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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 142185 Português Sintaxe FCC 2019

Há ocorrência de voz passiva e respeito às normas de concordância verbal na frase:

A Do sossego que reina nas pequenas estâncias extraem-se prazeres a que já não se tem acesso nas modernas capitais.
B Aos moradores das estações de água não parecem especial o fato de que os visitantes podem usufruir da paz desses logradouros.
C Quem costuma entender as expressões literalmente acabam por comprometerem o sentido real que se pretendiam.
D Agita-se no turbilhão de uma cidade grande os sentimentos de uma urgência despropositada, que a ninguém beneficiam.
E A poucos parecem atrair, nestes nossos dias agitados, o chamado à paz e à tranquilidade que nos fazem as estações de águas.
ID 142164 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 FCC 2019

A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame. Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da consultoria, a Administração pública

A deve anular a licitação, diante de inequívoca imprestabilidade do objeto do certame, vedada qualquer indenização aos licitantes.
B deve revogar a licitação, o que enseja indenização aos licitantes que demonstrarem prejuízo concreto, independentemente da fase do certame.
C deve revogar a licitação, sob pena de incorrer em nulidade formal na contratação da consultoria.
D pode anular ou revogar a licitação, considerando que a indicação de ilegalidade é, no caso concreto,conduta discricionária da Administração pública.
E pode revogar a licitação, diante do risco de inadequação da contratação à finalidade pretendida.
ID 142063 Legislação Municipal FCC 2019

As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas,

A abrangem todas as áreas do município cobertas por vegetação natural remanescentes, as quais deverão ser convertidas em Parques Naturais Municipais de Preservação Permanente de uso restrito a atividades de lazer.
B compreendem as zonas especiais de recarga dos aquíferos, as quais deverão ser, no prazo de trinta anos, objeto de aquisição, por doação ou desapropriação, pelo município.
C correspondem às áreas que compõem a Macrozona de Relevância Ambiental, nas quais serão promovidos o controle da expansão urbana e da regulamentação de usos compatíveis com a conservação ambiental.
D abarcam as áreas das microbacias hidrográficas consideradas estratégicas para ampliação das vazões captadas e consequente aumento da segurança hídrica do município.
E incluem várzeas/planícies de inundação, as quais não deverão sofrer intervenções de impermeabilização, aterro ou edificação.
ID 142042 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2019

Considere que o Município de Campinas pretenda constituir uma empresa pública para atuar, em regime de competição com empresas privadas, na prestação de serviços de tecnologia da informação. A intenção seria aproveitar uma oportunidade de mercado, obtendo receitas para o município na forma de distribuição de dividendos (participação no lucro da companhia). A lei autorizativa para constituição da referida empresa não foi, contudo, aprovada pela Câmara Municipal, que vislumbrou desconformidade com o regramento constitucional para atuação do Estado no domínio econômico, segundo o qual

A a participação empresarial em regime de concorrência no mercado é prerrogativa exclusiva da União, permitindo-se aos Estados e Municípios a constituição de empresas apenas para prestação ou exploração de serviços públicos.
B a exploração de atividade econômica mediante constituição de empresas estatais, embora seja possível em todos os âmbitos da federação, está condicionada à existência de imperativos de segurança pública ou relevante interesse coletivo.
C a atuação de empresas públicas ou sociedades de economia mista em regime de competição no mercado é medida excepcional, somente possível para os setores objeto de política nacional de indução da concorrência, definidos em lei complementar de âmbito nacional.
D apenas a União pode constituir empresas públicas exploradoras de atividade econômica, facultando-se aos Estados e Municípios apenas a constituição, mediante lei específica, de sociedades de economia mista para esse fim.
E a exploração de atividade econômica por empresa estatal pressupõe a existência de monopólio legalou natural, que justifique a intervenção estatal para mitigar a correspondente falha de mercado.
ID 142024 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92 FCC 2019

Um empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo funcional para fins particulares. Constatou-se, ao fim de regular apuração, que a conduta era frequente e reiterada. Além disso, restou comprovado que as despesas de combustível não eram suportadas pelo empregado, ou seja, também eram custeadas com recursos da instituição. Diante dessa narrativa, no que se refere à possibilidade de responsabilização do empregado,

A cabe responsabilização por ato de improbidade, independentemente da comprovação de dolo ou culpa, por presumido dano ao erário.
B é cabível a imputação de ato de improbidade ao empregado, cuja conduta demonstra dolo, inclusive em virtude da reiteração narrada.
C não se vislumbra conduta típica de ato de improbidade, tendo em vista que se trata de empregado celetista integrante de fundação, não abrangido pelo conceito de agente público para aquela finalidade.
D impõe-se responsabilidade penal, que absorve os ilícitos civis e administrativos, cujo processamento fica suspenso até final decisão judicial acerca da existência de crime.
E abrange as esferas penal, administrativa e civil de forma independente, salvo se restar configurado ato improbo que, pela maior gravidade, absorve os demais ilícitos.
ID 141978 Português Interpretação de Textos FCC 2019

O autor do texto julga que a certa altura de sua vida era um leitor irresponsável pelo fato de que então

A superestimava aspectos artesanais de obras que eram vistas como frutos de um saber.
B avaliava como procedentes as informações sobre o contexto cultural de uma criação.
C subestimava o que houvesse de real ou de imaginário nas páginas que lia.
D não julgava tão importantes os procedimentos criativos de uma obra e as informações sobre quem a criara.
E considerava meras ferramentas os elementos técnicos estruturadores de uma obra.
ID 120433 Direito do Trabalho VUNESP 2019

O contrato de trabalho intermitente:

A apresenta os mesmos requisitos do contrato de trabalho por prazo indeterminado, exceto a subordinação.
B não se aplica às categorias profissionais regidas por legislação própria.
C pode ser acordado tácita ou expressamente.
D deve ser celebrado por escrito.
E só é válido na hipótese de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição transitória de pessoal permanente.
ID 120428 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador:

A poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
B poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
C deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
D deverá readaptá-lo em nova função.
E poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.
ID 120412 Legislação Federal VUNESP 2019

Assinale a alternativa que traz corretamente o entendimento de uma súmula do STF ou do STJ sobre direitos difusos e coletivos.

A O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
B Pessoa Jurídica de direito privado tem legitimidade para propor ação popular.
C O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
D O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.
E Quanto ao dano ambiental, não é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar, devendo ser propostas ações distintas para cada um dos objetos da demanda.
ID 120396 Legislação Municipal VUNESP 2019

Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando:

A deixar de nomear agentes para cargos em comissão.
B representar o Município sem autorização da Câmara.
C deixar de tomar posse sem motivo justo aceito pela Câmara, na data prevista.
D permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.
E praticar atos contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daqueles de sua competência.