QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
659 questões encontradas
ID 122460 Direito Civil Direito das Obrigações VUNESP 2017

Compreende-se por direito de sequela

A a prerrogativa do lesado de pleitear indenização do autor do dano.
B o exercício do direito de retenção sobre bens alheios, quando o devedor não comprovar sua condição de solvente.
C a prerrogativa do devedor de exigir que o credor tome as medidas necessárias para mitigar o próprio dano.
D as medidas adotadas pelo credor para evitar que o devedor aliene bens antes de adimplir sua dívida.
E a prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for.
ID 122458 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2017

Isabel, professora palestrante, propôs ação de execução contra escola particular buscando obter honorários relativos aos serviços prestados há quatro anos. A escola, citada, não apresentou defesa. Após julgada procedente a ação, a escola apresentou apelação, alegando que o prazo já estava prescrito, mas aceitava discutir o assunto. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A As partes podem, de comum acordo, alterar o prazo de prescrição de forma que o direito material seja julgado.
B A ação proposta por Isabel não está prescrita, uma vez que o prazo para pretensão dos professores por seus honorários é de cinco anos.
C A escola não pode alegar prescrição em sede de recurso, uma vez que prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau.
D A escola, por ser pessoa jurídica, deve responder com o seu patrimônio, sem direito de ação contra seus representantes legais que deram causa à prescrição.
E A renúncia à prescrição apresentada pela escola só seria válida se fosse feita antes da prescrição se consumar.
ID 122452 Direito Civil Direito das Obrigações VUNESP 2017

Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A No pagamento com sub-rogação, o credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub- -rogado na cobrança da dívida restante.
B Na obrigação assumida por pessoa casada, é presumida a responsabilidade solidária do cônjuge.
C Na cessão de crédito, é ineficaz a cláusula pela qual o cedente não responde pela solvência do devedor.
D Na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, cessa de pleno direito a solidariedade.
E Na assunção de dívida, quando for assinalado prazo para que o credor consinta com a assunção, seu silêncio será interpretado como aceitação.
ID 122385 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2017

Supondo que o Deputado Federal X, 2 meses após vencer o pleito eleitoral, decida desvincular-se do Partido Y e aderir ao Partido Z, assinale a alternativa correta.

A O Deputado poderá indicar como justa causa para a desfiliação partidária a ocorrência de mudança do programa partidário, ainda que não seja substancial, ou o desvio reiterado do programa.
B O Partido Político ou o Ministério Público, na petição inicial que pugne pela desfiliação, além de expor o fundamento do pedido, deverá juntar prova documental da desfiliação e poderá arrolar no máximo até 5 (cinco) testemunhas e requerer outras provas.
C Intentada a ação e transcorrido o prazo de 24 horas após a apresentação de defesa pelo Deputado X na ação, o Ministério Público Eleitoral, caso não seja o requerente, será ouvido no prazo de 24 horas.
D Caso seja prolatada decisão interlocutória pelo Relator do Processo decretando a perda do Mandato do Deputado, este poderá interpor recurso.
E No caso de propositura de ação objetivando a perda do mandato do Deputado, o prazo para que este responda a ação será de 8 dias, contados da citação.
ID 122384 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2017

João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde. A Constituição Federal, por sua vez, em seu art. 40, § 4o, III, permite que sejam adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos definidos em leis complementares. Diante da inexistência de Lei Complementar regulamentando a matéria, João deseja tomar as medidas judiciais cabíveis, a fim de que o Poder Judiciário assegure-lhe o direito à aposentadoria especial, nos moldes da legislação infraconstitucional já existente e aplicada para trabalhadores em geral. Nesse caso, João deve

A ajuizar ação de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
B ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
C ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão perante o Supremo Tribunal Federal.
D impetrar mandado de injunção perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
E impetrar mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal.
ID 122381 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto VUNESP 2017

Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:

A ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
B redução das desigualdades regionais e sociais.
C garantia do padrão de qualidade.
D soberania nacional.
E respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
ID 122377 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação VUNESP 2017

O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisitos de tal medida. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A a intervenção estadual poderá ocorrer, caso o Município Y não tenha aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e da cultura.
B a intervenção poderá ocorrer, caso o Superior Tribunal de Justiça dê provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
C no caso de provimento da intervenção estadual pelo Tribunal de Justiça, não caberá a interposição de Recurso Extraordinário.
D cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos não retornarão a estes.
E caso o Município deixe de pagar, por 1 ano consecutivo, a dívida fundada, salvo motivo de força maior, a intervenção estadual poderá ser efetivada.
ID 122366 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação VUNESP 2017

A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de

A deixar de ser paga, sem justificativa, por dois anos, a dívida fundada.
B não ter sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal em ações de políticas públicas.
C inobservância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.
D necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
E não terem sido prestadas contas devidas, na forma da lei.
ID 122354 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP 2017

Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à

A ação civil pública.
B arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C declaração incidental de inconstitucionalidade.
D ação declaratória de constitucionalidade.
E ação direta de inconstitucionalidade.
ID 122350 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional VUNESP 2017

A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em hipótese de

A imunidade genérica.
B imunidade específica.
C imunidade recíproca.
D isenção constitucionalmente garantida.
E remissão constitucionalmente admitida.