Enviar para Impressora.
E pressionar a combinação de teclas SHIFT + P.
ID 172755 História História do Brasil FCC 2019

Entre as consequências do governo de Miguel dos Santos Freire e Bruce (1823-1824), que se seguiu à adesão oficial do
Maranhão ao Império do Brasil, destaca-se

A o desencadeamento da repressão às classes populares que queriam continuar fiéis a Portugal, ao contrário das elites
comerciantes luso-brasileiras e donos de latifúndios, partidários da adesão ao Império do Brasil.
B a divisão da sociedade entre monarquistas e republicanos e a adesão formal do Maranhão à Confederação do Equador,
que visava separar politicamente o Norte do Império do Brasil, constituindo uma República independente.
C a abolição da escravidão na Província, causando a ruptura das elites escravocratas com o chamado “brucismo”, que
apoiava a emancipação dos escravos e a reforma agrária como forma de modernizar a região.
D o estabelecimento de um pacto de união entre portugueses comerciantes e brasileiros latifundiários, articulado pelo
governo da Província, para excluir as classes populares da cena política.
E o acirramento das tensões sociais e políticas na Província, em função do medo e da insatisfação das elites diante da
postura antilusitana desse governo e sua condescendência com manifestações populares contra proprietários portugueses.
ID 172522 Direito Administrativo Modalidades de Intervenção FCC 2019

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a

A preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público.
B estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser
transferido a terceiros.
C tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua
titularidade ser pública ou privada.
D substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma
finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade.
E proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser
objeto de desapropriação para a mesma finalidade.