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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 119307 Direito Processual Civil Jurisdição VUNESP 2019

Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a alternativa que estabelece, de acordo com a teoria clássica, majoritária no Brasil, a característica da jurisdição voluntária.

A Tem caráter administrativo.
B Ocorre em um procedimento em que há interessados e coisa julgada.
C A jurisdição atua a partir de uma lide, na qual há conflitos de interesse.
D Tem por finalidade a atuação do direito e a pacificação social.
E Um exemplo de jurisdição voluntária é a ação de restauração de autos.
ID 119277 Português Morfologia VUNESP 2019
Texto associado
Pais e filhos: tão perto, tão longe Valdeli Vieira A sociedade contemporânea se assenta, segundo vários pensadores das ciências humanas, por uma polaridade: de um lado o excesso, de outro a falta. No entanto, há muitos anos a psicanálise nos ensina: todo excesso esconde uma falta. Vivemos um momento sócio-histórico de excessos de trabalho, compromissos, desejos, expectativas e estímulos que atingem indistintamente crianças, adolescentes e adultos. Vivemos ocupados, com agendas cheias de cursos, reuniões, compromissos e atividades extracurriculares. Não há tempo a perder e nunca antes tivemos tanto a sensação de estarmos correndo em busca do tempo perdido. A excelência de desempenho acompanha a todos na escola, no trabalho, nos demais ambientes em que estamos inseridos. Estamos conectados permanentemente e devemos estar disponíveis todo o tempo. Esse ambiente de estimulação e exigências constantes, no qual às vezes damos conta das demandas que nos são impostas por nós mesmos ou pelo outro, e outras vezes não, tem uma única consequência a todos: a exaustão. Exaustos, ao chegarmos a casa, só queremos ficar mergulhados no nosso mundo, para de certa forma termos (ainda que na nossa fantasia) uma compensação pelas frustrações enfrentadas ao longo do dia. E é nesse ponto que começamos a nos distanciar do nosso parceiro e dos nossos filhos, porque passamos a nos tornar indisponíveis ao outro. Educar filhos, formá-los, é tarefa para a vida inteira e exige disposição, tempo, vitalidade e dedicação, e o fato é que, embora na teoria estejamos todos comprometidos com isso, na prática nem sempre estamos dispostos. Terceirizamos essas tarefas para professores, psicólogos, avós e babás. E, quando não temos essas pessoas à disposição, silenciamos as crianças dando-lhes a possibilidade de passar horas diante de alguma telinha: se antes era a televisão, hoje vemos crianças em idades cada vez mais precoces com um Ipad na mão. Não queremos ser perturbados no nosso mundo, no nosso silêncio e, sem percebermos, vamos criando abismos nas nossas relações. (Valdeli Vieira Pais e filhos: tão perto, tão longe (adaptado) REVISTA E: https://www.sescsp.org.br/online/artigo/13291_PAISEFILHOS. Acesso 10.06.2019)

Na passagem – Não há tempo a perder e nunca antes tivemos tanto a sensação de estarmos correndo em busca do tempo perdido. A excelência de desempenho acompanha a todos na escola, no trabalho, nos demais ambientes em que estamos inseridos. Estamos conectados permanentemente e devemos estar disponíveis todo o tempo. –, os termos destacados introduzem no contexto, respectivamente, as circunstâncias de

A negação, dúvida e intensidade.
B intensidade, modo e tempo.
C dúvida, intensidade e afirmação.
D negação, tempo e modo.
E intensidade, negação e tempo.
ID 119262 Direito Empresarial e Comercial VUNESP 2019

São exemplos de sociedades que podem qualificar-se como sociedades empresárias ou, a depender de seu objeto, não-empresárias:

A a sociedade anônima e a sociedade limitada.
B a sociedade limitada e a sociedade em comandita simples.
C a cooperativa e a empresa individual de responsabilidade limitada.
D a associação e a sociedade em comandita simples.
E a sociedade simples e a sociedade em nome coletivo.
ID 119243 Direito Administrativo Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório VUNESP 2019

Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.

