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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 172814 Legislação Federal Decreto n 99.710/1990 - Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. FCC 2019

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto no 99.710, de 21 de novembro
de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera
criança o indivíduo com idade igual ou superior a

A 18 anos.
B 16 anos.
C 14 anos.
D 12 anos.
E 17 anos.
ID 172753 Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 FCC 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na
Constituição Federal,

A o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional, de modo que não pode ser
vinculado a nenhuma religião específica.
B somente as universidades particulares gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
subordinando-se as públicas, sob tais aspectos, ao Ministério competente para a matéria no âmbito da
Administração federal.
C a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, contudo, vedada a destinação de recursos públicos para auxílios
ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D é admissível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de
prover educação.
E tendo em vista o direito universal à saúde, o Estado, em regra, poderá ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais
por decisão judicial, ainda que ausente o seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
ID 172733 Língua Portuguesa Ponto de interrogação FCC 2019

A interrogação Mas somos mais felizes?, que abre o 2o parágrafo do texto, tem como função

A ponderar sobre um conceito que tem preocupado exageradamente a filosofia e as artes.
B ratificar o que houve de mais positivo nas conquistas da humanidade nos últimos 500 anos.
C associar o progressivo índice da felicidade humana aos feitos da ciência e da economia.
D introduzir criticamente um conceito sempre subestimado ao longo da nossa civilização.
E abrir uma linha de raciocínio que desqualifica as supostas conquistas da tecnologia.
ID 172652 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Regimes (Art. 110 a 119) FCC 2019

Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério
Público interpôs recurso de agravo, nos termos do art. 197, da Lei de Execuções Penais e Mandado de Segurança, objetivando
dar efeito suspensivo ao agravo em execução. Em relação ao Mandado de Segurança interposto é correto afirmar:

A O Ministério Público não tem legitimidade ativa para a interposição de Mandado de Segurança visando dar efeito
suspensivo ao recurso de agravo em execução.
B O Mandado de Segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo ao agravo em execução interposto.
C É desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.
D Não se revela constrangimento ilegal o manejo de Mandado de Segurança para se restabelecer regime prisional em
desfavor de condenado, na pendência de irresignação interposta.
E O manejo do Mandado de Segurança como sucedâneo recursal, notadamente com o fito de obter efeito suspensivo,
revela-se de todo viável, podendo-se falar em direito líquido e certo na ação mandamental.
ID 172568 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2019

João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e interpõe o
recurso adesivo cabível. Distribuídos os apelos ao Segundo Grau, João Alberto desiste do apelo, sem que Maria Eduarda seja
ouvida. Essa desistência

A é possível, pois o recurso adesivo é subordinado ao recurso independente e a desistência deste não depende de anuência
do recorrente adesivo, que não terá seu recurso conhecido.
B não é possível, porque uma vez interpostos o recurso principal e o adesivo estes se vinculam, o que impede a desistência
ou a renúncia por quaisquer das partes.
C não é possível, pois embora o recurso adesivo seja subordinado ao recurso principal, a desistência do apelo principal
depende sempre da oitiva do recorrente adesivo, uma vez que este não terá seu recurso conhecido como consequência da
desistência.
D é possível, mas o ato não impedirá o conhecimento e a análise meritória do recurso adesivo, que após a desistência passa
a ter existência processual independente.
E não é possível, pois todo ato processual de uma parte depende, para seu deferimento, da oitiva da parte contrária no atual
sistema processual civil.
ID 172514 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e
capazes, o Ministério Público NÃO atua

A nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
B nos procedimentos de jurisdição voluntária.
C na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação
de serviços públicos.
D nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
E nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.
ID 172398 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias FCC 2019

No que tange às ações possessórias, é correto afirmar:

A Contra as pessoas jurídicas de direito público poderá ser deferida de imediato a manutenção possessória, mas a
reintegração liminar dependerá de prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
B No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há
menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de
mediação, a realizar-se em até quinze dias.
C É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, mas a indenização dos frutos deverá
ser pleiteada por ação autônoma.
D Na pendência de ação possessória é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio,
que obstará a manutenção ou a reintegração de posse.
E A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a
proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. No caso de ação possessória em que figure
no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local
e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em
situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
ID 172374 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2019

Em relação às fundações, é correto afirmar:

A Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
B Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados voltarão necessariamente ao patrimônio do
instituidor ou de seus herdeiros.
C Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a mudança não contrarie ou desvirtue sua finalidade, além
de ser aprovada pelo Ministério Público no prazo máximo de 45 dias e que seja deliberada pela unanimidade de seus
gestores e representantes.
D Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, será ela extinta pelo Ministério Público,
incorporando-se seu patrimônio ao Estado membro, com vinculação da destinação àquela a que objetivava a fundação
extinta.
E Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro
direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
ID 172019 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2019

No último parágrafo do texto,

A empregam-se como ilustrações textuais diferentes níveis de comunicação.
B corrobora-se a formulação de juízo aventada pelo amigo do autor do texto.
C vai-se de encontro à tese predominante do texto, que supõe valores relativos.
D elenca-se uma série de linguagens que atendem a um padrão de alta formalidade.
E associam-se a valores característicos dos discursos valores de natureza ética.
ID 171946 Língua Portuguesa Flexões verbais FCC 2019

É plenamente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

A Seria de se supor que um nativo venha a estranhar os colonizadores do mesmo modo que estes viriam a com ele se
espantar.
B Não se apresentaria como fácil a plena compreensão que alguém se dispusesse a ter da cultura que se sustentasse em
outros valores.
C Para que venham a ser compreendidos os valores de uma cultura, houvera de se esforçar quem os buscar analisar mais
de perto.
D Segundo supõe Davi Kopenawa, os brancos não poderiam sonhar tão longe quanto os nativos porque estejam presos ao
mundo das mercadorias.
E Ao se depararem com os nativos, tão logo chegados ao Novo Mundo, os colonizadores passassem a julgá-los como
criaturas amorais e infantilizadas.