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Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar
de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto.
O pai da criança é pessoa desconhecida.

Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento,
segundo a ordem de preferência legal,

A o administrador do hospital.
B o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.
C o médico que fez o parto
D qualquer pessoa idônea que estivesse acompanhando Maria.
E o Ministério Público.

Depois do lançamento de um assento no registro civil,
o oficial constatou erro em registro lançado antes deste. Para
corrigir o erro, o oficial, por conta própria, promoveu emenda.

Neste caso, de acordo com a norma de regência, o ato do oficial
será considerado

A inexistente e sem efeito jurídico.
B ineficaz.
C passível de convalidação.
D nulo e com efeito jurídico ex nunc.
E anulável, se alegado o vício pelo prejudicado.

Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento
do registro do protesto a

A anuência do credor, na impossibilidade de apresentação do
original do título, que pode ser transmitida por um sistema de
certificação digital de documentos devidamente autorizado.
B solicitação exclusiva do devedor, ou, se pessoa jurídica, do seu
representante ou preposto.
C anuência escrita da pessoa jurídica, sendo dispensada a
apresentação de cópia do respectivo contrato social.
D mera apresentação do documento protestado.
E anuência do juízo da respectiva comarca.

Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será
computado como tempo de serviço

A o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para descanso.
B o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por
motivo de acidente do trabalho.
C o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para realizar higiene pessoal.
D o período em que o empregado permanecer na empresa, por
sua própria escolha, em razão de fato que gere insegurança
para sua saída.
E o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para alimentar-se.

De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços
Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento
de firma é ato pessoal apenas do

A tabelião e de escrevente por ele autorizado.
B substituto do tabelião e de escrevente por ele autorizado.
C tabelião e dos demais empregados da área fim da serventia de
notas.
D tabelião, do seu substituto e de escrevente autorizado.
E tabelião e dos seus substitutos.

Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos
Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos
serviços notariais e registrais, é correto afirmar que

A a informatização dos registros é uma obrigação dos tabeliães
e dos registradores.
B os registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião
ou do registrador, enquanto os registros em livros pertencem
à serventia.
C a garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes
apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por
empresa de auditoria em informática.
D a serventia que adotar sistemas de informática de dados deverá,
em regra, manter, também, os livros obrigatórios,
confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas
pelo sistema de impressão.
E os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes
do acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por
meio físico não poderão ser respondidos por meio eletrônico.

Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias
notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de

A lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do
Poder Judiciário.
B lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
C lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.
D decreto estadual do Poder Executivo.
E resolução do tribunal de justiça do estado.

A respeito da finalidade e do processamento do protesto, assinale
a opção correta.

A O protesto de um título tem por finalidade básica provar
publicamente o atraso do devedor e resguardar o direito de
crédito do credor.
B O título parcialmente pago e vencido não pode ser protestado
pelo saldo remanescente.
C A retenção do título ou do documento de dívida, bem como a
dilatação do prazo para protesto a pedido das partes ficam a
critério do tabelião.
D O protesto de título ou de outros documentos de dívida
emitidos fora do Brasil e em moeda estrangeira não pode ser
realizado, mesmo que acompanhados de tradução juramentada.
E O pagamento de título ou de documento de dívida apresentado
para protesto somente pode ser feito diretamente no tabelionato
onde esteja o título.

À luz da Lei n.º 11.101/2005, que regulamenta a recuperação
judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e de sociedade
empresária, é correto afirmar que

A a decretação da falência suspende o curso de todas as ações e
execuções em face do devedor, incluídas aquelas que
demandam quantia ilíquida.
B estão sujeitas à falência a empresa pública, a sociedade de
economia mista e a instituição financeira pública ou privada.
C os créditos tributários, de acordo com a classificação legal dos
créditos concursais na falência, têm preferência sobre os
demais.
D devedor que exercer regularmente suas atividades há pelo
menos um ano e não tiver obtido a concessão da recuperação
judicial há menos de três anos poderá requerer o benefício.
E as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão
apresentar plano especial de recuperação judicial, desde que
afirmem essa intenção no pedido inicial de recuperação
judicial.

A respeito das características do cheque e da nota promissória,
assinale a opção correta.

A É admitida nota promissória ao portador, não sendo requisito
essencial de validade desse título de crédito a indicação do
nome do credor no documento.
B O cheque deve ser apresentado para protesto no lugar do
pagamento, ou seja, na praça em que é mantida a conta do
emitente, ou no local de domicílio do emitente.
C O cheque apresentado em data anterior àquela nele estipulada
deve ser devolvido pela instituição financeira,
independentemente da existência de saldo em conta-corrente
suficiente para honrá-lo.
D São requisitos essenciais da nota promissória o local de
emissão e o de pagamento.
E É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.