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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 132404 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

A ao fortalecimento da autoestima do menor
B ao desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
C ao fortalecimento dos vínculos familiares.
D à participação da família na vida escolar.
E à integração em família da comunidade local.
ID 132399 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2019

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente

A não detém legitimidade para propor a ação civil pública, visto que essa competência é privativa do Ministério Público.
B deveria ter proposto uma ação popular, em vez de uma ação civil pública para pleitear essa demanda.
C deveria ter pleiteado alternativamente a condenação da obrigação de fazer ou a reparação dos danos causados ao rio.
D deveria ter pleiteado, em primeiro lugar, a condenação da obrigação de fazer e, subsidiariamente, a de reparar os danos causados ao rio.
E pleiteou corretamente, cumulativa e simultaneamente, a obrigação de fazer e a de reparar os danos causados ao rio.
ID 132387 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedade

A distinta da do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
B distinta da do solo e pertencem ao estado onde estejam localizados, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade da lavra.
C conjunta à do solo e pertencem à União, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade do produto da lavra.
D conjunta à do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
E distinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
ID 132321 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2019

Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita

A deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral.
B poderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral.
C poderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação.
D deverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.
E poderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.
ID 132309 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral CEBRASPE 2019

O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

A apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
B se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
C se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.
D se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.
E se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.
ID 132302 Direito Tributário Geral CEBRASPE 2019

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

A conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
B previsão de déficit primário
C guerra externa
D inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
E criação de nova unidade da Federação
ID 132284 Direito Constitucional Geral CEBRASPE 2019

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)

A concepção.
B fecundação do óvulo.
C formação do embrião.
D nascimento.
E nascimento com vida.