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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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848 questões encontradas

ID 108010 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. As operadoras de planos e seguros privados de saúde é facultativa a garantia à pessoa com deficiência a todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

II. É facultativo à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e as informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente o item III.

C Somente os itens I e III.

D Nenhum dos itens.

E Todos os itens.

ID 82374 Direito Penal Violência doméstica IBFC 2024

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

B qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores

C qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

D qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

ID 82373 Estatuto da Pessoa Idosa IBFC 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A igual ou superior a 70 (setenta) anos

B igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos

C igual ou superior a 60 (sessenta) anos

D igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos

ID 82372 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a citação do processo disciplinar far-se-á, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da data do interrogatório designado. Assinale a alternativa que apresenta a forma de entrega da citação que não está prevista no decreto citado.

A Por entrega pessoal do mandado

B Por correspondência

C Por edital

D Por e-mail particular ou institucional

ID 82371 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que sujeite à pena de repreensão e suspensão prescreverá ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A em 01 (um) ano

B em 02 (dois) anos

C em 03 (três) anos

D em 05 (cinco) anos

ID 82370 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade IBFC 2024

Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A configura abuso de autoridade

B configura abuso de autoridade desde que prejudique outrem

C não configura abuso de autoridade

D não configura abuso de autoridade se não houver benefício a terceiro

ID 80993 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade precípua da Guarda Municipal de Feira de Santana.

A Proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais

B Proteger o patrimônio e atuar como órgão de fiscalização ambiental

C Realizar atividades preventivas de proteção à saúde

D Exercer plenamente o poder de Polícia Administrativa do Município

ID 80992 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC 2024

Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por:

A mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos

B mais de 60 (sessenta) dias consecutivos

C mais de 30 (trinta) dias consecutivos

D mais de 50 (cinquenta) dias, interpoladamente

ID 80991 Legislação Federal IBFC 2024

Assinale a alternativa que apresenta os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme estabelecidos pela Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas).

A Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas

B Patrulhamento ostensivo e compromisso com a evolução social da comunidade

C Recuperação da vida e colaboração com os órgãos de defesa civil

D Uso improgressivo da força e subordinação aos órgãos de segurança pública

ID 80990 Legislação Federal IBFC 2024

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta a competência da União em relação à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A Fiscalizar e coordenar a atuação dos órgãos de segurança pública

B Estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e suas diretrizes

C Criar políticas específicas para os Estados e Municípios

D Atuar unicamente na prevenção de crimes interestaduais