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ID 82378 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado através de alguns pontos e princípios observados. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A Exploração e utilização racionais dos recursos naturais de modo a desistabilizar o equilíbrio ecológico

B Promoção de incentivos a fim de estimular as ações para manter o equilíbrio ecológico

C Ação municipal na manutenção da qualidade ambiental, tendo em vista o uso coletivo, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria

D Acompanhamento da qualidade ambiental

ID 82377 Direito Sanitário IBFC 2024

No exercício da atividade de fiscalização, do controle preventivo e corretivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização algumas responsabilidades. Em relação a estas responsabilidades, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Realizar inspeção, avaliação, análises e amostragem técnicas, elaborando os respectivos relatórios, laudos e autos.

( ) Analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos somente quando for conveniente e não comprometer a boa relação com os demais órgãos e interesses, mesmo que haja prejuízo ambiental.

( ) Verificar a ocorrência de infrações, a procedência de denúncias, apurar responsabilidades e exigir as medidas necessárias para a correção das irregularidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F

B V - F - V

C F - V - V

D F - V - F

ID 82376 Nutrição Higiene e Vigilância Sanitária IBFC 2024

“Boas Práticas para Serviços de Alimentação: São ______ que devem ser obedecidas pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento, até a venda para o consumidor. Têm como objetivo evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A estratégias de formação de preço

B estratégias de concorrência

C receitas com baixo teor calórico

D práticas de higiene

ID 82375 Nutrição Higiene e Vigilância Sanitária IBFC 2024

“O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Dentro desse subsistema, a ______ coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

B Secretaria do Meio Ambiente

C Iniciativa privada

D Sindicato de Bares e Restaurantes -SBR

ID 80999 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle sanitário. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A O alvará de funcionamento será concedido após inspeção das instalações pela autoridade sanitária competente

B A caderneta de controle sanitário conterá as anotações das ocorrências verificadas pela autoridade fiscalizadora da Secretaria de Saúde nas visitas de inspeção rotineiras

C Estabelecimentos destinados a depósito de alimentos não precisam de alvará de funcionamento

D A caderneta de controle sanitário conterá as anotações de penalidades que porventura tenham sido aplicadas

ID 80998 Direito Administrativo Poder de polícia IBFC 2024

O poder de Polícia Administrativa será exercido sobre qualquer tipo de publicidade, principalmente a de gênero alimentício. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A exploração da publicidade abrange qualquer espécie, engenho, processo ou forma de propaganda dirigida ao público, ainda que localizada em terrenos privados.

( ) Nenhuma publicidade poderá ser realizada sem alvará de licença e pagamento da taxa de poder de Polícia Administrativa.

( ) O Poder de Polícia Administrativa não será exercido para impedir a informação falsa quanto a qualidade e a natureza de produtos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - F

B V - F - F

C F - V - F

D V - F - V

ID 80997 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo algumas disposições. Define-se “______: a atividade mercantil de caráter cíclico realizada em via, logradouro público ou pavilhão previamente permitido para esse fim, com bancas individuais, dotadas de instalações provisórias”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Feira permanente

B Feira de artesanato

C Feira livre

D Feirante mercador

ID 80996 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

Assinale a alternativa incorreta .

A A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando sua forma e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos e estéticos da cidade, seus panoramas naturais e monumentos

B A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não contenham incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras

C A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando não representem coação subjetiva por processo subliminar ou outro que possa conduzir ao mesmo objetivo

D A licença para colocação de letreiros ou anúncios somente será concedida quando forem ofensivos à moral ou contenham dizeres atentatórios a pessoas, crenças, instituições, ao regime e às autoridades constituídas

ID 80995 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

A Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento

B Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca

C Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe

D Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza

ID 80994 Direito Sanitário IBFC 2024

Visando a manutenção da qualidade sanitária, antes de cada viagem, os veículos terrestres poderão ser submetidos a alguns procedimentos e operações, a exemplo dos descritos abaixo, exceto :

A abastecimento de água potável

B limpeza e desinfecção das superfícies internas

C esgotamento de efluentes sanitários sempre durante a viagem, independente de local apropriado para a atividade, visando a garantia das condições sanitárias

D retirada de resíduos sólidos de bordo