QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
1.188 questões encontradas
ID 174448 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2021

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica

A enquanto normativismo fenomenológico.
B enquanto instrumental político de transformação/libertação.
C enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
D de perspectiva sistêmico-estrutural.
E de perspectiva semiológica.
ID 174447 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2021

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a correspondente escola de pensamento jurídico crítico no Brasil, cujo maior expoente foi Roberto Lyra Filho, compreende o direito em devir e sobreleva o caráter instrumental do fenômeno jurídico não só para o controle e a dominação, mas, sobretudo, para a mudança social e a libertação conscientizada. Trata-se da crítica jurídica

A de perspectiva psicanalítica.
B enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
C de perspectiva sistêmico-estrutural.
D de perspectiva semiológica.
E enquanto normativismo fenomenológico.
ID 174446 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direito à Convivência Familiar e Comunitária FCC 2021

Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

A poderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas perante o Conselho Tutelar do Município.
B não deverão participar adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar.
C poderão participar pretendentes à adoção cadastrados desde que o perfil escolhido para adoção seja distinto do perfil dos pretensos apadrinhados.
D devem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.
E poderão participar, na modalidade de apoio financeiro, crianças oriundas de famílias numerosas em situação de pré-acolhimento.
ID 174443 Legislação Federal Lei Geral Proteção Dados Pessoais FCC 2021

Após inúmeras controvérsias e modificações, a Lei n o 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Considere as assertivas abaixo:

I. As normas de proteção aos dados pessoais não se aplicam ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos.

II. O âmbito de incidência das normas protetivas aos dados se restringe às hipóteses em que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.

III. A informação sobre filiação de uma pessoa natural a sindicato é um exemplo do que a lei considera como dado sensível.

IV. A responsabilidade por reparar danos patrimoniais e morais em razão da violação à legislação de proteção de dados pessoais é exclusiva do controlador.

V. Diante da natureza personalíssima dos dados, eventual direito à reparação deve ser feito de forma individual.

Estão em consonância com as disposições da LGPD o que se afirma APENAS em

A I, III e V.
B I, II e III.
C II e IV.
D III e V.
E I e III.
ID 174441 Legislação Federal Regularização Fundiária FCC 2021

O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a

A legitimação fundiária.
B concessão de direito real de uso.
C legitimação da posse.
D demarcação urbanística.
E concessão de uso especial para fins de moradia.
ID 174437 Direito Civil Direito de Família FCC 2021

Ana e Flávia são casadas e pretendem ter um filho. Não dispondo de condições financeiras para arcar com os custos de tratamento de fertilização, realizaram inseminação caseira com material genético doado por um amigo do casal. A inseminação caseira teve êxito e Ana ficou grávida. Flávia acompanhou o trabalho de parto de Ana e ambas se identificaram na maternidade como casal, apresentando exames pré-natais, que contaram com o acompanhamento de Flávia, a demonstrar que a gravidez era fruto de projeto parental conjunto. Contudo, na declaração de nascido vivo do bebê, chamado de Arthur, constou apenas o nome de Ana, como “mãe solteira”. Diante dessa situação,

A Flávia deverá ajuizar ação para reconhecimento da maternidade, com fundamento na igualdade de tratamento e direitos garantidos às famílias heteroafetivas pelo valor jurídico conferido à socioafetividade.
B considerando que o procedimento de inseminação se deu fora das clínicas ou centros de serviço de reprodução humana autorizados, o reconhecimento judicial dependerá da realização de contrato de doação do material válido realizado entre as partes.
C Flávia somente poderá ser reconhecida como mãe de Arthur por meio de ação de adoção, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já reconhece amplamente a possibilidade de adoção por casais homoafetivos.
D Ana e Flávia poderão realizar diretamente o registro da criança em cartório, constando o nome das duas como mães; contudo o doador do material genético deverá ser registrado como pai da criança.
E como a inseminação caseira não possui respaldo jurídico, a maternidade agiu corretamente ao fazer constar na declaração de nascido vivo somente Ana, parturiente, como “mãe solteira” de Arthur.
ID 174436 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FCC 2021

É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o

A Defensor Público-Geral da União.
B Município.
C Presidente do Senado Federal.
D Procurador-Geral de Justiça.
E Presidente de Assembleia Legislativa.
ID 174424 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2021

A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documento:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
B Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
C Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
D Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças.
E Declaração Universal dos Direitos Humanos.
ID 174422 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos FCC 2021

A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
B Comitê de Direitos das Pessoas com Deficiência.
C Comitê de Direitos Humanos.
D Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
E Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.