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1.175 questões encontradas

ID 41019 Direito Constitucional Geral FGV 2018

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União. À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:

A a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria;

B o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer;

C a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer;

D a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria;

E a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.

ID 41018 Direito Constitucional Geral FGV 2018

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito. À luz da sistemática constitucional, Pedro:

A está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;

B somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;

C pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;

D está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;

E está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

ID 41017 Direito Constitucional Geral FGV 2018

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa. À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

A acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;

B rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;

C acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;

D rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;

E acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

ID 41016 Direito Constitucional Geral FGV 2018

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor. À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

A pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado;

B não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;

C pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado;

D não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;

E pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

ID 41015 Direito Constitucional Geral FGV 2018

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988. À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:

A Superior Tribunal de Justiça;

B Conselho Nacional de Justiça;

C Supremo Tribunal Federal;

D Tribunal Regional Federal;

E Conselho Constitucional.

ID 41014 Direito Constitucional Geral FGV 2018

O Tribunal de Justiça do Estado Beta encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a sua proposta orçamentária anual, a qual foi devolvida sob o argumento de equívoco no destinatário e na ausência de legitimidade do Tribunal para elaborá-la. À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o entendimento do Chefe do Poder Executivo está:

A totalmente equivocado, pois o Poder Judiciário, em razão de sua autonomia, deve elaborar a sua proposta orçamentária e encaminhá-la ao Poder Executivo;

B parcialmente certo, pois, apesar de o Poder Judiciário não ter legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, a análise inicial é feita pelo Poder Executivo;

C parcialmente certo, pois o Poder Judiciário tem legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, mas deve encaminhá-la ao Poder Legislativo;

D parcialmente certo, pois o Poder Judiciário tem legitimidade para elaborar a sua proposta orçamentária, mas deve encaminhá-la ao Conselho Nacional de Justiça;

E totalmente certo, pois a proposta orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo, responsável pela arrecadação tributária, e deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

ID 41013 Direito Constitucional Geral FGV 2018

Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá- las, aprovando-as ou rejeitando-as. À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:

A o Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

B a Assembleia Legislativa do Estado Alfa;

C o Congresso Nacional;

D o Superior Tribunal de Justiça;

E o Tribunal de Contas do Estado Alfa.

ID 41012 Direito Constitucional Geral FGV 2018

Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jamais retornou à República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, Peter:

A é brasileiro nato;

B é brasileiro naturalizado;

C é brasileiro nato, desde que requeira a nova nacionalidade aos 18 anos de idade;

D é brasileiro naturalizado, se requerer a naturalização aos 18 anos de idade;

E não é brasileiro.

ID 40376 Língua Portuguesa Sintaxe FGV 2018

“... que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso”. Nesse segmento do texto, a locução “podem ser” forma uma só oração por tratar-se de uma locução não verbal; a forma abaixo que constitui duas orações por NÃO se tratar de locução verbal é:

A querem ser;

B devem ser;

C gostam de ser;

D vão ser;

E fazem ser.

ID 40370 Língua Portuguesa Geral FGV 2018

“Como digo repetidas vezes, me valendo do óbvio, a comunicação virtual está em sua pré-história”. Com essa frase do texto, o cronista quer dizer que a comunicação virtual:

A atravessa uma fase de problemas morais;

B mostra ainda uma série de defeitos;

C está na etapa inicial de sua caminhada;

D passa por um momento de grande progresso;

E demonstra ser um avanço tecnológico único.