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Joana, de nacionalidade austríaca, embora nunca tenha estado no território brasileiro, tinha grande ligação sentimental com a cultura brasileira. Para sua surpresa, ao completar dezoito anos de idade, foi informada por sua mãe que tinha nascido no território brasileiro quando seus pais aqui se encontravam a serviço de uma multinacional austríaca. Seus pais são Marie, de nacionalidade austríaca, e João, que tinha renunciado à nacionalidade brasileira, em momento anterior ao nascimento de Joana, e se naturalizado austríaco. Ao analisar se teria algum liame com a República Federativa do Brasil, Joana concluiu corretamente que é

A brasileira nata.
B estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
C estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.
D estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.
E estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento nesse sentido à autoridade competente.

Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende pode contribuir com o serviço público. De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.

A Automaticamente Silvia passará a receber o abono de permanência.
B A servidora não terá direito ao abono de permanência por falta de previsão no Regime de Previdência Estadual do Pará.
C Silvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento.
D É possível o recebimento do abono de permanência contanto que Silvia indique expressamente até quando pretende permanecer no serviço público.
E Silvia receberá até metade do valor da sua contribuição previdenciária até completar a idade para aposentadoria compulsória.

Essencialmente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais desempenham três funções econômicas clássicas, que refletem no orçamento público. Em relação à função alocativa do governo, assinale a afirmativa correta.

A A função alocativa tem como objetivo o controle da inflação, proporcionando crescimento da economia e baixo índice de desemprego.
B Um dos papeis do governo na função alocativa é reduzir a desigualdade de renda, através da realização de subsídios e transferências.
C A função alocativa está ligada à intervenção do Estado na economia, alterando o comportamento dos níveis de emprego.
D A função alocativa é a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.
E Na função alocativa, o governo atua no fornecimento ou regulação de bens públicos, como saúde e educação, complementando a ação do mercado.

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), regulamentou o direito de acesso às informações públicas, conforme determina a Constituição Federal. De acordo com a LAI, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada vigora a partir da data de sua produção e é de

A 100 (cem) anos.
B 25 (vinte e cinco) anos.
C 15 (quinze) anos.
D 5 (cinco) anos.
E 1 (um) ano.

Com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade do setor público, que não representa instituição financeira, relacione o recebimento de entrada de caixa com a sua respectiva atividade: 1. Impostos, taxas e contribuições. 2. Contração de empréstimo. 3. Amortização de empréstimos concedidos a terceiros.

( ) Operacional

( ) Investimento

( ) Financiamento Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3
B 1 – 3 – 2
C 2 – 1 – 3
D 2 – 3 – 1
E 3 – 2 – 1

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por

A títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B títulos emitidos pelas empresas públicas pertencentes ao Governo Federal.
C compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D títulos de entidades particulares adquiridos pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de gerar recursos para distribuição aos Estados e Municípios.
E obrigações financeiras de longo prazo do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que

A os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.
B as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.
C as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.
D os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.
E as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.

Anna é enfermeira, sendo certo que, após ler um edital de procedimento simplificado para a contratação temporária de profissionais de saúde em determinado Estado, em decorrência uma situação emergencial, na forma da Lei local, diante da verificação de uma epidemia de certa doença, ela ficou bastante interessada nas vagas oferecidas, notadamente por considerar o aludido procedimento menos complexo do que o concurso público de provas e títulos. Nesse contexto, Anna passou a analisar as peculiaridades da contratação temporária em tais circunstâncias, notadamente com relação ao enquadramento dos eventuais contratados como agentes públicos, vindo a concluir corretamente que os contratados temporariamente

A não são considerados agentes públicos, na medida em que não tem cargo ou emprego público, nem exercem função pública.
B são considerados agentes públicos, pois podem ter cargo ou emprego público, a depender da norma local, considerando que exercem função pública.
C são considerados agentes públicos, considerando que somente podem ter cargo público efetivo.
D não são considerados agentes públicos, pois apenas podem ocupar emprego público.
E são considerados agentes públicos, apesar de não terem cargo ou emprego público, na medida em que exercem função pública.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o mecanismo segundo o qual se determina o contingenciamento da despesa quando a receita não se realizar exatamente como originariamente prevista denomina-se

A abertura de crédito adicional.
B reaplicação dos investimentos.
C autorização de nova despesa.
D avaliação orçamentária.
E limitação de empenho.

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os requisitos para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, pelos órgãos e entidades da administração pública. Entre os órgãos e entidades da administração pública que não se submetem à exigência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias estão

A as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
B as autarquias.
C as empresas públicas.
D a Poder Judiciário.
E os Tribunais de Conta.