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659 questões encontradas

ID 110658 Raciocínio Lógico Diagramas de Venn Conjuntos SELECON 2025

Uma pesquisa realizada por uma agência com 200 turistas estrangeiros sobre a intenção deles conhecerem as cidades brasileiras X, Y e Z, constatou que 30 turistas não pretendiam conhecer nenhuma dessas 3 cidades, 121 tinham a intenção de conhecer a cidade X, 98 a cidade Y e 139 a cidade Z. Verificou- se também que, com exceção dos 30 que não pretendiam conhecer nenhuma dessas cidades, todos os demais pretendiam conhecer pelo menos duas delas. Logo, o número de turistas que declararam a intenção de conhecer as três cidades é igual a:

A 16

B 17

C 18

D 9

ID 110657 Raciocínio Lógico Equivalência Lógica e Negação de Proposições SELECON 2025

Considere a seguinte proposição: “Se Joelma é procuradora, então Joelma é competente.” A negação lógica dessa proposição está corretamente indicada na seguinte alternativa:

A Joelma é procuradora e Joelma não é competente.

B Joelma não é procuradora e Joelma não é competente.

C Se Joelma não é procuradora, então Joelma é competente

D Se Joelma não é procuradora, então Joelma não é competente.

ID 110439 Direito Constitucional Processo Legislativo SELECON 2025

Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que representa. Para isso, negocia com seus pares proposta de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria:

A relativa de seus membros

B absoluta de seus membros

C de dois terços de seus membros

D de um terço de seus membros

ID 110438 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade SELECON 2025

O advogado Roger patrocinou ação contra o município de Tapurah, obtendo sentença condenatória que foi atacada pelos recursos cabíveis, tendo finalizado no Supremo Tribunal Federal que, em virtude da repercussão geral do caso, editou súmula vinculante sobre o tema. Ao executar a decisão, o autor não obteve sucesso diante da resistência manifestada pelo município que não reconhecia a autoridade da decisão proferida. Nos termos da Constituição Federal, do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável, caberá ao Supremo Tribunal Federal:

A embargos de declaração

B recurso extraordinário

C reclamação

D agravo

ID 110437 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado SELECON 2025

Um município editou lei que criou hipóteses de parcerias público-privadas para a execução de obra pública desvinculadas de qualquer serviço público ou social. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nesse caso, ocorreu:

A exercício de competência normativa local

B competência concorrente com Estado

C ausência de previsão constitucional

D violação da competência da União

ID 110436 Direito Constitucional Constituições Estaduais SELECON 2025

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe aos Estados a instituição de:

A mandado de injunção coletivo

B representação de inconstitucionalidade

C ação declaratória de constitucionalidade

D arguição de descumprimento de preceito fundamental

ID 106771 Direito Administrativo OBJETIVA 2025

A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles, que dividiu os atos. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre essa divisão.

A Os atos negociais aplicam sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares.

B Os atos ordinatórios são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico.

C Os atos normativos certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da administração pública.

D Os atos enunciativos são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.

ID 106770 Direito Administrativo Poder normativo OBJETIVA 2025

Conforme Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico confere ao Executivo a prerrogativa de organizar e gerenciar seus órgãos e seus servidores, definindo atribuições e estabelecendo relações de subordinação. No que diz respeito aos institutos relacionados ao poder hierárquico, é CORRETO afirmar que:

A A supervisão ministerial é o poder exercido pelos Ministérios Federais e pelas Secretarias Estaduais e Municipais, sobre órgãos e entidades da Administração Indireta.

B A delegação é a transferência permanente de competência administrativa de seu titular a outro órgão ou agente público subordinado à autoridade delegante.

C A avocação de competência só pode ser realizada fora de uma linha hierárquica.

D A delegação abrange a edição de ato de caráter normativo, a decisão em recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva de autoridades.

ID 106769 Direito Administrativo Poder normativo OBJETIVA 2025

O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter geral e abstrato quanto de caráter geral e concreto, visando à fiel execução das leis. No que diz respeito a esse poder, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O regulamento é o veículo introdutor do decreto.

( ) O exercício do poder não está condicionado à existência de uma previsão legal expressa.

( ) Os decretos e o regulamento podem criar obrigações de fazer ou deixar de fazer.

( ) Os regulamentos executivos são delegáveis.

A C - E - C - C.

B E - C - E - C.

C C - E - C - E.

D E - C - E - E.

ID 106768 Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil OBJETIVA 2025

Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentração administrativa é a técnica:

A Utilizada na criação do Ministério da União e de Secretarias estaduais e municipais.

B Que pressupõe a permanência completa de distribuição de tarefas entre as repartições públicas internas.

C Na qual os órgãos públicos são personalizados e em que há vinculação hierárquica.

D De cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos.