QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
283 questões encontradas
ID 12692 Direito Administrativo CEBRASPE 2024

Caso determinado órgão da administração pública municipal realize processo licitatório para registro de preço, terão a faculdade de aderir à respectiva ata de registro de preço formalizada mediante licitação órgãos e entidades da administração pública

A municipal, somente.
B federal, estadual e municipal.
C estadual e municipal, somente.
D estadual, somente.
E federal, somente.
ID 12691 Legislação Estadual Lei nº 11781 de 2000 – Processo Administrativo CEBRASPE 2024

A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de que resultem sanções, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes susceptíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, tais processos administrativos poderão ser revistos

A a qualquer tempo, desde que de ofício, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção.
B a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, não podendo a revisão resultar no agravamento da sanção.
C pelo prazo máximo de cinco anos, não podendo a revisão resultar no agravamento da sanção.
D pelo prazo máximo de cinco anos, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção.
E a qualquer tempo, desde que a pedido, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção.
ID 12690 Legislação Federal CEBRASPE 2024

De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

A sindicato.
B associação de direito privado criada por órgão público.
C cooperativa.
D pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
E associação de classe.
ID 12689 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento CEBRASPE 2024

De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade

A leilão ou pregão.
B concorrência ou diálogo competitivo.
C concurso ou diálogo competitivo.
D concurso ou pregão.
E concorrência ou pregão.
ID 12687 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2024

Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve restringir-se ao exame

A do mérito e da competência.
B do mérito e da finalidade.
C da regularidade do procedimento e da legalidade do ato.
D da competência e da legalidade do ato.
E da finalidade e da regularidade do procedimento.
ID 12686 Direito Administrativo Consórcios públicos CEBRASPE 2024

A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerão

A ambas de emissão de portaria pelas partes envolvidas.
B da publicação de decreto e portaria, respectivamente.
C ambas de aprovação de lei.
D ambas de publicação de decreto.
E da publicação de lei e decreto, respectivamente.
ID 12685 Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos CEBRASPE 2024

A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatória

A leilão ou concorrência.
B concorrência ou concurso.
C concurso ou diálogo competitivo.
D concorrência ou diálogo competitivo.
E leilão ou concurso.
ID 12684 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional CEBRASPE 2024

Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A Não é permitida a edição de medidas provisórias em matéria tributária.
B O conteúdo acerca da matéria de tributação se exaure em capítulo constitucional específico.
C Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro.
D As matérias tributárias são textualmente incluídas no conceito de cláusulas pétreas.
E As leis de natureza tributária federal são de iniciativa privativa do presidente da República.
ID 12683 Direito Tributário Anistia CEBRASPE 2024

No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.

A A anistia tributária pode ser concedida limitadamente a contribuintes com idade avançada.
B A concessão da anistia tributária exige aprovação por meio de lei.
C A concessão da anistia tributária alcança os atos que sejam praticados com simulação pelo sujeito passivo, desde que não configurem crime.
D A anistia tributária pode abranger infrações cometidas antes ou após a vigência da norma que a concede.
E A concessão da anistia tributária alcança os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que de natureza tributária.