A Decurso de três anos de efetivo exercício no cargo; transcorrido o prazo mínimo, a estabilidadeindepende de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída pararealizar avaliação especial de desempenho.
B Decurso de três anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitidapor comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
C Decurso de dois anos de efetivo exercício; transcorrido o prazo, a estabilidade independe demanifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizaravaliação especial de desempenho.
D Decurso de dois anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitidapor comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
E Decurso de trinta meses de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor,emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
ID 119214 Direito Ambiental VUNESP 2019

Em relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se que

A as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou detentor, à escolha do IBAMA.
B quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
C admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
D a inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
E prescreve em 2 anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.
ID 119184 Direito Processual Civil Tutela Provisória VUNESP 2019

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, que

A será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dedano ou o risco ao resultado útil do processo.
B sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idôneapara ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
C se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas.
D não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constataçãode seus requisitos.
E a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo deirreversibilidade dos efeitos da decisão.
ID 119142 Direito Processual Civil VUNESP 2019

No que diz respeito à força probante dos documentos, assinale a alternativa correta.

A O documento público faz prova apenas da sua formação.
B Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
C O documento feito por oficial público, sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.
D A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, deverá ser ratificada, necessariamente, por perícia grafotécnica.
E As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, que digam respeito a determinado fato, provam o fato em si.
ID 119118 Direito Constitucional VUNESP 2019

A respeito do Habeas Data, assinale a alternativa correta.

A Não se admite a impetração de habeas data por estrangeiros, eis que, embora titulares de restritosdireitos fundamentais no Brasil, não fazem jus ao uso das garantias constitucionais.
B Para a impetração de habeas data, exige-se a comprovação de que houve negativa, pela viaadministrativa, do acesso aos dados pessoais ou retificação de dados pretendida pelo impetrante, sobpena de extinção da ação por falta de interesse processual.
C Via de regra, também é admitida a impetração de habeas data em favor de terceiros, considerando aimportância da tutela do direito de informação prevista na Constituição.
D O habeas data é instrumento constitucional cabível para assegurar a efetivação de direito líquido ecerto, não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança, e deve ser impetrado no prazomáximo de 120 dias.
E No caso de prolação de sentença concedendo habeas data, será cabível recurso de apelação dotadode efeitos suspensivo e devolutivo.
ID 119106 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário VUNESP 2019

A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que

A não se presta à cobrança de dívida ativa de autarquia municipal.
B para suspender a exigibilidade do crédito tributário, a garantia dada pelo executado abrangerá o valoratualizado da dívida, descontados juros, multa de mora e honorários advocatícios.
C ao executado é facultado, no mesmo prazo dos embargos, apresentar reconvenção, compensação eexceções de suspeição ou incompetência do juízo, sob pena de preclusão.
D havendo interesse público justificado nos autos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os benspenhorados antes do leilão, pelo preço de avaliação, independentemente da oposição de Embargospelo executado.
E é admitida a exceção de pré-executividade relativamente às matérias conhecíveis de ofício que nãodemandem dilação probatória.
ID 119104 Direito Urbanístico VUNESP 2019
Texto associado
A empresa “Lote Fácil” apresentou um projeto de loteamento na Municipalidade que foi aprovado. Entretanto, antes do registro do loteamento, a empresa apresentou um pedido à Municipalidade para suprimir uma das três praças e duas vias públicas existentes no projeto original. A razão do pedido era transformar tais áreas em novos lotes.

A esse respeito, é correto afirmar que

A é direito subjetivo do loteador realizar qualquer tipo de alteração antes do registro, razão pela qualnão pode a Municipalidade negar o pedido de supressão da praça e das vias públicas.
B caberá ao Município, discricionariamente, decidir acerca da conveniência e oportunidade doatendimento do pedido do loteador.
C se não houver qualquer prejuízo à mobilidade e à quantidade mínima de áreas de lazer e convivênciapública, deve o pedido ser deferido.
D o pedido não pode ser deferido, tendo em vista que as vias e praças constantes do projeto e domemorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador.
E deve o loteador apresentar um estudo de medidas compensatórias que possam garantir que amobilidade e a área de convivência suprimida será compensada com outras vantagens decorrentes doaumento do número de lotes.