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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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84 questões encontradas
ID 32081 Direito Tributário Tributos Municipais FGV 2024

O ISSQN incide sobre vários tipos de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/2003, porém há algumas exceções, isto é, serviços sobre os quais não há incidência de ISSQN. Assinale a opção que apresenta uma dessas exceções.

A Os espetáculos teatrais.
B A cessão de direito de uso de programas de computação.
C A elaboração de projeto arquitetônico de imóvel próprio.
D Os convênios para prestação de assistência médica, hospitalar e odontológica.
E A elaboração de planos diretores de projetos de engenharia no território nacional.
ID 32080 Direito Tributário Tributos Municipais FGV 2024

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) O ITBI é um imposto cobrado pelo Estado aonde está situado o bem imóvel.

( ) O “devedor” do ITBI é qualquer uma das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, ou seja, pode ser tanto quem adquire o imóvel (adquirente) quanto quem o vende (transmitente).

( ) A base de cálculo do ITBI é o valor de venda presente na escritura pública de compra e venda, isto é, o valor efetivamente pago pelo adquirente do bem imóvel. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – F – F.
C F – V – V.
D F – V – F.
E F – F – F.
ID 98336 Administração Pública Eficiência CONSULPLAN 2023

O município X vem enfrentando desafios na gestão administrativa e busca melhorar a eficiência e a transparência de seus serviços públicos. O prefeito, em parceria com sua equipe de gestão, está empenhado em implementar mudanças significativas para atender melhor às necessidades dos cidadãos. Considerando o cenário hipotético, uma ação que pode ser tomada para melhorar a gestão administrativa do município é:

A Reduzir os serviços públicos oferecidos para economizar recursos financeiros e equilibrar o orçamento do município.
B Limitar o acesso dos cidadãos à informações sobre as atividades da prefeitura e questões enfrentadas, para evitar críticas públicas.
C Manter os processos administrativos como estão, pois a mudança pode ser custosa e perturbar a estabilidade do governo municipal.
D Implementar um sistema de gestão de desempenho para avaliar regularmente o desempenho dos funcionários municipais e identificar áreas de melhoria.
ID 77666 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional IBADE 2022

À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário da:

A irretroatividade.
B seletividade.
C vedação do confisco.
D transparência dos impostos.
E capacidade contributiva.
ID 198949 Direito Tributário Contribuições Sociais CEBRASPE 2020

Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as

A tarifas bancárias.
B multas por infrações de trânsito.
C contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas.
D contribuições sindicais mensais de empregado filiado.
E aplicações de penalidades por irregularidades praticadas em transações com o setor público.
ID 198567 Direito Tributário Conceito de Tributo CEBRASPE 2020

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A ser discricionária.
B ter caráter punitivo.
C ter seletividade.
D ter caráter sancionador.
E ser de cobrança compulsória.
ID 198298 Direito Tributário Obrigação Principal CEBRASPE 2020

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o

A diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica.
B síndico.
C inventariante.
D tutor.
E sócio.
ID 198226 Direito Tributário Competência Tributária CEBRASPE 2020

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de

A instituir tributos.
B arrecadar tributos.
C fiscalizar tributos.
D executar leis em matéria tributária.
E executar serviços em matéria tributária.
ID 198154 Contabilidade Pública Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público CEBRASPE 2020

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

A nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios contábeis.
B no fluxo das informações que se encontram parametrizadas no sistema contábil.
C nas regras de classificação do grau de sigilo de informações.
D no decreto de lei de acesso à informação.
E no que for autorizado pelos agentes políticos locais.