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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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45 questões encontradas
ID 179127 Administração Pública Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público FCC 2025

A sociedade cada vez mais vem cobrando uma atuação da Administração Pública que seja eficiente, eficaz e efetiva, além de transparente. A respeito de tais conceitos, a relação entre os resultados obtidos e o menor dispêndio de recursos utilizados para alcançá-los corresponde à

A governança.
B eficácia.
C efetividade.
D eficiência.
E governabilidade.
ID 179096 Direito Constitucional Brasileiros natos e naturalizados FCC 2025

Giuseppe nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavamaserviço da Suíça, país de origem deles. Como cresceu e estudou no Brasil, deseja neste país permanecer, ainda que seus pais retornem para Suíça, e tornar-se, um dia, oficial das Forças Armadas. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Giuseppе

A não é brasileiro nato e apenas poderá exercer o cargo desejado se vier a naturalizar-se brasileiro.
B é brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo desejado, por ser filho de estrangeiros.
C é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil e, por isso, poderá exercer o cargo desejado.
D não é brasileiro nato, mas poderá exercer o cargo desejado.
E não é brasileiro nato e, por isso, ainda que se naturalize brasileiro, não poderá exercer o cargo desejado.
ID 179087 Direito Constitucional Competência privativa da União(artigo 22 da CF) FCC 2025

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras atribuições,

A legislar sobre a proteção à infância, bem como sobre metalurgia e recursos minerais, exceto jazidas.
B legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
C legislar sobre direito civil, penal, processual, eleitoral, do trabalho, tributário, financeiro e penitenciário.
D legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e proteção do meio ambiente.
E impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
ID 179054 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB FCC 2025

Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz

A deverá se utilizar exclusivamente dos instrumentos de solução consensual de conflitos.
B decidirá de acordo com interpretação teleológica da norma análoga.
C não reconhecerá direito, já que inexistente no âmbito jurídico.
D não assegurará a tutela pleiteada na parte em que não houver dispositivo legal que a sustente.
E decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
ID 179053 Direito Administrativo Espécies de Atos de Improbidade Administrativa FCC 2025

O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador-Geral da Administração Municipal. A luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), trata-se de conduta

A atípica, visto que a nomeação para função gratificada, por recair em servidor titular de cargo efetivo, não caracteriza neроtismo.
B atípica, visto que a lei não qualifica o nepotismo como improbidade.
C tipificada como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E atípica, pois a lei qualifica o nepotismo como improbidade, mas o grau de parentesco em questão não se descrição legal.
ID 179051 Direito Constitucional Da Organização do Estado e dos Municípios FCC 2025

Passados noventa dias do final do exercício, o prefeito do Município X não encaminhou ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, o balanço geral do Município. Neste caso, conforme estatui a Constituição do Estado do Piauí, haverá

A abertura de tomada de contas pela Câmara Municipal, que poderá solicitar ao Tribunal de Contas do Estado a designação de auditoria para assisti-la no processo.
B rejeição automática das contas do Prefeito, devendo a Câmara de Vereadores abrir processo de impedimento dessa autoridade.
C abertura de tomada de contas pelo Tribunal de Contas do Estado, cujo julgamento será apreciado, em grau de recurso, pela Câmara Municipal.
D abertura de processo de crime de responsabilidade do Prefeito, a ser julgado pela Assembleia Legislativa.
E instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa, devendo ser convocado o Prefeito para prestar esclarecimentos.
ID 179029 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 FCC 2025

Segundo dispõe expressamente a Lei nº 13.869/2019, que se refere aos crimes de abuso de autoridade, é efeito da condenação, desde que declarado motivadamente na sentença e condicionado à reincidência do agente, a

A perda do cargo ocupado e a inabilitação futura para ocupação de novo cargo pelo prazo de até 8 anos.
B constituição de forte indício para ajuizamento de ação de indenização do dano causado pelo crime.
C suspensão do cargo, do mandato ou da função pública pelo prazo de até 1 ano.
D inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.
E obrigação de prestar serviços de forma cumulada à pena principal.
ID 178675 Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. FCC 2025

A propósito do princípio da publicidade no procedimento licitatório, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que

A a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dispensada a publicação em diário oficial.
B as propostas permanecerão sigilosas até a homologação da licitação.
C o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, ressalvado o acesso pelos órgão de controle.
D o modo de disputa aberto pressupõe o sigilo das propostas até a abertura da licitação.
E devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo conduta ímproba, mas não tipificada criminalmente
ID 178607 Administração Geral Estrutura Divisional FCC 2025

Uma organização que apresente estrutura divisional internaliza, como característica própria de tal modelo organizacional,

A o foco na clientela, com a supressão de qualquer tipo de departamentalização e apenas com divisão de carteira clientes.
B a adoção do critério de departamentalização geográfica, em substituição à departamentalização por produto, aplicável apenas ao modelo matricial.
C a presença de órgãos de duração provisória, condicionada à duração do projeto que executam.
D a existência de unidades ou divisões que operam com relativa autonomia, sendo cada qual um centro de resultados, que apura seu lucro ou prejuízo.
E a ausência de autonomia dos órgãos ou divisões, os quais devem sempre se reportar à unidade central, responsável pela estratégia e pela apuração de resultados.
ID 178588 Direito Administrativo Força normativa dos princípios FCC 2025

Os princípios administrativos possuem dupla funcionalidade. A primeira delas é a de utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado. A segunda, atender à finalidade de suprir lacunas, preenchendo vazios normativos. Essas duas funcionalidades denominamos, respectivamente, como função

A hermenêutica e função integrativa.
B analítica e função integrativa.
C otimizadora e função hermenêutica.
D mandamental e função otimizadora.
E integrativa e função valorativa.