A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e
dos municípios, julgue os itens subsequentes.
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
276 questões encontradas
Texto associado
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé
objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por
motivo superveniente tem efeitos retroativos e acarreta
nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior
ao fato que tiver dado ensejo à suspeição.
Texto associado
Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue os itens que se seguem.
O plano diretor da cidade de Fortaleza prevê a política de integração metropolitana, que inclui como diretriz a integração das políticas de habitação da capital às políticas de habitação dos municípios da região metropolitana.
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional
dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
De acordo com o STF, não configura violação ao princípio da isonomia a incidência, sobre os precatórios, de juros moratórios corrigidos pelo índice de remuneração da caderneta de poupança.
Texto associado
A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos
hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens a seguir.
hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens a seguir.
Nos parques nacionais, que são unidades de proteção integral,
é permitida a realização de atividades educacionais e de
recreação bem como o turismo ecológico.
Texto associado
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
As imunidades tributárias incondicionadas são autoaplicáveis
e independem de regulamentação, sendo admitida, entretanto,
a suspensão de seus efeitos, por ato declaratório da
administração tributária, quando ficar demonstrada a sua
inaplicabilidade a fato jurígeno tributário.
Texto associado
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes
à luz da CF.
à luz da CF.
Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não
pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o
acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor
que atuou no primeiro grau de jurisdição.
Texto associado
A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir com base na legislação urbanística.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o estudo prévio do impacto ambiental é peça obrigatória do estudo de impacto de vizinhança e as análises de uso e ocupação do solo e de adensamento populacional somente são obrigatórias para imóveis com área superior a um hectare.
Texto associado
A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir.
De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição superveniente.
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do
contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
