Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

365 questões encontradas

ID 195412 Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional CEBRASPE 2021

Considere as condutas a seguir.

I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo.
II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável.
III Deportação ou transferência forçada de uma população.
IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.

Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas

A I e IV.

B II e III.

C III e IV.

D I, II e III.

E I, II e IV.

ID 200438 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE PI CEBRASPE 2019

Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância
poderá assumir o cargo de

A corregedor geral.

B subprocurador-geral de justiça.

C procurador-geral de justiça.

D membro eleito do conselho superior.

E membro da câmara de coordenação e revisão.

ID 200300 Direito Administrativo Classificação de Bens Públicos (tipologia) CEBRASPE 2019

O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel
público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público
do bem, o imóvel será caracterizado como bem público

A dominical, tacitamente desafetado.

B de uso especial, tacitamente afetado.

C de uso comum do povo, tacitamente afetado.

D de uso especial, expressamente desafetado.

E de uso comum do povo, expressamente desafetado.

ID 200294 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 CEBRASPE 2019

Determinada associação de proteção ao meio ambiente,
legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil
pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área
destinada à preservação ambiental em determinado município.
O juiz competente, considerando a relevância do bem jurídico
tutelado, dispensou requisito de pré-constituição e deu
prosseguimento ao processo. A associação autora, entretanto,
abandonou a ação sem prestar esclarecimentos ao juízo.

Considerando o disposto na lei que rege a ação civil pública,
assinale a opção correta, a respeito da referida ação.

A A titularidade ativa da ação poderá ser assumida por
qualquer outro legitimado.

B A ação deverá ser extinta sem julgamento de mérito.

C A titularidade ativa da ação deverá ser assumida
exclusivamente pelo Ministério Público.

D A ação deverá ser extinta com julgamento de mérito e fará
coisa julgada.

E A ação deverá ser declarada prescrita quando decorrerem
cinco anos contados da data do abandono da causa.

ID 200218 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Contratos de Adesão CEBRASPE 2019

À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários
celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.

I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento
de serviços prestados por terceiros, sem a especificação
do serviço a ser efetivamente prestado.

II É abusiva cláusula que imponha o ressarcimento, pelo
consumidor, da comissão do correspondente bancário nos
contratos celebrados a partir de 25/2/2011, sendo válida
a cláusula anterior a essa data, ressalvado o controle da
onerosidade excessiva.

III É válida a cobrança de tarifa de avaliação de bem dado em
garantia, bem como cláusula que preveja o ressarcimento de
despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade
da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a
possibilidade de controle da onerosidade excessiva.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 173125 Direito Penal Estado de Necessidade FCC 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,

A embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser
reduzida de um a dois terços.

B é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.

C é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

D não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.

E somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca
por excesso culposo.

ID 173112 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Dos Direitos Básicos do Consumidor FCC 2019

O dever de informação na oferta de produtos ou serviços

A não viola o interesse coletivo do grupo de consumidores, caso transgredido.

B admite a subinformação.

C exige comportamento positivo do fornecedor.

D não é assegurado pela Lei no 8.078/1990.

E exige do fornecedor que informe apenas o preço.

ID 172918 Direito Penal Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990 FCC 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas nas Leis
no 8.137/1990, no 8.176/1991 e no 9.080/1995, que tratam dos crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo,

A constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social, não prevendo a Lei no 8.137/1990,
contudo, a tipificação das mesmas condutas quanto aos acessórios.

B a Súmula Vinculante 24, do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que “não se tipifica crime material contra a ordem
tributária, previsto no art. 1o, incisos I a IV, da Lei no 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”, não pode ser
aplicada a fatos anteriores à sua edição.

C a constituição regular e definitiva do crédito tributário é suficiente para tipificar as condutas previstas no art. 1o, I a IV, da
Lei no 8.137/1990, não influenciando em nada, para fins penais, o fato de ter sido reconhecida a prescrição tributária.

D nos crimes previstos na Lei no 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que por meio de
confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá extinta a sua punibilidade.

E constitui crime contra a ordem econômica sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los
nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

ID 172855 Direito Constitucional Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS FCC 2019

No tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do
ICMS

A operações que destinem ao exterior ouro e mercadorias elaboradas com este metal, excluído ouro definido em lei como
ativo financeiro ou instrumento cambial, e desde que estas operações de exportação sejam oneradas pelo Imposto de
Exportação, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

B operações que destinem a outros estados brasileiros petróleo importado do Oriente Médio, bem como lubrificantes, combustíveis
líquidos e gasosos dele derivados, exceto quando provenientes do Reino da Arábia Saudita e da República do
Iraque.

C a entrada de joias importadas do exterior, por pessoa física domiciliada em Campo Grande/MS, para seu próprio uso,
ainda que ela não seja contribuinte habitual do imposto, estabelecendo, também, que esse imposto será devido ao estado
de Mato Grosso.

D operações que destinem mercadorias para o exterior, desde que tais mercadorias sejam oneradas pelo Imposto de
Exportação, tais como as armas e munições, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto
cobrado nas operações anteriores.

E as prestações de serviço de comunicação, sejam estas prestações de âmbito intramunicipal, intermunicipal e interestadual,
nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, desde que a recepção não seja livre e gratuita.

ID 172826 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2019

Em relação às linguagens de que nos valemos, predomina no texto o argumento segundo o qual

A os parâmetros de julgamento devem ser fornecidos pelos especialistas que determinam a estrutura e o bom funcionamento
delas.

B o emprego indiscriminado delas deve-se ao fato de que estamos sempre confundindo as boas com as insuficientes.

C elas são tão mais expressivas quanto mais alto é o nível de sofisticação cultural de quem as emprega.

D o valor delas deve ser compreendido em função dos que as usam e das situações em que são mobilizadas.

E não há um critério objetivo pelo qual se possa minimamente avaliar o emprego eficaz ou ineficaz de qualquer uma delas.